A ampliação da vigência da cessão do Porto de Cabedelo à Companhia Docas – que seria encerrada este mês – coloca o Porto de Cabedelo como a primeira estrutura portuária pública 100% regularizada no país e com prazo de duração igual ao convênio de delegação. A ação fortalecerá todas as operações realizadas na estrutura do Porto, sendo possível a ampliação de suas atividades em um ambiente de total segurança jurídica. Este regime prevê o reinvestimento de todo o valor obtido com as movimentações portuárias na infraestrutura do Porto de Cabedelo.

Os representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiveram na Paraíba para participar da Caravana Federativa, iniciativa que leva atendimento a gestores locais que desejam ampliar a participação de seus municípios em programas do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Em paralelo foi realizado I Congresso Paraibano de Municípios e a Feira de Oportunidades e Negócios (Confep), uma realização da Famup com o objetivo de capacitar e trocar experiências entre os gestores e alcançar soluções inovadoras para o aprimoramento das atividades da Administração pública.

Na ocasião, o chefe do Executivo ressaltou a importância da Caravana Federativa para estreitar a relação de diálogo com os entes federativos. “Esse foi um momento muito importante porque reuniu mais de 40 ministérios e órgãos do governo federal, possibilitando aos prefeitos a oportunidade de tirar dúvidas, resolver demandas, agilizando a solução de problemas”, frisou.

O gestor também evidenciou a presença do Governo da Paraíba nos municípios paraibanos. “Nós temos convênio para a construção de creche em 213 municípios, travessias urbanas em 210 municípios, o programa de alfabetização na idade certa nos 223 municípios, além de programas como o Tá na Mesa, de ações na agricultura familiar, demonstrando que fazemos uma gestão municipalista com obras e políticas públicas em todas as cidades”, acrescentou.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que recebeu na ocasião o título de cidadão paraibano da Assembleia Legislativa e assinou diversos parcerias com prefeituras paraibanas, destacou o sucesso da Caravana Federativa. “Já foram mais de dois mil atendimentos nessa ação liderada pelo presidente Lula com o objetivo de aproximar a relação com os municípios. Estamos trazendo soluções para os municípios em diversas áreas, a exemplo da educação, saúde e eu agradeço ao governador João Azevêdo e à Famup pela parceria que tornou possível a realização da Caravana que marca a parceria do governo Lula com os municípios”, declarou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, celebrou o resultado do evento que representou o aprofundamento do diálogo entre as prefeituras e o governo federal. “Essa foi uma oportunidade de criar uma linha direta entre as prefeituras e o governo federal, como também com a bancada federal e o Governo da Paraíba. Além dos problemas dos municípios, temos uma pauta nacional, a exemplo da desoneração da folha, e uma pauta estadual, que é a duplicação da BR-230 até o Sertão e é importante estarmos unidos para atrair investimentos para o nosso estado”, comentou.

O coordenador da bancada federal, deputado federal Murilo Galdino, afirmou que o encontro é uma oportunidade de buscar novos investimentos para os municípios. “Dentro do restabelecimento do pacto federativo e das demandas conjuntas da bancada, estamos buscando recursos para a duplicação da BR-230 até Cajazeiras e o Ramal Piancó, além de obras estruturantes na saúde e educação”, disse.

Participaram da reunião o secretário especial de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais, André Ceciliano; secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; a senadora Daniella Ribeiro; os deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Gervásio Maia, Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Luiz Couto; os deputados estaduais Tião Gomes, João Gonçalves e Chió; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; e o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley.

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O ministro do Esporte, André Fufuca, e o secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, entre outras autoridades, estiveram presentes.

O Confep e a Caravana Federativa – uma iniciativa do Governo federal – são realizadas em parceria com a Federação da Associação dos Municípios da Paraíba (Famup) e Governo do Estado, além de diversas instituições. A Paraíba é o primeiro Estado a receber a edição 2024 da Caravana Federativa, que tem como tema “União e reconstrução por uma nova relação federativa”, com atendimento in loco a prefeitos e gestores locais que desejem ampliar a participação dos municípios nos programas do Governo Federal.

Para João Azevêdo, a importância de eventos como a Caravana Federativa está na resolutividade. “Esse evento é extremamente importante, porque ele traz, acima de tudo, resolutividade para os problemas pendentes nos municípios. Desde que o presidente Lula assumiu, ele abriu as portas do diálogo federativo, e isso permite que os estados e municípios tenham um diálogo direto com o Governo Federal. Esse evento é um exemplo claro dessa abertura — com a participação de ministérios, órgãos públicos, bancos financiadores. Tudo aqui para tratar com os municípios pendências, projetos, encaminhamentos, agilizar a máquina pública”, afirmou.

