A brasileira Rosana Maciel Gomes, uma das condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi presa pela Polícia Federal na noite da última quarta-feira (27). Rosana estava foragida nos Estados Unidos e foi presa após desembarcar no Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Rosana Maciel estava em voo fretado pelo governo norte-americano para trazer pessoas deportadas por tentarem entrar ilegalmente naquele país.

A acusada foi condenada pelo Supremo a 13 anos e seis meses de prisão e respondia às acusações em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, em janeiro do ano passado, ela fugiu do Brasil, passando pelo Peru, e foi presa ao tentar entrar nos Estados Unidos.

De acordo com a PF, Rosana foi levada para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na capital mineira, onde ficará à disposição das autoridades.

Uma audiência de custódia está prevista para ser realizada na tarde de hoje pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Fonte: Agência Brasil

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“Pelo menos com quem eu converso, não vejo clima para anistiar quem planejou matar pessoas. Há, sim, uma preocupação com penas exageradas, e talvez um projeto alternativo tenha um ambiente melhor entre partidos de centro” disse o presidente.

De acordo com inquérito da Polícia Federal, um documento apreendido durante as investigações intitulado “Punhal verde amarelo” descreve como deveria ser executado o plano de assassinato, que previa uso de armamento pesado e a possibilidade de envenenamento dos alvos.

A investigação aponta o general do Exército Mário Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, como responsável por sua elaboração. A apuração cita ainda que cópias do arquivo foram impressas no Palácio do Planalto e levadas para uma reunião no Palácio da Alvorada, onde estava Bolsonaro.

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A avaliação é da organização não governamental Washington Brazil Office (WBO) que reúne especialistas brasileiros de diversas áreas nos Estados Unidos com objetivo de difundir análises sobre temas relacionados a sociedade brasileira em pauta na opinião pública internacional.

“[O relatório] distorce aspectos da realidade brasileira e, por isso, ficou claro que há grupos de interesse induzindo a erro e a uma leitura tendenciosa por parte dessa importante comissão”, disse Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO e ex-secretário-executivo da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), em nota publicada pela organização nessa sexta-feira (19).

Para Abraão, um dos objetivos é garantir a impunidade para aqueles que promoveram o movimento que queria anular o resultado das eleições de outubro de 2022.

“Isso foi uma manobra induzida por membros da oposição de extrema direita brasileira para fragilizar as investigações dos crimes cometidos dentro do país. É uma clara estratégia de impunidade deles”, completou.

A nota da entidade destacou que, em março, parlamentes brasileiros tentaram vender, nos Estados Unidos, a tese de que há violação à liberdade de expressão no Brasil por se exigir que plataformas digitais bloqueiem conteúdo com informação ilícita, mas essa versão não foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos EUA.

No início de março, uma comitiva de parlamentares da oposição, liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi ao Congresso dos Estados Unidos denunciar suposto cerceamento à liberdade de expressão no Brasil.

O coordenador do Programa de Democracia do WBO, Pedro Kelson, disse que, dessa vez, a Comissão Judiciária foi instrumentalizada por este grupo de interesse para vazar dados sigilosos da justiça brasileira.

“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Kelson.

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão no Brasil encontra limites legais, ao contrário do que pode ser interpretado pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que veda limitar a liberdade de expressão. Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.

“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.

Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira. “Embora seja possível pensar em exemplos de postagens ou contas de que foram banidas e que não se encaixam nessas hipóteses, é muito fácil pensar em postagens ou contas que se encaixam”, conclui Sá e Silva.

Democracia robusta

A nota da WBO enfatiza que o Brasil é hoje uma democracia pluralista robusta e não há nada parecido com a versão que a Comissão dos EUA propaga. O pesquisador associado da organização sediada em Washington André Pagliarini disse que essa versão busca subverter o governo democraticamente eleito do Brasil.

“Gritar ‘censura’, como têm feito consistentemente os apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro, evoca deliberada e dissimuladamente imagens do passado ditatorial do Brasil. Há muito que está claro para os observadores interessados na preservação das instituições democráticas do Brasil que o objetivo dessas pessoas tem sido o de se autoproteger e de fazer oposição política ao atual governo de Lula da Silva”, disse Pagliarini.

