Trabalhadores da construção civil em João Pessoa receberam, nesta terça-feira (19), a visita de representantes do Poder Judiciário estadual, da Polícia Civil, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ministério Público do Trabalho e do Sinduscon JP. Eles participaram de uma ação educativa voltada à conscientização de homens sobre a importância do combate à violência contra a mulher.

A iniciativa faz parte também das ações do ‘Agosto Lilás’, campanha de enfrentamento à violência de gênero e a divulgação da Lei Maria da Penha, que mobiliza todo o Brasil, durante o mês de agosto. O projeto tem o apoio da coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, tendo à frente a juíza Graziela Queiroga.

A magistrada destacou que a realização da roda de conversa em canteiros de obras foi escolhida de forma estratégica por ser um ambiente majoritariamente masculino, mesmo com o aumento da presença de mulheres nesses locais de trabalho, além de reforçar a necessidade de se promover o respeito mútuo e a igualdade de gênero.

“Aqui o alicerce é o respeito. Este projeto foi retomado pela Polícia Civil e nós apoiamos. Nesta ação nos canteiros de obra objetivamos conscientizar, não só os trabalhadores, mas também os donos, os empresários a manterem em seus calendários, em seus eventos, conversas sobre este tema relevante, cujos dados alarmantes demonstram a necessidade de se discutir em todas as camadas sociais o combate à violência contra a mulher”, ressaltou a magistrada.

A coordenadora comentou, ainda, que a conversa é conduzida por policiais civis homens, que atuam nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, ocasião em que dão informações sobre os diferentes tipos de violência doméstica e familiar e como funciona o atendimento às vítimas nas delegacias especializadas.

“A proposta é que os participantes tenham acesso ao conteúdo e também levem o que foi discutido para seus lares e comunidades, atuando como multiplicadores da informação. O foco é prevenir casos de feminicídio, agressões físicas e violência sexual, que ainda têm índices alarmantes”, reforçou a juíza Graziela Queiroga.

Para a promotora de Justiça, Rhomeika Porto, a ação no canteiro de obras visa combater a violência contra a mulher, focando em prevenir crimes como feminicídio, violência sexual e lesões corporais. “A iniciativa busca educar e conscientizar, especialmente homens, sobre a igualdade de direitos, respeito às mulheres e a importância de combater a violência, incentivando-os a replicar essa mensagem em casa, no trabalho e em todos os ambientes”, comentou.

Por sua vez, a coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), delegada Maria Sileide de Azevedo, disse que “o objetivo é dialogar sobre o tema, conscientizar sobre o papel de cada indivíduo e mostrar que homens e mulheres precisam trabalhar juntos para combater a violência”.

O empresário Roberto Gadelha, do grupo Delta, compartilhou a experiência da empresa em capacitar mulheres para trabalhar em um ambiente tradicionalmente masculino, destacando a importância de mudar comportamentos e educar para o respeito. Ele expressou a satisfação em receber o projeto e propôs replicar as palestras em outros canteiros, oferecendo uma agenda contínua para reforçar a conscientização.

Também participando da ação educativa, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Janaína Andrade, abordou a mobilização para combater a violência contra a mulher, enfatizando que este tipo de violência é um problema multifacetado (jurídico, econômico, social e político), que exige ação conjunta de órgãos e sociedade.

“Há a necessidade de mudar a cultura machista e patriarcal através de educação e conscientização, incluindo a comunicação em espaços tradicionalmente masculinos”, reforçou.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Raulino Maracajá, ressaltou a importância de discutir a violência contra a mulher no setor da construção civil, buscando o engajamento social para combater os altos índices de violência contra a mulher no Brasil. “O objetivo é conscientizar homens, pais, irmãos e avôs, sobre os malefícios e prejuízos da violência, lembrando que ela ocorre em diversos ambientes, inclusive no trabalho, e que eles podem ser agentes de mudança”, pontuou.

Por fim, o vice-presidente de Relações Trabalhistas do Sinduscon-JP, Ovídio Maribondo, salientou que o Sindicato atua na divulgação da campanha, conectando entidades e programas aos canteiros de obras e empresas, onde há grande concentração de trabalhadores homens, visando aumentar a conscientização, melhorar a saúde mental e social dos trabalhadores, e reduzir os índices de violência.

