O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, informa que o Disque 123, passa a atender com um novo número, o 155, a partir desta sexta-feira (8). A mudança da desativação do código 123 foi realizada pela Anatel, que também fará, no período de 90 dias, a interceptação das chamadas com o suporte da empresa redirecionando para o novo número.

O Disque 123 é o canal de denúncia que visa atender pessoas em situação de risco, violência e violação de direitos. Trata-se de uma ferramenta com abrangência nos 223 municípios paraibanos, garantindo a interlocução com o sistema de Justiça e rede de proteção aos direitos humanos. O serviço é responsável por encaminhar, monitorar e acompanhar a apuração dos casos de violações de direitos.

Na Paraíba, somente no período de janeiro a setembro de 2023, o Disque 123 registrou 1.342 denúncias de 2.523 violações de direitos contra crianças, adolescentes, pessoa idosa, pessoa com deficiência, público LGBTQIAPN+, pessoa com restrição de liberdade, pessoa em situação de rua, tráfico de pessoas, trabalho escravo e violência contra as mulheres. Muitas vezes, a denúncia é feita de forma anônima.

A equipe é composta por assistente social, psicóloga, advogada e técnicos responsáveis pela operacionalização do sistema.

A coordenadora Raianne Maria reforçou que essa mudança não irá comprometer a execução do serviço. “A consolidação do Disque 123 traz a certeza que essa mudança será apenas de um código, no qual o serviço continua apto na prestação do serviço para as vítimas em suas diversas violações. Denuncie e Disque 155”, destacou.

Fonte: Secom-PB

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Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não.

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, do número.

Bloqueio

As operadoras de telefonia deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Segundo a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública – realizado nos meses de agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.

Fonte: Agência Brasil

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