O policial militar André Porciúncula, aliado de Eduardo Bolsonaro e ex-integrante da Secretaria de Cultura no governo Jair Bolsonaro, é apontado como dono de uma casa avaliada em R$ 3,6 milhões no Texas, nos Estados Unidos. Detalhe: À Justiça Eleitoral, Porciúncula declarou um patrimônio de R$ 164 mil nas eleições municipais de 2024, ocasião em que foi candidato a cargo eletivo.

As informações são do jornal O Globo

De acordo com a reportagem, o imóvel milionário foi adquirido por meio de um fundo trust administrado por Paulo Calixto, advogado de imigração de Eduardo Bolsonaro.

De forma detalhada, O Globo mostra que a casa foi comprada pelo Mercury Legacy Trust, fundo administrado Paulo Calixto – advogado que também aparece ligado ao Havengate, estrutura que recebeu parte dos recursos destinados à produção do filme Dark Horse, longa sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.

A residência, avaliada em US$ 726 mil, fica em Arlington, nos arredores de Dallas. A cidade é apontada como um dos locais onde Eduardo Bolsonaro recebe aliados brasileiros, embora o deputado cassado não informe oficialmente onde mora durante seu autoexílio nos Estados Unidos.

A compra do imóvel por meio de um fundo administrado por Calixto chamou atenção em razão da relação do advogado com estruturas financeiras citadas nas negociações envolvendo o filme Dark Horse. A produção recebeu recursos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em uma operação que, segundo a reportagem, ainda é cercada por dúvidas.

Suspeita

Após a revelação da compra, surgiram suspeitas de que o imóvel pudesse ter relação direta com Eduardo Bolsonaro. André Porciúncula, porém, afirmou em entrevista ao Metrópoles que a casa pertence a ele. Segundo o ex-secretário, ele mora no local desde 2023, quando deixou o Brasil.

Contraste

Apesar da explicação, a declaração patrimonial feita por Porciúncula ao TSE em 2024 contrasta com o valor da residência. Naquele ano, quando disputou uma vaga de vereador em Salvador pelo PL, ele declarou possuir R$ 164 mil em bens.

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Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Neste lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento

O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, assinaram, nesta quinta-feira (21), um Acordo de Cooperação Técnica destinado a realização de audiências públicas da Ouvidoria-Geral de Justiça. As audiências são voltadas à modernização e ao fortalecimento popular.

As primeiras audiências públicas serão realizadas no dia 28 deste mês de maio, nas comarcas de Patos e Pombal, ambas localizadas no Sertão do Estado. As sessões abertas à população acontecerão nos respectivos fóruns locais. A parceria entre as duas instituições tem a validade de dois anos.

O documento também foi assinado pelo ouvidor substituto do TJPB, Aluísio Bezerra Filho; e pelo ouvidor-geral da OAB-PB, Marco Aurélio de Medeiros Villar. “Essa iniciativa vai possibilitar que o cidadão e a cidadã possam se manifestar diretamente, fazendo suas eventuais reclamações, sugestões, observações e elogios. O grupo dessas informações vai possibilitar o aperfeiçoamento dos serviços do Poder Judiciário estadual e, sobretudo, dos jurisdicionados e dos advogados. Essas audiências públicas representam um grande avanço para a sociedade paraibana”, comentou Aluísio Bezerra.

Para a ouvidora da Mulher da OAB/PB, Renata Quintans, “o acordo entre o Poder Judiciário estadual e a Ordem dos Advogados representa uma atitude de estar junto da sociedade, já que ela (a sociedade) é que sente as dores, quando a prestação jurisdicional não consegue chegar de maneira plena. É escutando todos os segmentos da população, que vamos conseguir melhorar nosso sistema de Justiça”.

Fonte: Gecom-TJPB

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“A pretensão não pode ser examinada apenas sob a perspectiva da autorização parental ou do sucesso digital alcançado pelo adolescente. A atuação habitual de criança ou adolescente em plataformas digitais, quando associada a monetização, parcerias, publicidade, impulsionamento ou exploração econômica da imagem, deve ser compreendida à luz da proteção integral, da prioridade absoluta e da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”, comentou Adhailton Lacet.

