Nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei que estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes na internet. A proposta agora vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva(PT).
O projeto foi votado na Câmara na semana passada e precisou retornar ao Senado após sofrer alterações. Foi feita uma votação simbólica, com posicionamento contrário de Carlos Portinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A proposta cria um conjunto de regras jurídicas para as big techs com objetivo de proteger crianças e adolescentes na internet. O texto entrou na lista de prioridades da Câmara após denúncias do influenciador Felca sobre a chamada “adultização”. Mas a fiscalização é um dos pontos de difícil aplicação da lei.
Vitória – No cenário político, aprovação do projeto representa vitória do presidente da Câmara, Hugo Motta. Após o motim bolsonarista, que paralisou os trabalhos na Casa por mais de 30 horas para pressionar pela votação da anistia aos presos nos atos golpistas, Motta conseguiu reverter a pauta de discussões e aprovar uma proposta com o apoio de todos os partidos.