Fato novo na conturbada e inacabada história do antigo Hotel Cabo Branco. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação com pedido de liminar para determinar a demolição imediata da estrutura inacabada do antigo Hotel, localizada no centro da Comunidade Vitória, no bairro Altiplano, em João Pessoa.
Abandonado há décadas, o edifício apresenta risco iminente de colapso estrutural, ameaçando diretamente a vida e a integridade física de aproximadamente 200 famílias que vivem no entorno.
O procurador da República José Godoy explicou que a atuação do Ministério Público Federal, neste caso, busca essencialmente preservar a vida, além do direito à moradia digna. “Uma moradia que você não vive nela com medo de um prédio cair sobre você. Então são em torno de 200 famílias, pelo menos 10 delas, morando dentro do prédio em ruínas. Nós sabíamos da necessidade e da urgência de derrubar o prédio, mas não queríamos que essa medida fosse uma medida imposta”, dietalhou.
O Ministério Público Federal, especialmente em parceria com a Defensoria Pública da União, já atua no caso do direito à moradia da comunidade. “A primeira ação é para garantir o direito à moradia e essa agora vem para garantir o direito à moradia com dignidade”.
O MPF, na ação, requer, liminarmente, que o município de João Pessoa seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, um plano detalhado de demolição da estrutura, com a identificação das residências afetadas, as medidas de evacuação e as estratégias de isolamento da área.
O MPF pede, também, que o município cadastre, em até 45 dias, todas as famílias que residem no prédio ou em casas que possam ser impactadas, para fins de concessão de auxílio-aluguel durante o período em que precisarão deixar suas moradias para viabilizar a demolição do hotel. O auxílio deve ser mantido até que as habitações afetadas sejam restauradas ou que novas moradias sejam construídas na própria comunidade.
O MPF requer, ainda, que o município execute, em até 60 dias, a demolição integral do edifício do hotel e a remoção dos entulhos, com supervisão técnica especializada e adoção de todas as medidas de segurança, além de apresentar, em até 90 dias, um plano de uso e ocupação do solo elaborado em conjunto com a comunidade, priorizando a construção de habitações de interesse social para as famílias diretamente afetadas e a instalação de equipamentos públicos.
Risco iminente
Laudos técnicos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa, emitidos em 2017 e 2020, atestam que a construção se encontra em “estágio gradual de instabilidade”, com “setores em colapso estrutural” e “risco iminente de acidentes”, incluindo descargas elétricas improvisadas e condições severas de insalubridade.
O MPF ressalta que a permanência da estrutura, nas condições atuais, representa uma ameaça real e imediata à segurança pública e ao direito à moradia digna.
Desperdício
Informações preliminares dão conta de que o caso a construção do Hotel Cabo Branco tem origem no desvio de recursos do Finor, destinados à construção do empreendimento na década de 1990. A obra parou após a estrutura pronta e nunca foi concluída.
O prédio abandonado passou a representar um “símbolo da impunidade e do desperdício de recursos públicos”, como afirmou o MPF em 2009, ao recorrer para aumentar a pena dos responsáveis condenados por crime contra o sistema financeiro nacional.