O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta segunda-feira (12), a partir das 14h, a 12ª cerimônia de diplomação presidencial do país. Na sessão solene, o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), receberão os respectivos diplomas eleitorais.
A diplomação marca o fim do processo eleitoral e formaliza a escolha dos eleitos pela maioria dos brasileiros, por meio da entrega dos respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, a entrega dos documentos ocorre após o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação.
A partir do momento da diplomação, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.
Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.
As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”.
Terceiro mandato
O certificado é a formalização da Justiça Eleitoral de que o presidente eleito no pleito de outubro passado estará apto para assumir o mandato a partir de 1º janeiro de 2023.