Com o objetivo de coibir casos de agressão, morte e abuso sexual, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) começou a divulgar, em seus canais oficiais, uma campanha contra a violência infantil.
As ações de conscientização incluem a inserção de mensagem educativa nos expedientes oficiais (mandados, ofícios e cartas) emitidos pela Seção Judiciária paraibana.
Segundo Ricardo Correia, diretor do Núcleo Judiciário, a medida visa levar a todos os jurisdicionados informação essencial para coibir casos de agressões, mortes, abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes. “Os nossos documentos oficiais passaram a conter a mensagem de que é dever de todos denunciar, através do Disque 100, os atos de violência infantil”, explicou.
As iniciativas são decorrentes da Recomendação nº 111/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida desde o último dia 11/10, que levou em consideração dados do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com o anuário, em 2020, ao menos 267 crianças de 0 a 11 anos e 5.855 crianças e adolescentes de 12 a 19 anos foram vítimas de mortes violentas intencionais. Se comparado ao ano de 2019, esse número significa um aumento de 3,6% nas mortes violentas.
Denuncie
O ‘Disque 100’ é o serviço que recebe, encaminha e monitora denúncias de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.
Os registros de ocorrências também podem ser feitos para a Polícia Militar, através do número de emergência 190 e no Ministério Público do Estado.
Os Conselhos Tutelares, órgãos autônomos municipais, também são responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos e podem ser importantes centros de denúncias de negligência, maus-tratos, abuso físico e sexual.
Fonte: Secom – JFPB