Agosto Lilás – As ações realizadas pela Coordenadoria da Mulher do TJPB incluem medidas de segurança, apoio jurídico e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional para vítimas de violência doméstica e ainda atividades educativas em diferentes contextos, incluindo unidades prisionais, onde são promovidas reflexões sobre masculinidade com homens privados de liberdade.

Fonte: Gecom-TJPB

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A ação foi desencadeada após duas tentativas de assalto a carros-fortes, na cidade de Campina Grande. Em uma dessas tentativas, um vigilante morreu.

Até o momento, sete assaltantes foram presos e um morreu em confronto. Foram apreendidos carros, armas de fogo, carregadores e munições.

A ação policial ocorreu em conjunto com o Gaeco do Ministério Público da Paraíba.

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As ações acontecem nas Comarcas de Sousa e Cajazeiras, com foco no diálogo com servidores(as) e magistrados(as) do Judiciário estadual e na ampliação do acesso à documentação civil.

As atividades começam por Sousa, às 9h, no Fórum Dr. José Mariz, com a abertura do ‘Gestão em Movimento’. O projeto tem como objetivo promover o diálogo com os integrantes das seis circunscrições do Estado e apresentar, na ocasião, os encaminhamentos dados às demandas apresentadas por servidores(as) e magistrados(as). A Comarca de Sousa é sede da 4ª Circunscrição, que também inclui os municípios de Catolé do Rocha, Pombal e São Bento.

Às 14h30, o desembargador-presidente participa da ação ‘Registre-se!’, que será realizada no Centro Educacional do Adolescente (CEA), no bairro Jardim Brasília. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha tem como objetivo combater o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica à população.

Na terça-feira (14), as atividades seguem em Cajazeiras, sede da 5ª Circunscrição, com a edição do ‘Gestão em Movimento’, às 9h, no Fórum Promotor Ferreira Júnior. Além de Cajazeiras, integram a 5ª Circunscrição as comarcas de São José de Piranhas, Conceição e São João do Rio do Peixe.

Fonte: Gecom-TJPB

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O pedido se baseia em indícios de fraude em uma das assinaturas do acordo que viabilizou a volta de Ednaldo ao cargo, após ele ter sido destituído por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

De acordo com a parlamentar, um laudo técnico aponta que a assinatura do Coronel Nunes, um dos cinco dirigentes que endossaram o acordo firmado entre a CBF e o STF em março de 2022, não foi feita de forma voluntária e consciente. O documento afirma que “há dúvidas pertinentes quanto às consequências da assinatura” e que o dirigente não estava em plenas faculdades mentais no momento em que firmou o termo.

A petição menciona, também, um laudo de 2023 assinado pelo médico Jorge Pagura, da Confederação Brasileira de Ginástica, que atesta que o Coronel Nunes não tinha condições físicas nem cognitivas para consentir com o conteúdo do acordo. A perícia foi realizada a pedido do vereador Marcos Dias Ferreira (Podemos-RJ) e conduzida pela perita Jacqueline Tirotti, que atua em casos de grande repercussão.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, analisará os novos documentos. Em janeiro de 2024, foi ele quem concedeu uma liminar permitindo o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, com base em “evidente perigo de dano” à entidade.

Entenda o caso

Ednaldo Rodrigues assumiu interinamente a presidência da CBF em 2021 após o afastamento de Rogério Caboclo, acusado de assédio. Em 2022, o Ministério Público do Rio de Janeiro e a CBF firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, na prática, garantiu a eleição de Ednaldo ao comando definitivo da entidade. Esse acordo foi anulado pelo TJ-RJ em dezembro de 2023, o que motivou sua saída do cargo até a decisão liminar de Gilmar Mendes no mês seguinte.

O acordo contestado foi assinado por representantes de cinco federações, incluindo Rogério Caboclo, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Castellar Guimarães Neto e o Coronel Nunes — este último, agora alvo da nova controvérsia judicial.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do caso está marcado para 28 de maio. O processo chegou a ser analisado pelo ministro Flávio Dino, que pediu vista em outubro de 2024 e já devolveu os autos para deliberação. Apesar de Gilmar Mendes ter arquivado a ação anteriormente, o julgamento segue previsto, agora com novos elementos para avaliação do Supremo.