O especialista acrescentou que existem inúmeros caminhos para os indivíduos que desejam expressar pontos de vista no Brasil. “Ninguém está sendo preso por compartilhar sua opinião no Brasil. Ninguém está sendo torturado ou exilado por causa de suas ideias”, ressaltou.

Regulação das redes

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014), nos seus artigos 18 e 19, descreve possibilidades para a remoção de conteúdo da internet e possíveis responsabilidades civis, argumentou David Nemer, também pesquisador associado do WBO. Segundo ele, as plataformas não estão totalmente imunes à responsabilização pelo conteúdo que permitem nas redes.

“O artigo 19 enfatiza o princípio da liberdade de expressão, ao mesmo tempo que reconhece a necessidade de combater o conteúdo ilegal – o artigo 19 pode responsabilizar os provedores de internet pelo conteúdo se não seguirem as ordens judiciais”, especificou Nemer.

Para a ativista em democracia global Kristina Wilfore, diretora da organização Reset.Tech, que trabalha com direitos digitais, há interesse da empresa X (antigo Twitter), controlada pelo bilionário Elon Musk, de distorcer os fatos sobre a liberdade de expressão no Brasil para dificultar a regulação das redes.

“O Brasil deve continuar a lutar pela sua própria integridade territorial contra as big tech, cujo interesse principal não reside no que é bom para o Brasil, mas sim no que é bom para encher os seus próprios bolsos”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

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De acordo com a PF, as provas colhidas até o momento apontam que Bolsonaro recebeu cópia da minuta do golpe das mãos de Filipe Martins, então assessor do presidente, e Amauri Saad, advogado apontado como autor do texto. As informações estão na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, a minuta detalhava supostas interferências do Judiciário e decretava a prisão de diversas autoridades, como os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No fim, seriam determinadas novas eleições.

Em ato contínuo, o ex-presidente convocou uma reunião com representantes das Forças Armadas: almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, general Freire Gomes, do Exército, e o brigadeiro Batista Júnior, da Aeronáutica.

Os encontros teriam ocorridos em novembro de 2022, após as eleições daquele ano, na sede de campanha do PL. De acordo com a PF, Martins teria feito as alterações pedidas por Bolsonaro e retornou com o documento dias depois ao Palácio do Alvorada.

Monitorando Moraes

A Polícia Federal identificou ainda que uma equipe ligada ao ex-presidente monitorou Alexandre de Moraes. Os investigadores compararam os voos realizados pelo ministro entre 14 e 31 de dezembro de 2022 com os dados feitos pelo grupo de Bolsonaro. “A análise dos dados confirmou que o Ministro ALEXANDRE DE MORAES foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”, apontou a PF.

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De acordo com a matéria, Tércio é ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”. Ele teve o celular apreendido.

Na reportagem, o g1 revela o perfil de Tércio Arnaud e qual a sua relação política com Bolsonaro, com riqueza de detalhes.

Perfil

Tércio Arnaud é de Campina Grande, na Paraíba, e foi descoberto por Carlos Bolsonaro entre 2013 e 2014 após a página “Bolsonaro Opressor” no Facebook ter ganhado visibilidade. Ele a usava para atacar, por meio de memes, os adversários do então deputado federal, além de fazer elogios a Bolsonaro.

Tércio é formado em Biomedicina e trabalhou como recepcionista em um hotel. Com a vitória de Bolsonaro na eleição de 2018, ele também foi um dos primeiros a ser nomeados como assessor especial da Presidência com um salário de quase R$ 14 mil, mesmo sem experiência prévia em política.

Trajetória de Tércio na política

Tércio Arnaud foi assessor especial de Jair Bolsonaro nos primeiros anos de gestão. Ele também administrou as redes sociais de Bolsonaro na eleição de 2018. Antes, trabalhou no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, no Rio de Janeiro, no cargo de auxiliar de gabinete.