De acordo com a sentença do magistrado, toda gravação, transmissão ao vivo, apresentação externa, reunião com marcas, deslocamento ou evento deverá contar com acompanhamento presencial de, ao menos, um dos genitores. A decisão também determina que o tempo total destinado à atividade, incluindo gravações, ensaios, lives e reuniões, deverá ocorrer estritamente às sextas-feiras no período vespertino (contra-turno escolar) e aos sábados (apenas no turno da tarde), assegurando-se os intervalos para refeição, repouso e lazer. “Fica vedada a atividade em horário noturno, perigoso, insalubre, vexatório ou incompatível com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”, pontuou o juiz.

Os pais do adolescente também devem juntar aos autos, ao final de cada período letivo, declaração escolar atualizada de frequência e rendimento, devendo a frequência ser mantida em, no mínimo, 85% e as notas em nível satisfatório, comunicando imediatamente qualquer prejuízo pedagógico. “Ficam autorizados apenas conteúdos compatíveis com a idade, a dignidade e o desenvolvimento do adolescente, com teor infantojuvenil, recreativo, esportivo ou educativo, vedada a exposição vexatória, humilhante, adultizada, sexualizada, discriminatória, violenta, ou que veicule roteiros, linguajares, trajes ou danças que estimulem a erotização ou exponham o adolescente a situações perigosas”, afirmou o juiz.

Os genitores deverão incluir o adolescente em acompanhamento psicológico clínico individualizado e regular (frequência mínima quinzenal), devendo apresentar a este Juízo, a cada seis meses, relatório de evolução psicossocial subscrito pelo profissional responsável.

Proteção Patrimonial – Adhailton Lacet também determinou que os genitores utilizem a conta bancária já aberta em nome do adolescente ou abram nova conta poupança específica, de titularidade exclusiva dele, para o depósito obrigatório de, no mínimo, 60% de todas as receitas líquidas auferidas (advindas do TikTok, YouTube, Kwai, Instagram, contratos publicitários e da “Turma do Tutu”), permanecendo referida conta bloqueada para saques até que o interessado atinja a maioridade civil, ressalvada prévia e expressa autorização no Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

Contratos e publicidade – A sentença diz que as minutas contratuais deverão preservar o direito de imagem, a privacidade, a possibilidade de arrependimento, a retirada de conteúdo, a inexistência de exclusividade abusiva e a vedação de uso perpétuo, descontextualizado ou sublicenciado da imagem do adolescente. “Qualquer contrato que envolva cessão ampla de imagem, licenciamento para inteligência artificial, deepfake, avatar, voz sintética ou uso internacional deverá ser previamente submetido a este Juízo”, destacou o juiz.

Responsabilidade compartilhada – O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, reforçou a responsabilidade compartilhada entre família, Estado, sociedade e plataformas digitais, com especial atenção à privacidade, à segurança, à saúde física e mental, à proteção contra exploração comercial e ao melhor interesse da criança e do adolescente. O Decreto nº 12.880/2026, por sua vez, prevê a exigência de autorização judicial, nos termos do art. 149 do ECA, quando houver conteúdo monetizado ou impulsionado que explore, de forma habitual, a imagem ou a rotina de criança ou adolescente.

Fonte: Gecom-TJPB

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O governador Lucas Ribeiro (PP) acompanhou o leilão presencialmente. Na ocasião, o gestor destacou que a ampliação do saneamento representa um investimento direto em saúde pública, desenvolvimento e qualidade de vida para a população paraibana. “Hoje, a Paraíba vive um momento histórico. Estamos dando mais um passo no caminho do desenvolvimento, com uma parceria que vai acelerar a expansão do saneamento e garantir mais qualidade de vida para a nossa população. A Cagepa continua pública, patrimônio dos paraibanos, mas agora ganha mais capacidade de investimento e modernização. Estamos falando de mais de R$ 3 bilhões em investimentos”, acrescentou.

