O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e o juiz auxiliar da Presidência, Euler Paulo de Moura Jansen, vão participar do III Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento será realizado no Palácio da Justiça do Estado de Goiás, desta quarta (24) até sexta-feira (26).
Constam na programação debates a respeito da autonomia administrativa e financeira dos Tribunais e o poder de controle da Corregedoria Nacional de Justiça, limites eprecedentes. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e futuro corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, será o palestrante da temática.
A apresentação de projetos e boas práticas do Tribunal de Justiça de Goiás, além de uma programação voltada aos juízes auxiliares dos Tribunais, fazem parte da programação. O III Consepre será encerrado, na sexta-feira (26), com a leitura e aprovação da Carta de Goiás.
Consepre
O Consepre foi criado em novembro de 2021, resultante da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. Entre os objetivos, estão a defesa das prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito Estadual; intercâmbio de experiências administrativas e judiciais dos TJs; intermediação das relações entre os Tribunais e diferentes esferas de governo, poderes constituídos, organizações públicas e privadas para aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional.
Fonte: Gecom-TJPB