Ele se desincompatibilizou do cargo de assessor de Bolsonaro para poder disputar as eleições na Paraíba como suplente de senador em 2022. Logo após perder a eleição, Tércio foi renomeado para o cargo de assessor, ainda em outubro de 2022.

Nas eleições de 2022, Bruno Roberto, de quem Tércio era primeiro suplente, ficou apenas em quinto lugar. Ele obteve 231.968 votos, o que correspondeu a 11,58% dos votos válidos. O vencedor foi Efraim Filho (UB), que obteve 617.477 votos (30,82%).

Investigações contra Tércio Arnaud

Em setembro de 2020, uma investigação sobre contas falsas removidas pelo Facebook ligadas ao presidente Bolsonaro apontou Tércio Arnaud Tomaz como administrador de alguns dos perfis que divulgavam fake news. Ele também é um dos integrantes do chamado “gabinete do ódio” – grupo que, sob as ordens do Palácio do Planalto, compartilharia notícias falsas e afirmações agressivas contra adversários de Bolsonaro.

A apuração foi feita pelo Laboratório Forense Digital (DFRLab) somente com mensagens e posts divulgados nas páginas removidas.

Tércio foi o único responsável pelas páginas identificado na investigação que trabalha diretamente com Jair Bolsonaro. Sua página no Facebook foi excluída.

CPI da Covid-19 do Senado

Na CPI da Covid-19 do Senado Federal, em 2021, ele também foi citado e investigado, suspeito de disseminar fake News contra a vacinação em massa da população brasileira e contra a segurança dos imunizantes.

Investigado por golpe de Estado

Na investigação mais recente, nesta quinta-feira (8), a Polícia Federal aponta Tércio Arnaud como um dos investigados por tentar dar um golpe de Estado no país e invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a apuração da GloboNews, houve mandado de busca e apreensão contra Tércio Arnaud Tomaz. Ele teve o celular apreendido.

Segundo a PF, o grupo investigado “se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”.

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“Não tinha”, respondeu o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), categoricamente, sobre a existência de “infiltrados” nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“Quem estava envolvido naquele quebra-quebra, de modo intencional, era a gente”, afirmou Allan dos Santos em 12 de janeiro ao programa “Os Fellas Cast”, transmitido no YouTube.

“É aquele tipo de baderna que a gente não quer ver”, disse o blogueiro. O trecho em que Allan desmente a conspiração repercute no X (antigo Twitter) nesta terça-feira (23).

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Uma série de atos pró-democracia estão programados para acontecer  nesta segunda-feira (8), como forma de marcar um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos e golpistas inconformados com a vitória do então presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva. Em João Pessoa, o evento será realizado na Lagoa do Parque Solon de Lucena, a partir das 15h.

O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, além de governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário.

Proposto pelo próprio presidente da República, o evento, batizado de “Democracia Inabalada”, busca reafirmar a importância do regime democrático. “É um momento de festa para celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, no último dia 26.

O Congresso Nacional espera reunir cerca de 500 convidados para a solenidade, que será marcada pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988. A obra de Burle Marx (sem título) foi criada em 1973 e vandalizada durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro. Após minucioso trabalho de restauração, a tapeçaria voltou ao patrimônio do Senado. Já a réplica da Constituição foi recuperada, sem qualquer dano, após ter sido furtada da sede do Supremo, também no dia 8 de janeiro.

Ruas

Entidades, movimentos sociais e partidos políticos também promoverão atos em diversas cidades do país. Centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocaram as entidades filiadas a realizarem atos e atividades em todo o país a fim de “marcar um ano da tentativa de golpe imposta por aliados do ex-presidente [Jair Bolsonaro], derrotado nas urnas em 2022”.

Em Brasília, as primeiras manifestações ocorreram nesse domingo (7). Partidos de esquerda e organizações sociais, incluindo a CUT-DF, aproveitaram que a rodovia DF-002 (Eixão) é fechada para o trânsito de veículos e liberada para pedestres e ciclistas e promoveram o chamado Ato em Defesa da Democracia, na altura do 208 Norte. A proposta de antecipar o evento era, além de aproveitar a concentração de frequentadores do chamado Eixão do Lazer, não concorrer com o ato oficial, no Congresso.