A empresa, que foi a única presente na disputa, prestará serviço de esgotamento sanitário em 85 municípios da Paraíba pelos próximos 25 anos. Serão abrangidas cidades do Alto Piranhas e do Litoral. Além disso, estão previstos R$ 3 bilhões em investimentos no período estimado e com o objetivo de ampliar a coleta e o tratamento de esgoto, modernizar a infraestrutura e promover a sustentabilidade ambiental dos sistemas hídricos.

Com relação ao alcance dos serviços da empresa, o impacto estimado é de que cerca de 1 milhão de habitantes passarão a contar com o acesso ao sistema de esgotamento sanitário no estado após a PPP. Vale dizer que o acordo para que a empresa tomasse conta também incluiu a construção de 104 novas estações de tratamento de esgoto, implantação de mais de 2,8 mil quilômetros de redes coletoras e cerca de 566 mil novas ligações domiciliares.

Outro detalhe importante é que, mesmo com o leilão e a concessão pelos próximos 25 anos do serviço de saneamento, a Cagepa ainda será a responsável pelos serviços de abastecimento de água e pela relação comercial com os usuários.

A Parceria Público-Privada (PPP) entre Cagepa e Acciona é no modelo administrativo, de acordo com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação da concessão.

Fonte: Secom-PB

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A rigor, não há nada de errado na prática de captar recursos junto a empresas privadas para financiamento de produções artísticas (filme/shows). No entanto, há caminho legal para tanto, com transferências de valores feitas de forma transparente e rastreável. Em síntese, a questão não é pedir dinheiro, mas as condições em que os recursos são repassados para as produções.

No caso em questão, o senador fala com o banqueiro como alguém preocupado com as dificuldades pessoais e financeiras do interlocutor. Não existe distância institucional na conversa. Existe familiaridade. Existe dependência política e financeira. Existe a linguagem típica de quem já atravessou muitas portas reservadas em conjunto.

“Apesar de você ter dado a liberdade, Daniel, de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando”, afirma Flávio. Em seguida, o senador arremata: “Imagina a gente dando calote num Jim Caviezel, num Cyrus”.

Dark Horse

Dark Horse nasceu como uma megaprodução internacional destinada a transformar Jair Bolsonaro em personagem messiânico do cinema político conservador global.

Segundo documentos revelados pelo Intercept, ao menos US$ 10,6 milhões — cerca de R$ 61 milhões — foram direcionados ao filme entre fevereiro e maio de 2025. O orçamento total negociado teria alcançado US$ 24 milhões, aproximadamente R$ 134 milhões.

O protagonista do longa, Jim Caviezel, foi transformado em ator ícone da direita religiosa internacional depois de interpretar Jesus Cristo em The Passion of the Christ.

A direção de Dark Horse ficou nas mãos de Cyrus Nowrasteh, cineasta conhecido por obras de forte viés político-religioso como The Stoning of Soraya M., Infidel e a minissérie The Path to 9/11. O roteiro foi entregue ao ex-secretário de Cultura de Bolsonaro, Mario Frias, que passou a atuar como operador político e ideológico do projeto.

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A 31ª edição da Multifeira Brasil Mostra Brasil em João Pessoa será lançada na próxima semana. O lançamento será na quarta-feira (20), a partir do meio-dia, num almoço voltado a convidados da imprensa e parceiros.

“O evento que lança da BMB já virou tradição. É também um momento de confraternização”, declarou o empresário e diretor-geral da Brasil Mostra Brasil, Wilson Martinez. Segundo ele, o objetivo é também apresentar as primeiras novidades da edição da Multifeira que está sendo preparada.

Considerada uma referência em negócios, geração de emprego e renda, a Brasil Mostra Brasil também é um espaço que fomenta o empreendedorismo feminino, promove o entretenimento de toda a família e dá visibilidade a diversidade cultural.

