O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) lembra aos proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas, com pagamentos em atraso, que o prazo para adesão ao perdão dos débitos acaba nesta quinta-feira (30).
O usuário interessado no benefício deve acessar os banners existentes no topo da página principal do site do Detran-PB ou da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Para ter direito à absolvição dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas de sua moto, o usuário precisa efetuar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran).
Conforme assegurou a lei nº 12.030, sancionada este ano, o Governo da Paraíba disponibilizou três formas de pagamento. O proprietário optou pelo pagamento da cota única à vista, com desconto de 10% e com prazo-limite até outubro passado.
A segunda opção foi o parcelamento em até três vezes sem desconto. Nesse caso, a primeira parcela foi paga até outubro, a segunda até novembro e a terceira deverá ser paga até esta quarta-feira (29).
Já a terceira opção trata-se do pagamento total até esta quinta-feira (30), porém, o proprietário da moto somente poderá dar entrada na remissão dos cinco anos quando pagar todo o licenciamento de 2021.
O perdão inclui os débitos do IPVA, que são da responsabilidade da Sefaz-PB, e as taxas de bombeiro, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que são de competência do Detran-PB.
Após acessar o banner, para emissão do boleto do IPVA, que pode ser o primeiro procedimento do perdão, clique no ícone ‘IPVA – Motos até 162cc’, que levará para o acesso específico no site da Sefaz-PB, para preenchimento dos dados solicitados e a consequente geração do boleto.
Já para ter direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o proprietário precisa comprovar o pagamento do licenciamento de 2021 do veículo completo (IPVA e taxas), regularizando a situação da sua moto perante o Estado.