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A publicação de Ruy foi feita em rede social no dia 10 de janeiro deste ano.

O prefeito Cícero Lucena entrou com ação alegando que a publicação é ofensiva “de modo a interferir na construção da sua candidatura nas eleições municipais a se realizarem neste ano, nesta cidade.”

Na defesa, o deputado Ruy alegou que a postagem “trata-se tão somente de manifestação com cunho de crítica política, de comentários acerca da atual administração municipal, sendo algumas coisas, inclusive, de conhecimento do público e da imprensa.” E “pediu, ao final, a improcedência da representação.”

O juiz eleitoral, no entanto, considerou haver propaganda antecipada e pontuou que “não se sustenta a argumentação do representado [Ruy Carneiro] de que a publicação objurgada consiste somente em comentários acerca da atual administração municipal”.

A propaganda eleitoral somente é permitida após 15 de agosto do ano da eleição. Por essa razão, o magistrado afirma: “o caso dos autos não é de mero posicionamento pessoal do representado sobre questões políticas. E sendo certo que a divulgação de publicação, antes do período permitido, que ofende a honra de futuro candidato constitui propaganda eleitoral negativa extemporânea, impõe-se a procedência da representação.”

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A ação foi movida por Rachel após a demissão da apresentadora, em agosto de 2020. Ela alegou fraude devido ao contrato de trabalho como Pessoa Jurídica (PJ) e não sob a Consolidação da Leis de Trabalho (CLT). No entanto, o STF reconhece trabalho PJ de Rachel Sheherazade no SBT.

“Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho”, disse o ministro.

Para a anulação, o ministro detalha que decisões judiciais anteriores já reconhecem como legais outras formas de trabalho que não seja pela CLT. “Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há que falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante”, argumenta.

Danos Morais

A ação por danos morais de R$ 500 mil também foi anulada. O processo se refere ao episódio em que Silvio Santos alega ter contratado Rachel pela beleza e para dar notícias e não para emitir opinião.

O caso

Rachel Sheherazade pediu uma indenização do SBT no valor inicial de R$ 20 milhões, após ter sido demitida da emissora paulista, há três anos. No ano passado, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, condenou a emissora, mas determinou indenização em R$ 8 milhões.

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De acordo com os números divulgados com base nos dados da Vigilância Epidemiológica do município de João Pessoa, de janeiro até outubro deste ano, foram registrados 3.486 casos confirmados de dengue, seis gestantes com dengue e um óbito causado pela doença.

“A Vigilância Epidemiológica de João Pessoa executa, durante o ano todo, ações voltadas para a prevenção e combate à dengue. Fazemos mutirões de limpeza, mobilização da população, mostrando como se deve evitar a proliferação de focos do Aedes aegypti. Também falamos da importância da participação de cada um para evitar que esse mosquito se reproduza, orientando sobre os potenciais criadouros que acumulam água parada”, alertou Danielle Melo, gerente de Vigilância Epidemiológica de João Pessoa.

Combate à dengue – A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS), vem focando seu trabalho em ações de combate à dengue onde, além da conscientização da população, existem ações como o Projeto de Educação Socioambiental na Prevenção das Arboviroses em escolas da rede municipal de ensino. O trabalho é executado em conjunto pelas secretarias municipal de Saúde (SMS) e de Educação (Sedec), levando aos alunos a importância da prevenção contra a dengue e outras doenças.

Outra frente de ação contra as arboviroses está diretamente ligada ao trabalho dos agentes de endemias que, além de eliminar focos do mosquito Aedes aegypti, levam informação e prevenção até a população, no sentido de eliminar os focos do principal agente transmissor das doenças.

Prevenção – Com ações simples, cada um pode ser um agente no combate à dengue, procurando evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Devemos eliminar seus potenciais criadouros com ações simples, colocando telas em portas e janelas, jogando fora objetos em desuso deixando o quintal sempre limpo. É importante lembrar de sempre tirar a água dos pratos de plantas, colocar garrafas vazias de cabeça para baixo, tampar tonéis, depósitos de água, caixas d’água e qualquer tipo de recipiente que possa reservar água limpa.