A BMB 2026 vai acontecer no Centro de Convenções de João Pessoa, de 03 a 12 de julho. Mais informações pelo telefone (83) 9 8842-4445 ou através do site pelo endereço www.brasilmostrabrasil.com

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As investigações referentes a irregularidades de contratos na cidade de Cabedelo podem chegar, também, à Câmara Municipal, se depender da ação do vereador Júnior Paulo. Nesta terça-feira (12), durante sessão na Casa, o parlamentar apresentou um requerimento em que solicita enviou de ofício ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e à Polícia Federal com o objetivo de que as duas instituições requisitem documentos e informações referentes aos contratos firmados pela Câmara de Cabedelo nos anos de 2025 e 2026.

O requerimento apresentado por Júnior Paulo foi derrubado por maioria de votos – oito vereadores votaram contra e quatro a favor.

Na justificativa, Júnior Paulo diz que o “objetivo desta solicitação é investigar possíveis fraudes ou irregularidades que possam ter ocorrido na celebração e execução desses contratos, com especial atenção à segurança da Câmara, aos prestadores de serviços e à aquisição de materiais de higiene, entre outros.”

Ainda na justificativa, o parlamentar destaca que “a promoção da transparência e a fiscalização rigorosa são essenciais para assegurar a confiança da população em nossas instituições.”

Votação

Votaram contra o requerimento os seguintes vereadores: Henrique, Lucas Lopes, Júnior dateli, Édson, Fernando, Bira, Alex, e Edgley.

Votaram favorável : Herlon Cabral , Moisés, Júnior Paulo e Wagner Solonense

Veja, abaixo, o requerimento:

CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO “

Casa Vereadora Graça Rezende”

REQUERIMENTO N°_____/2026 [Do Vereador Júnior Paulo]

Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o plenário que seja enviado ofício ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e à Polícia Federal, requisitando documentos e informações referentes aos contratos firmados pela Câmara Municipal de Cabedelo nos anos de 2025 e 2026.

O objetivo desta solicitação é investigar possíveis fraudes ou irregularidades que possam ter ocorrido na celebração e execução desses contratos, com especial atenção à segurança da Câmara, aos prestadores de serviços e à aquisição de materiais de higiene, entre outros. A promoção da transparência e a fiscalização rigorosa são essenciais para assegurar a confiança da população em nossas instituições.

Diante do exposto, peço que este requerimento seja discutido e votado em plenário, visando à aprovação do envio do ofício aos órgãos competentes. Cabedelo (PB), 12 de maio de 2026. JÚNIOR PAULO Vereador

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Nesta terça-feira (12), durante sessão na Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Odon Bezerra anunciou sua renúncia ao cargo de Secretário-Geral do PSB. Em pronunciamento na Casa Legislativa, o parlamentar declarou que não se sentia confortável no cargo.

“Filado a um partido, mas com convicções divergentes. Não me sinto bem em sentar e discutir política quando entendo diametralmente contrário. É da minha formação manter a palavra, a coerência”, declarou.

Odon Bezerra informou que comunicou, também na manhã de hoje (12), a sua decisão ao presidente do Diretório Muncipal do partido, Ronaldo Barbosa. “Já havia conversado com ele no final de semana lhe dizendo da minha insatisfação”, revelou..

Ainda em sua fala, Odon disse continuar firme nas convicções políticas sociais. “Sou um socialista de nascença. Penso muitas vezes no semelhante do que em mim próprio. Acredito numa política voltada principalmente para os mais necessitados. Fica minha renúncia, mas não morre meu ideal socialistas”, concluiu.

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O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro. A cerimônia de posse está marcada para as 19h. Diversas autoridades foram convidadas, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Marques entrará na vaga da ministra Cármen Lúcia, que completa mandato de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do TSE ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça.

Após a posse, será realizado um coquetel restrito a convidados. O evento ocorrerá em uma casa de festas de Brasília e será custeado por uma associação de juízes federais. O ingresso foi vendido por R$ 800.

Desafio

O principal desafio de Nunes Marques na presidência do TSE será assegurar a aplicação das regras que limitaram o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral. Apesar de ter aprovado as medidas, o TSE terá de atuar de forma rápida para evitar a propagação de postagens ilegais que possam interferir na livre escolha dos eleitores.

Perfil

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

TSE

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Fonte: Agência Brasil

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