Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, o pagamento começa para quem ganha um salário mínimo. Os 11,9 milhões restantes, que ganham além do mínimo, começam a receber a antecipação do décimo terceiro em 2 de maio.

O benefício extra será pago em duas parcelas. A primeira será paga nesta sexta até 8 de maio. A segunda vai de 25 de maio a 8 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sétimos ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.

A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, cerca de 66,2% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fonte: Agência Brasil

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A Polícia Federal dividiu esquema do INSS em “núcleos” para fechar cerco contra fraudes, aponta matéria da CNN Brasil nesta sexta-feira (14). Núcleos “político”, “financeiro” e “de comando”, essa é a divisão do esquema de fraudes bilionárias de descontos em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ligados à Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores).

A investigação da PF, segundo a CNN, aponta a entidade como uma organização criminosa com divisão hierárquica e funções definidas, composta pelos três núcleos principais. O núcleo de comando seria liderado pelo presidente da confederação, Carlos Roberto Ferreira Lopes, responsável pela orientação das fraudes e pela articulação política, segundo a PF.

O núcleo financeiro apontado pela PF seria coordenado por Cícero Marcelino de Souza Santos, encarregado da lavagem e movimentação dos recursos desviados por meio de empresas de fachada.

Já o núcleo político e de apoio, formado por parlamentares, incluindo o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e André Luiz Martins Dias, seu assessor, responsáveis por garantir a manutenção do acordo de cooperação técnica junto ao INSS e “proteger o grupo de investigações externas”, diz a PF.

O deputado Pettersen é denominado “Herói E” nas planilhas apreendidas pela PF e a investigação diz que ele recebia valores mensais fixos, repassados por meio das empresas controladas por Cícero Marcelino e seu assessor.

“A finalidade dos pagamentos era assegurar proteção política à entidade associativa, mediante atuação para impedir fiscalizações e garantir a manutenção do convênio com o órgão previdenciário”, diz o inquérito.

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Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o passo a passo aqui.

Fonte: Agência Brasil/EBC

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O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2022 com alta de 5,93%, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (10). O INPC mede a variação dos preços para as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.

Com o índice, o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, assim como o de contribuição por qualquer segurado, também deve ser reajustado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023.

“Os benefícios com valor superior ao salário mínimo serão reajustados de acordo com o INPC de 2022. Todas as informações serão divulgadas assim que a portaria interministerial com os novos valores for publicada no Diário Oficial da União”, afirmou em nota o Ministério da Previdência.

Apesar de o reajuste dos benefícios ser definido de acordo com o INPC, segundo a legislação, a Previdência ainda precisa oficializar a decisão em publicação no Diário Oficial da União.

Salário mínimo

Os beneficiários que recebem até um salário mínimo terão a correção do valor, que passará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. Há, ainda, a possibilidade de aumento do valor para R$ 1.320, o que está em discussão.

Ao conceder um reajuste do salário mínimo acima da variação do índice de preços, o governo federal gastará mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração recebida em território nacional.

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Os meses a que o desconto diz respeito, conforme a mensagem nº 563852, são: novembro/2019, dezembro/2019 e a Gratificação Natalina/2019. As listas com os nomes dos aposentados e pensionistas que terão os valores descontados no seus contracheques foi divulgada nesta quarta-feira (16) pela Progep.

O desconto refere-se aos valores que deveriam ter sido descontados anteriormente, conforme atualizações da nova legislação. Como explica o comunicado, até a Reforma da Previdência em 2019, aposentados e pensionistas do serviço público federal, quando portadores de doenças especificadas em Lei, possuíam isenção da contribuição previdenciária para proventos cujos valores fossem até o dobro do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Quando o provento era superior a esse total, o aposentado ou pensionista contribuía para a previdência apenas sobre o valor excedente. Mas, a partir da Reforma em 2019, esse benefício deixou de existir e a contribuição previdenciária passou a ser feita sobre o valor do provento que excedia o teto do RGPS e não mais a partir do dobro.

Ocorre que, apesar da vigência da Reforma da Previdência ter iniciado em novembro de 2019, o Ministério da Economia só implantou as novas regras em folha de pagamento no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) a partir de janeiro de 2020.

Com isso, segundo o informe, os descontos previdenciários realizados nos meses de novembro/2019, dezembro/2019 e sobre a Gratificação Natalina/2019 não foram realizados com base na nova legislação, sendo calculados com base na isenção até o dobro do teto do RGPS.

Como explica o comunicado, o valor total a ser descontado será dividido em três parcelas, nos contracheques de março, abril e maio de 2022 e poderão ser visualizados durante a prévia do contracheque de março, que estará disponível para consulta no dia 20 de março pelo aplicativo SouGov.

Vale lembrar que o desconto será aplicado apenas a aposentados e pensionistas com benefício vigente nos últimos dois meses de 2019 e que possuíam doença especificada em Lei, reconhecida via Perícia Médica da Universidade.

Em caso de dúvidas sobre o tema, basta contatar a Progep por meio do endereço eletrônico: cpgp@progep.ufpb. Confira a nota na íntegra na página da Progep.

Fonte: Ascom UFPB

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Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.

“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.

Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.

“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.

A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. “Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso”, informou o governo.

Fonte: Agência Brasil

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A obrigatoriedade da prova de vida estava suspensa, como medida de prevenção ao contágio pela covid-19, mas voltou a ser exigida a partir de outubro de 2021.

Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, para realizar a prova de vida, os aposentados, pensionistas e anistiados devem comparecer presencialmente a uma agência do banco onde recebem o pagamento, munidos de documento de identificação com foto.

Prova de vida digital

Também é possível realizar a prova de vida digital. Para isso é necessário ter a biometria (identificação digital) já cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

No celular, é necessário instalar o aplicativo gov.br, por meio do qual é realizada a validação facial. O acompanhamento da situação da prova de vida, assim como a obtenção do seu comprovante e notificações para lembrar o prazo da realização são realizados pelo aplicativo SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal.

Independentemente do canal em que realizou a prova de vida, o beneficiário pode consultar sua situação pelo aplicativo SouGOV.BR, disponível nas lojas Google Play e App Store, ou pelo computador, acessando www.gov.br/sougov.

Fonte: Agência Brasil

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Através da Divisão de Legislação e Controle de Processos (DLCP/CPGP), a universidade alertou que não solicita atualização ou recadastramento de dados pessoais e bancários, nem emite notificação por meio de whatsapp ou ligação telefônica.

A UFPB informa que, quando necessário, essa comunicação oficial é realizada através de processos ou por carta, via Correios (e com o aviso de recebimento – AR).

A universidade salientou ainda que, em caso de dúvida, os aposentados e pensionistas devem entrar em contato com a DLCP pelo telefone (83) 3216-7349 ou o e-mail: dlcp@progep.ufpb.br.

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