O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para ser o líder da minoria na casa legislativa. A ideia era que ele assumisse o lugar da deputada Caroline de Toni (PL-SC).
A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23).
“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional”, diz o parecer do presidente da Câmara.
O filho do ex-presidente está nos Estados Unidos desde o início do ano e na última semana, ele foi indicado como líder da minoria, em uma manobra para tentar permanecer no mandato sem precisar retornar ao país.
O prazo permitido para a ausência justificada terminou em julho, mas havia um movimento da oposição queria flexibilizar a contagem das faltas para líderes do Congresso que estejam em “missão autorizada” fora do país.
A Constituição determina a perda do mandato para o deputado que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Mas, desde 2015, há uma norma que os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.
Líder da minoria – O líder da minoria é frequentemente auxiliado em seu papel por um ou mais deputados do grupo parlamentar, cujo trabalho é fazer cumprir a disciplina partidária em votos considerados cruciais pela liderança do partido e garantir que os membros não votem contra a posição dos líderes partidários.