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“Essa desocupação é movida por um laudo que a gente tem da defesa civil. É um prédio que corre risco de desabamento, resguardar a vida de que está ai dentro. São pessoas que estão usando como se morada fosse, e é inviável”, explicou o secretário de segurança de João Pessoa, João Almeida.

O local é apontado, também, como um dos focos de consumo de drogas no centro da capital, o que foi confirmado pelo secretário João Almeida em entrevista à imprensa.

“Se trata de um local onde ocorria uso de drogas, venda de drogas, um QG do crime organizado. Um QG que dava apoio a furtos e roubos aqui no centro da cidade. E pouquíssimas pessoas em vulnerabilidade, precisando de apoio”, detalhou João Almeida, em entrevista à imprensa.

De acordo com o coronel Kelson, responsável pela defesa civil da capital, no local deverá ser construído em breve um conjunto habitacional, por parte da prefeitura.

“Constatamos que a estrutura está bem comprometida. Muita corrosão, muita ferrugem. Eles (moradores) se utilizam de resto de resíduos para fazer queima no interior do prédio. Diante desse quadro todo a equipe técnica da defesa civil decidiu pela recomendação de demolição do prédio e oportunamente a prefeitura tensiona construir um condomínio reservado a alguns moradores da área do varadouro. O princípio primeiro de toda essa intervenção de hoje é de preservar a vida das pessoas que estão aqui”, explicou em entrevista à imprensa.

Famílias

Cerca de 20 pessoas que residiam no prédio serão atendidas pela Prefeitura Municipal. A ação foi autorizada pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), e a demolição do prédio foi recomendada pela equipe técnica da Defesa Civil, em virtude da comprometida condição estrutural, com preservação da vida das pessoas como prioridade.

Prédio

O prédio foi adquirido pela prefeitura da Capital e está destinado à futura construção de um conjunto habitacional. A operação foi parte de uma série de ações para desocupar imóveis em situação de risco na região central de João Pessoa.

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Doutora Paula informa que os trabalhos contam com ajudas importantes do prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir, do deputado federal Aguinaldo Ribeiro e do empresário e presidente da CDL, Alexandre Costa.

“Precisamos melhorar ainda mais a saúde e a economia do Sertão e o serviço de hemodiálise é essencial para centenas de pessoas que necessitam desse atendimento e hoje tem que se deslocar para longe. Já conversamos com o governador João Azevêdo sobre isso e vamos conseguir realizar essa demanda. Também já temos reuniões agendadas em São Paulo para tratar sobre os voos da Azul. Isso vai potencializar ainda mais a nossa região”, disse a deputada durante entrevista ao comunicador Padre Albeni Galdino.

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A ação é fruto do Projeto ‘Esperança no Espaço’, desenvolvido pelo diretor da Cadeia Pública de Esperança, Lindemberg Gonçalves Lima, em parceria com o Judiciário local e com a Secretaria de Educação.

A iniciativa busca estimular a ciência através do fornecimento dos equipamentos para as escolas públicas. O projeto – inédito no Brasil – tem motivado os envolvidos e contribuído para a autoestima e a ressocialização dos reeducandos, conforme ressaltou a juíza titular da 1ª Vara, Paula Frassinetti Dantas.

“Estamos aqui para mostrar que a oportunidade pode fazer diferença na vida de uma pessoa. Os quatro participantes do projeto, aqui presentes, tiveram suas rotinas modificadas e possuem motivação para não desistir. Sabem que os erros que cometeram não definem suas existências e não os condenam a um futuro sem perspectivas. Para mim, é uma satisfação poder colaborar com a execução deste projeto, por meio do financiamento a partir das prestações pecuniárias. Percebemos nitidamente o impacto positivo da inciativa”, disse.

Ao participar da entrega, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, enalteceu a ação. “Vimos que vale a pena ousar sonhar. Esperança está no espaço através deste projeto de resgate da dignidade e da cidadania dos reeducandos, que ocupam o tempo no estabelecimento prisional desenvolvendo um importante trabalho”, declarou.

Realizado pela Secretaria de Educação, o evento contemplou, ainda, um projeto relacionado à educação financeira, por meio do qual é ensinada a matemática para o dia a dia.

Fonte: TJPB/CGJ

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