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LEI DO GABARITO: Leo Bezerra avisa que irá vetar qualquer possível alteração na norma

Nesta quarta-feira (11), o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), informou que vai vetar “qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito”, norma que limita a altura dos prédios na orla da Capital paraibana.

O posicionamento foi divulgado por meio de nota publicada nas redes sociais após o vereador Raoni Mendes (PSD), vice-líder do governo na Câmara Municipal, apresentar um projeto de lei complementar sobre o tema e revelar que havia comunicado previamente a iniciativa ao prefeito.

“Por isso, cumpre-me reafirmar que qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito, disposta na Constituição Estadual de 1989, será vetada por mim”, citou o prefeito.

Na publicação, Leo Bezerra destaca que a altura máxima dos prédios é uma “conquistada da sociedade” e não deve ser alterada.

O prefeito, no entanto, esclareceu que respeita o direito da Câmara Municipal de João Pessoa de debater o tema. “Normativas e disciplinamentos são sempre bem-vindos, desde que não desvirtue uma conquista do nosso povo”, afirmou.

O projeto de Raoni propõe limites progressivos de altura para construções na faixa de 500 metros da orla, começando em 12,90 metros junto à linha da preamar e chegando a 35 metros no limite da área de restrição. Na justificativa, o vereador cita a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional um dispositivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A proposta ainda depende de análise e votação na Câmara.

Leia a nota completa do prefeito

“A altura máxima dos prédios na nossa costa é uma conquista da sociedade e não deve ser alterada.

Por isso, cumpre-me reafirmar que qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito, disposta na Constituição Estadual de 1989, será vetada por mim.

Não me oponho ao direito legítimo da Câmara de João Pessoa discutir qualquer tema que entenda ser bom para a cidade.

Normativas e disciplinamentos são sempre bem-vindos, desde que não desvirtue uma conquista do nosso povo.”

Foto de Valter Nogueira

Valter Nogueira

Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019. No período de maio de 2024 a março de 2025, Valter Nogueira respondeu pela ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.