De acordo com os movimentos Brasil Popular e Povo sem Medo, para esta segunda estão programados atos nas seguintes capitais, entre outras cidades:

Aracaju (SE) – 8h no calçadão da Rua João Pessoa, próximo ao Museu Palácio Olímpio Campos

Belo Horizonte (MG) – 16h, na Casa do Jornalista, na Avenida Álvares Cabral, nº 400, Centro.

Campo Grande (MS) – 17h, no sindicato Sintell, à Rua José Antônio nº 1682

Goiânia (GO) – 9h, Cepal do Setor Sul (Rua 15 com Rua Fued José Sebba)

João Pessoa (PB) – 15h, na Lagoa do Parque Solon de Lucena

Porto Alegre (RS) – 17h, no Sindicato dos Bancários, na Rua General Câmara nº 424

Recife (PE) – 10h, no Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista

Rio de Janeiro (RJ) – 17h, na Cinelândia

Salvador (BA) – 9h, no Centro Administrativo, da Assembleia Legislativa (ALBA)

São Paulo (SP) – 17h, na Avenida Paulista, em frente ao Masp

Vitória (ES) – 16h30, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Américo Buaiz nº 205)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14), Aécio Lúcio Costa Pereira, a 17 anos de prisão em regime fechado. Ele é primeiro réu condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”.

“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou a magistrada.

André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.

Bate-boca

A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”.  Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a 0h desta segunda-feira (14) – por meio do plenário virtual – 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas aos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O julgamento irá até as 23h59 de sexta-feira (18).

A sessão virtual extraordinária do plenário foi convocada pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, na última quarta-feira (9).

Com o julgamento virtual, o Supremo decidirá se abre ações penais contra os acusados dos atos golpistas. Caso as denúncias sejam aceitas, eles virarão réus e o processo poderá ser iniciado.

Nesses casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação. Posteriormente, sem prazo para ocorrer, o STF julgará os acusados.

De acordo com o STF, essas denúncias foram apresentadas nos inquéritos 4.921 e 4.922 e em sete petições (PET 10822, PET 10852, PET 11021, PET 10957, PET 10764, PET 10772, PET 10853), todos da relatoria do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O Inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos, e a acusação é de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286, parágrafo único, e 288 do Código Penal). O Inquérito 4.922 investiga os executores materiais dos crimes.

As denúncias que serão julgadas a partir de amanhã envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (Artigo 288); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L); golpe de Estado (Artigo 359-M); ameaça (Artigo 147); perseguição (Artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (Artigo 286), e dano qualificado (Artigo 163). A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (Artigo 62 da Lei 9.605/1998).

Os advogados e procuradores poderão apresentar sustentações orais até as 23h59 deste domingo (13).

Outros réus

Atualmente, seguem presas, em decorrência dos atos golpistas de janeiro, 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres), das quais 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses.

Na última terça-feira (8), o STF concedeu liberdade provisória, com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a 72 réus pelos atos golpistas – 25 mulheres e 47 homens.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu que, em razão do fim da instrução processual, a liberdade provisória desses réus não representa mais risco de prejuízo às investigações.

Entre as medidas cautelares estão a proibição de ausentar-se do país, entrega de passaportes, proibição de se comunicar com os demais envolvidos, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.

Fonte: Agência Brasil/STF

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Pacheco fez a leitura do requerimento de abertura da CPMI na tarde desta quarta-feira (26) e sinalizou o começo dos trabalhos para a próxima semana. Os líderes partidários da Câmara e do Senado Federal devem indicar os 32 integrantes antes da instalação da comissão.

A tendência é de que aliados do governo ocupem a maioria das 32 vagas da CPMI, além de indicar presidente e relator. No lado oposição, o autor do requerimento, deputado André Fernandes (PL-CE), pleiteia uma cadeira. Outros nomes da direita cotados para compor a comissão são os do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

As cadeiras na CPMI são definidas pelos tamanhos dos blocos partidários. Sendo assim, do lado governista, estão cotados os nomes de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL).

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