Alíquota do ICMS do etanol na Paraíba se manterá em 15,33% em 2024

Valter Nogueira — Fri, 29 Dec 2023 00:05:19 +0000

Apesar do ajuste geral da alíquota do ICMS na Paraíba de 18% para 20%, a partir de janeiro de 2024, a boa notícia para o setor produtor de etanol é que a alíquota aplicada a esse biocombustível permanecerá inalterada em 15,33%. A informação foi confirmada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB) em comunicação oficial ao Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalcool-PB).

O setor produtivo de etanol já havia sido beneficiado com a renovação da redução de 18% para 15,33% em janeiro de 2023.

De acordo com o Sindalcool-PB, “o Governo do Estado começa a aplicar as resoluções da COP 28 de redução do uso dos combustíveis fósseis através de uma medida prática para a substituição por biocombustíveis”.

Por isso, a decisão de manter a tributação do etanol em um patamar mais favorável foi comemorada pelo representante do setor.

“Abastecer com etanol é mais econômico para os consumidores. Do lado do governo, a prática de políticas públicas para a descarbonização é urgente. Para a mobilidade mais sustentável, é necessário rever os hábitos de consumo para evitar as emissões, todos podem ajudar neste momento promovendo novas atitudes. O melhor é abastecer sempre com etanol”, destacou Edmundo Barbosa, presidente-executivo do Sindalcool-PB.

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ALPB aprova aumento para 20% na alíquota do ICMS na Paraíba

Valter Nogueira — Tue, 26 Sep 2023 21:18:50 +0000

Na tarde desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei encaminhado pelo governador João Azevêdo (PSB) que aumenta em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba. Com a mudança, a porcentagem salta de 18% para 20%.

Durante a discussão da matéria, a bandada da oposição na Casa Epitácio Pessoa se manifestou contrária ao projeto e pediu para retirá-lo da pauta para uma maior discussão. A oposição alegou que o projeto chegou em cima da hora para apreciação.

O deputado George Morais disse que o aumento de imposto prejudica a linha produtiva do Estado. “Os empresários perderão competitividade e o Estado a capacidade de atrair empresas, investimentos e prejudica as atividades já instaladas porque vai onerar os produtos”, afirmou.

Antes da votação, o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano fez uma explanação sobre a matéria em questão. Ele explicou que sem a aprovação as contas estaduais poderiam perder R$ 1 bilhão de receita anual. Ele garantiu que não haverá aumento em serviços essenciais, como a cesta básica e o combustível.

“Não era a intenção nossa reajustar a alíquota modal. Nosso governo é o governo da desoneração tributária. Com a Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal, onde se criou o IVA, precisamos de segurança para arrecadação dos estados e municípios. Alguns estados aumentaram a alíquota. O único que não aumentou até agora tinha sido a Paraíba”, informou Marialvo.

Segundo o secretário, a média da alíquota modal entre os estados do Nordeste é de 20,06%. A Paraíba tem hoje a menor taxa, 18%.

“Se não aumentar a alíquota, teremos a perda de R$ 1 bilhão por ano. O objetivo de aumentar a alíquota é fazer com que a Paraíba não perca sua arrecadação a partir de 2029. É uma necessidade para não prejudicar a Paraíba, inclusive para as próximas gestões”, explicou.

Sobre o combustível, Laureano explicou que houve uma mudança na tributação, que deixou de ser em cima do litro e passou ter um valor nominal.

“Hoje, a tributação da gasolina, se eu não me engano, é de R$ 1,22 centavos e continuará a mesma coisa. E a do diesel, se eu não me engano, é de 98 centavos e também continuará. Isso não encarecerá os combustíveis”, finalizou.

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ALPB aprova aumento para 20% na alíquota do ICMS na Paraíba