O PL 08/2022 da Mesa Diretora da CMJP, aprovado modifica o Caput do art. 11 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa que passa a vigorar com a seguinte redação: a Câmara Municipal é composta de 29 vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. Ainda estabelece que o Art. 2º – O parágrafo 2º do art. 11 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: a Câmara Municipal de João Pessoa poderá, obedecidas as diretrizes do parágrafo anterior, amparada por informações técnicas, elevar o número de vagas até o limite estabelecido pelo art. 29, inciso IV da CF/88, a partir de 2025, obedecendo ao princípio da anterioridade legal.

Os vereadores Thiago Lucena e Marmuthe Cavalcanti foram contrários a matéria e o vereador Carlão (PL) se absteve.

O aumento do número de vereadores, de 27 para 29, obedece ao que prevê o artigo 29 da Constituição, de que o número de cadeiras nas Câmaras Municipais varia entre 9 e 55, de acordo com a quantidade de habitantes. João Pessoa, com seus 889 mil moradores, faz jus a 29 vagas de parlamentares municipais.

Aumento de Salário

O aumento no salário do prefeito, vice-prefeito, secretários, além da revisão anual do subsídio dos vereadores também foram aprovados. A partir de janeiro de 2025, o prefeito receberá o salário de R$ 28 mil. Já os secretários municipais receberão R$ 26 mil.

Os vereadores terão o salário ampliado para R$ 26 mil na próxima legislatura. Além disso, eles terão reajuste de 10% anual a partir do próximo ano, mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais.

O PLO 1293/2022 fixando o subsídio mensal do prefeito, para o exercício de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, no valor de R$ 34.000,00, e os subsídios do vice-prefeito para R$ 28.000,00, e secretários municipais e procurador geral do Município no valor de R$ 26.000,00.

Aprovado também o PLO 1294/2022, que fixa em parcela única o subsídio mensal dos Vereadores, para o período legislativo de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, no valor de R$ 26.000,00, e em R$ 22.000,00 o Procurador-Geral da Câmara Municipal de João Pessoa. A regra prevê que o total da remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município (Art. 29, VII, da Constituição Federal).

Outra matéria aprovada foi o PLO 1295/2022 concedendo a revisão geral anual aos dos vereadores de João Pessoa, atualizando-se seus subsídios pelo mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais, no percentual de 10%, incidentes sobre o subsídio atualizado do mês de dezembro de 2022 com vigência a partir o dia 1º de Janeiro do corrente exercício; e o PLO 1296/2022, que concede a revisão geral anual ao prefeito, vice-prefeito procurador geral e secretários municipais, atualizando-se seus subsídios pelo mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais, no percentual de 10%, incidentes sobre o subsídio atualizado do mês de dezembro de 2022 com vigência a partir o dia 1º de Janeiro do corrente exercício.

Os vereadores Thiago Lucena e Marmuthe Cavalcanti foram contrários aos projetos e o vereador Carlão (PL) se absteve.

O reajuste dos vencimentos do prefeito, vice, secretários municipais, vereadores e procurador legislativo será aplicado apenas na próxima legislatura e se dá em decorrência da aprovação pela Câmara Federal, no dia 21 de dezembro de um aumento escalonado dos salários de membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Da mesma forma, a Assembleia Legislativa da Paraíba também aprovou o reajuste dos deputados estaduais, secretários de Estado, governador e vice.

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