Por Francisco Evangelista
Tenho quase meio século de inscrição nessa entidade, onde a maioria dos seus dirigentes esquece os direitos sagrados de todos, inclusive, os da classe e se concentram ativamente junto às siglas partidárias que lhes são do seu agrado e preferência.
Politizaram a instituição, esquecendo os seus estatutos e os ideários de liberdade que sempre devem ser lembrados e defendidos pela categoria.
Durante esse longo período vi pouquíssimas defesas de classe dominante, que é representada por todos os advogados, em favor dos presos injustamente, dos milhares que estão recolhidos nos porões das penitenciárias, tornando-os invisíveis e esquecidos pelo Estado que, deliberadamente, se afastam deles.
É notório e público que a OAB nacional sempre participa de manifestações ao lado de partidos políticos radicais, transformando a entidade em um verdadeiro centro de politização partidária.
Neste momento, o atual presidente nacional da OAB está articulando sua candidatura ao governo do Estado da Guanabara (Rio de Janeiro) com o apoio de políticos extremistas; estado em que os últimos cinco governadores foram presos e condenados por dezenas de anos.
A OAB com sua finalidade política e sempre buscando cargos, nega aos seus filiados até mesmo uma nota de solidariedade. Fui vítima há mais de 15 anos, como advogado durante uma convenção partidária, de um juiz inconsequente e arbitrário.
Concluída a Convenção, retornei a João Pessoa. Passados mais de 40 dias volto à comarca de Catolé do Rocha e, para minha surpresa, recebo voz de prisão do juiz; dizia ele ser um flagrante. Por ter desrespeitado um artigo do Código Eleitoral durante a Convenção, o juiz alegou um flagrante delito contínuo, absurdo!
Requeri fiança e a obtive. Recorri ao TRE, anulei o processo por unanimidade de votos. Não pedi solidariedade, mas um colega pediu a minha revelia e o presidente de então da OAB me negou uma nota de solidariedade da classe.
O juiz que inventou o flagrante contínuo foi imitado agora, quando um ministro do STF prendeu um Deputado Federal esquecendo sua imunidade constitucional, prevista no art. 53.
A nossa Constituição Federal está sendo desrespeitada quase que diariamente, esquecendo os aplicadores do direito os princípios lançados por Montesquieu, com referência a tripartição dos poderes, hoje consagrados pelas grandes democracias, isto é, executivo, legislativo e judiciário, independentes, separados e harmônicos.
Hermes Lima, jurista, professor, político e Ministro do STF, foi defensor intransigente da Constituição, foi até cassado, vítima do AI5. Ele dizia: “Nenhuma constituição resiste a indiferença dos guardadores. As constituições não funcionam por si mesmas”.
Vou relembrar um fato importante quando nossa Constituição foi suspensa e, assim por dizer, rasgada, em 1937-1945, com início da Ditadura mais violenta que o Brasil já teve e o grande advogado Sobral Pinto, que usava o lema: “A advocacia não é profissão de covardes”, chegou a invocar na defesa dos seus presos políticos a lei de proteção aos animais. Assim se conclui que os advogados não têm o que temer ao defender a Constituição, onde estão inseridas todas as garantias individuais e coletivas utilizadas numa plena democracia.
A propósito, temos eleição no dia 18 de novembro da OAB e entre vários candidatos eu destaco a advogada e professora universitária, Maria Cristina Santiago (foto), que teve a coragem de disputar pela primeira vez uma eleição para presidente da OAB, durante quase um século de existência da entidade.
Segundo informações registradas, ela se propõe a marchar contra as constantes reações às prerrogativas dos advogados e lutar cada vez mais pela dignidade da classe e sua independência.
Também merece destaque o seu posicionamento bem claro quanto à virtualização dos processos, que afasta o contato do advogado, do juiz e das partes. Vale ressaltar, ainda, seu posicionamento intransigente contrário à prática político-partidária que interfere, muitas vezes, no funcionamento da instituição, em prejuízo das ações em defesa da classe que representa.
E, por último, ela afirma que temos de lutar contra a morosidade da justiça, pois quando afirmou Rui Barbosa: “Justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”.
Finalmente, faço uma homenagem ao amigo e ex presidente da OAB Vital do Rego, que defendeu intransigentemente os colegas. Foi inclusive punido pela Revolução de 1964.
Caiu de pé porque nunca soube se curvar.