A Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) estão elaborando uma proposta para regulamentar as construções na orla da capital. O projeto de lei complementar será encaminhado à Câmara Municipal e a expectativa é que siga as restrições de altura previstas na Lei do Gabarito. A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Wallison Bezerra.
A iniciativa busca preencher a lacuna deixada após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarar inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Na avaliação dos desembargadores, a regra permitia brechas que poderiam resultar em construções acima do limite permitido na faixa litorânea.
O texto está sendo debatido pela Procuradoria do Município, Secretaria de Planejamento (Seplan-JP) e Procuradoria-Geral de Justiça, com participação de promotores da área ambiental do MPPB. Há informação de que uma nova reunião com o prefeito Leo Bezerra (PSDB) deve ocorrer nos próximos dias para avançar nas discussões.