Ações diversas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no estado da Paraíba são objetos de quatro convênios firmados nesta quinta-feira (14) no Tribunal de Justiça da Paraíba. Com isso, o Poder Judiciário do Estado une esforços com diversos órgãos e instituições para fortalecer a proteção às mulheres, integrando medidas de segurança, apoio jurídico e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. Há, ainda, iniciativas para promover reflexão sobre masculinidades junto aos homens privados de liberdade.
Ao assinar os documentos, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, asseverou que os termos refletem um compromisso firmado entre as instituições em prol da cidadania.
“Essas são assinaturas que se perpetuarão pela história, marcando a nossa luta pela diminuição dos índices dessa violência, que ousa avançar”, declarou.
As iniciativas serão implementadas com a interveniência da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, que tem à frente a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Souza.
“Estamos felizes com esse salto dado pelo TJPB, com projetos em diversas áreas, fazendo valer o que diz a lei Maria da Penha, que em sua essência propõe cuidar das vítimas da violência doméstica. Também queremos, de forma inédita, levar o debate sobre masculinidades para dentro dos presídios, com equipes preparadas para trabalhar a temática, possibilitando a remição da pena”, adiantou a magistrada.
Os termos de cooperação em prol das mulheres
TJPB e SEAP – O Projeto ‘Virando a Página – remição da pena pela leitura’ levará aos homens privados de liberdade das penitenciárias da Capital paraibana a discussão de obras que abordem a perspectiva de gênero, direitos humanos e a violência doméstica, nos termos autorizados pela Recomendação nº 44/2013 do CNJ, pela Resolução 391/2021 do CNJ, pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Para o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, a medida amplia as formas pelas quais o reeducando pode reduzir sua pena, incluindo, agora, a leitura de obras relacionadas à violência de gênero.
TJPB e OAB: Com este termo de cooperação, será viabilizada a prestação de assistência jurídica qualificada às vítimas de violência doméstica, por advogadas vinculadas à OAB/PB, durante as três edições anuais (março, agosto e novembro) das Semanas da Justiça pela Paz em Casa, realizadas em todas as comarcas do estado.
O objetivo é garantir a promoção de acesso à justiça em parceria com o Poder judiciário, orientação jurídica gratuita e acompanhamento processual com apoio técnico à parte vítima envolvida, exclusivamente voltado às mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade que estejam em situação de violência doméstica e familiar.
De acordo com o presidente da OAB, seccional Paraíba, Harrison Targino, a parceria visa garantir que mulheres vítimas de violência recebam a assistência jurídica necessária, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades de acesso à Justiça. “Nesse sentido, o somatório de esforços é um dever social em prol de colaborarmos com a efetivação de direitos”, completou.
TJPB e Município de Bayeux – O convênio propõe a criação da ‘Ronda Maria da Penha’ no município de Bayeux, por meio da qual será intensificada a segurança das mulheres e a efetividade das medidas protetivas concedidas na Comarca.
O vice-prefeito do Município, Luciano Cabral, enalteceu a iniciativa e afirmou a importância de que essas ações se espalhem por toda a Paraíba.
TJPB e Fecomércio – A oferta de cursos profissionalizantes será garantida a mulheres em situação de violência doméstica através do convênio com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba (Fecomércio-PB).
Serão cursos nas áreas de beleza, saúde e empreendedorismo, conforme informou a diretora administrativa e financeira do Senac-PB, Indira Brandão.
“O objetivo é que essas mulheres tenham independência financeira e uma vida com autonomia para que não dependam da realidade que elas vivem dentro de suas casas”, explicou.
Agosto Lilás e a iluminação do TJPB – O Palácio da Justiça recebeu iluminação especial, na cor lilás, fazendo uma alusão simbólica ao mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.
O Agosto Lilás busca conscientizar e engajar a sociedade na luta contra a violência de gênero, além de divulgar os serviços de apoio e proteção às mulheres vítimas de violência.