Nesta segunda-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por unanimidade, devolver para a Justiça Comum o processo em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é acusado de ter comandado uma suposta organização criminosa no período em que esteve à frente do governo do Estado (2011-2018). Com a decisão, o caso voltará para as mãos do relator originário, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O processo havia sido enviado para o TRE em janeiro, pelo magistrado, para a análise de possível conexão eleitoral dos crimes imputados contra o ex-gestor pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O juiz Roberto D’horn Moreira Monteiro, relator da matéria, abriu o voto do julgamento. Na decisão, ele levou com conta os argumentos do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que não viu conexão entre as acusações narradas na denúncia com prática de “caixa 2”.
“Nem a Justiça Eleitoral, nem o Ministério Público Eleitoral, nem o Ministério Público da Paraíba enxergaram conexão eleitoral na denúncia”, destacou Roberto D’horn em sua análise do processo em tela.
A decisão do magistrado foi seguida pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e pelos juízes Arthur Monteiro Lins Fialho, José Ferreira Júnior, Fábio Leandro e Bianor Arruda. Em seguida, o presidente da corte, desembargador Leandro dos Santos, proclamou o resultado com o entendimento de envio do processo de volta para o Tribunal de Justiça do Estado.
Denúncia
Ao todo, 35 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Elas são acusadas de participação no suposto desvio de R$ 134,2 milhões. A denúncia envolve, entre outras figuras públicas, o ex-senador Ney Suassuna e ex-secretários de estado como Gilberto Carneiro (Procuradoria Geral do Estado) e Livânia Farias (Administração).