A Câmara Municipal de Conde retomou, na tarde desta quarta-feira (24), a debate do projeto que muda as regras de uso e ocupação do solo na região. As mudanças nas regras poderão permitir a construção de prédios altos na orla do Município.
A sessão anterior da audiência pública foi suspensa após o plenário ter sido invadido por indígenas e outros populares. Houve bate-boca e o debate foi adiado para esta quarta.
A Câmara informou que, assim como na sessão anterior, só pode ocupar 50% do local com o público. A audiência pública é transmitida em um telão e pelas redes sociais para acompanhamento do público.
Alterações
As alterações em questão, pauta da discussão, estão dispostas no Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021, Lei de Zoneamento, que altera os dispositivos da Lei Complementar Nº 01/2018 que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Conde.
Sessão em andamento
A sessão segue na Câmara, não foi encerrada ainda, ao menos até o fechamento desta matéria.