A Assembleia Legislativa da Paraíba deu importante passo para incentivar a agricultura familiar, ao aprovar nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 2.943/2021, de autoria do deputado Anísio Maia (PT), que dispõe sobre a criação do Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar. O selo é destinado a empresas do setor público e privado que utilizem produtos da agricultura familiar na preparação dos alimentos comercializados e dá outras providências.
“A presente proposta tem por objetivo apresentar mais uma forma de aumentar a demanda e a comercialização de alimentos produzidos por agricultores familiares paraibanos, suas organizações, empreendedores familiares rurais, pescadores e demais beneficiários da Lei n.º 11.326, de 2006.”, destaca Anísio na justificativa do projeto.
No projeto, o parlamentar informa que a agricultura familiar é à base da economia de, aproximadamente, 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, segundo informações do Censo Agropecuário de 2006.
“Por essa razão, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo, em mais de 4 milhões de estabelecimentos rurais destinados à agricultura familiar. Ela também é responsável por 70% dos alimentos que são consumidos pelos brasileiros. Na Paraíba, ela assume a mesma importância no suprimento nutricional dos paraibanos.”, destaca.
Projeto
De acordo com o Projeto, para ser contemplada com referido selo, a empresa além de utilizar e comercializar deve divulgar que faz uso dos produtos da agricultura familiar. O Parágrafo Segundo da matéria tem a seguinte redação: “Para o disposto nesta lei, considera-se produto vegetal e animal proveniente da agricultura familiar aquele produzido pelos agricultores, empreendedores familiares e pescadores referidos no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.”.
Ainda de acordo com a propositura do deputado Anísio Maira, o Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo de até 90 (noventa) dias, contatos da data de sua publicação.
Produto saudável
Ainda na propositura, o deputado petista ressalta que os produtos da agricultura familiar se caracterizam por não receber uma alta quantidade de agrotóxicos, fazendo com que os seus consumidores tenham acesso a uma alimentação mais fresca e com alto teor nutricional em relação aos produtos que são produzidos em escala industrial.
“Dessa forma, a presente proposta permitirá que as empresas públicas e privadas presentes no Estado da Paraíba possam produzir e comercializar alimentos mais saudáveis, ao passo em que também fortalecerá a geração de renda e desenvolvimento da economia no estado”, finaliza.