O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (16) em sessão administrativa por videoconferência, projeto de Resolução que cria, nas unidades cartorárias das 17 Varas Cíveis da Comarca de João pessoa, o sistema de cartório unificado denominado de “Cartório Unificado Cível”. Com a criação do sistema, os servidores que estão lotados nessas varas exercerão suas atribuições no Cartório Unificado Cível, atuando em processo de todas as Varas que compõem o sistema unificado.
A medida levou em consideração, dentre outras, o fato de que o Fórum Mário Moacyr Porto dispõe de estrutura física necessária à implantação do sistema de cartório judicial unificado das Varas Cíveis. Também foi levado em consideração a necessidade da equalização da força de trabalho.
De acordo com o projeto, o cartório unificado será dirigido pelo juiz diretor do Fórum, que será o coordenador geral da unidade que compõe o sistema, auxiliado por um analista judiciário que será o coordenador das atividades respectivas.
Com a implantação do sistema de cartório unificado cível, os juízes em exercício nas varas em que os cartórios foram unificados, ficarão responsáveis tão somente pela condução dos processos distribuídos para suas respectivas varas.
Fonte: Gecom-TJPB
