O prefeito Cícero Lucena participou, na manhã desta quinta-feira (28), da Sessão Ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa para anunciar oficialmente a criação da ‘Emenda Cidadã’, desejo antigo dos parlamentares da Casa de Napoleão Laureano e que será colocado em prática só agora em sua gestão. Serão R$ 13,5 milhões disponíveis para emendas dos 27 vereadores, sendo que metade deste valor obrigatoriamente tem que ser investido em Saúde.
“Assumi publicamente com esta Casa e com o povo de João Pessoa o compromisso de cumprir com rigor as emendas impositivas. Serei o primeiro prefeito a fazê-lo. Quando fui senador, vi o valor do Orçamento Impositivo como mecanismo de exercício da democracia. Com esta medida, oposição e governo têm o mesmo peso na hora de solicitar melhorias para a população. Essa importante ferramenta de participação social, que surgiu pioneiramente no Legislativo Mirim em João Pessoa com o nome de Emenda Cidadã, carrega em sua essência algo indispensável à democracia – a participação livre e independente dos poderes. Ao contrário daqueles que judicializaram o debate sobre o Orçamento Impositivo, venho à Câmara da Cidade onde o sol brilha mais cedo para dizer que aqui o respeito às instituições também nasce primeiro”, destacou o prefeito, antes de completar:
“Estamos executando neste primeiro ano do nosso mandato R$ 13,5 milhões em emendas impositivas ao orçamento. São obras de drenagem, pavimentação, mobilidade, infraestrutura, melhorias em unidades de saúde, escolas e muito mais. O diálogo e o respeito na discussão dos investimentos segue sendo o mais aberto possível. Apenas juntos conseguiremos ajudar nosso povo neste pós pandemia. Em 2022, mais de R$ 18 milhões do orçamento estão destinados para a emenda cidadã. Destes recursos, metade será voltado à Saúde. Momento importante em que retomamos tantos procedimentos que não puderam ser realizados devido à pandemia da Covid-19”.
Homenagem
Em seu discurso, Cícero Lucena fez questão de homenagear os servidores públicos da Prefeitura de João Pessoa, já que nesta quinta-feira é celebrado o Dia do Servidor. “Não poderia começar este breve relato sem cumprimentar os servidores públicos pelo seu dia! Parabéns a cada pessoa que dedica seu trabalho a prestar um serviço público de qualidade ao cidadão em todas as esferas. Muito obrigado por cada gota de suor derramada, pela atenção e dedicação de todos”, falou.
O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley, agradeceu ao prefeito Cícero Lucena pelo compromisso e harmonia com a Casa de Napoleão Laureano. “É difícil um prefeito administrar as emendas impositivas individuais, alguns prefeitos, inclusive, são contra, mas Cícero Lucena demonstra respeito e comprometimento com esta Casa. É sempre importante essa harmonia entre os poderes”, declarou.
O vice-prefeito Leo Bezerra, que até o ano passado também era vereador, acompanhou o prefeito na Sessão Ordinária e fez questão de valorizar a ação. “Há tempos que os vereadores lutam pelas emendas impositivas, mas só agora com o prefeito Cícero elas serão colocadas em prática. Mostra o compromisso dele com a Câmara e com os vereadores”.