Na ocasião, o gestor destacou alguns investimentos do Governo do Estado que têm beneficiado os 223 municípios paraibanos. “A relação do nosso Governo com os municípios é real, somos um governo municipalista. Somos um governo municipalista na prática, e não na teoria. Quando se lança um programa aqui na Paraíba, nós envolvemos todos os municípios. Quando se lança um programa como o Primeira Infância, com foco na construção de creches, são 213 municípios contemplados; quando se lança um programa como o ‘Travessias Urbanas’, são 210 municípios beneficiados; quando se lança um programa para alfabetizar crianças na idade certa, são contemplados os 223 municípios”, comentou, destacando ainda investimentos na Saúde com programas como o Coração Paraibano.

Após o evento, acompanhado pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e por auxiliares da gestão estadual, o governador João Azevêdo visitou os estandes dos dois eventos, oportunidade em que conversou com funcionários que vão atender os gestores municipais e solucionar diversas pendências e orientá-los na formalização de convênios, entre outros assuntos.

O ministro do Esporte, André Fufuca, também ressaltou a importância de se fortalecer o pacto federativo. “Nenhuma pauta é mais importante que o municipalismo, o municipalismo em realidade, em execução. Por isso, a Caravana Federativa busca a reconciliação, a aproximação e, principalmente, a realização de ações”, disse.

O secretário Especial de Assuntos Federativos/Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, agradeceu a parceria com o Governo da Paraíba. “Quero dizer, governador, que o pacto federativo voltou; voltou com o presidente Lula; voltou com o Governo Federal, para estar mais próximo dos municípios e dos estados. Esta é a sétima Caravana Federativa, e posso afirmar que está linda, só conferir os estandes. É uma felicidade estar aqui na Paraíba, em João Pessoa, com 35 ministérios presentes, mais autarquias, mais todos os bancos — BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica. Temos ainda IBGE, Funasa, Serpro, entre outros, para que a gente possa firmar convênios, liberação de recursos, apresentar novos programas, novos projetos do Governo Federal”, disse.

Em mensagem de vídeo, o secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, evidenciou a importância que a Caravana Federativa tem para os municípios. “Aproveitem ao máximo nossa Caravana Federativa aí na Paraíba — aproveitem a presença dos ministérios, das empresas públicas, dos órgãos públicos para fazer convênios, tirar dúvidas, se inscrever em programas federais, fortalecer essa parceria entre o governo do Presidente com o Estado e os municípios da Paraíba”, completou, lembrando que nesta sexta estará presente ao evento.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, falou da importância que tem projetos como o Caravana Federativa na quitação da dívida histórica que o Governo Federal, ao longo da história, tem com a região Nordeste. “Nós precisamos mudar essa situação. Nós só queremos o nosso direito”, comentou, em referência a um tratamento mais justo do Governo Federal com os estados nordestinos.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, disse que os eventos que estão sendo realizados no Centro de Convenções demonstra que os municípios estão se unindo na busca de soluções. “Aqui, nós já temos uma experiência muito importante que é com o Governo do Estado, que tem o espírito municipalista,  que ajuda os municípios a encontrarem solução para os seus problemas. E a presença do Governo Federal com esse mesmo compromisso vai nos ajudar, gestores municipais, a resolver os problemas de forma ainda mais rápida e eficiente, chegando com projetos, com recursos”, acrescentou.

Por sua vez, o presidente da Federação da Associação dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, lembrou que aos 30 anos esta é a primeira vez que a federação realiza um congresso para os gestores municipais. “Temos feito um trabalho muito importante — dos 223 municípios da Paraíba, 224 são filiados à Famup. Quero agradecer ao Governo da Paraíba, ao Governo Federal pela realização desses dois eventos tão importante para os gestores municipais”, externou.

A solenidade de abertura do Confep e da Caravana Federativa foi prestigiada pelos deputados federais Murilo Galdino, que falou em nome da bancada paraibana, Raniery Paulino, Damião Feliciano, Mersinho Lucena e Wilson Santiago, entre outros. Os deputados estaduais Chico Mendes, Inácio Falcão, Lucinha Lima, João Gonçalves, entre outros, também estiveram presentes, além de dezenas de prefeitos paraibanos.

Auxiliares da gestão estadual, a exemplo de Deusdete Queiroga (Infraestrutura), Roberto de Souza (Educação), Ronaldo Guerra (Gabinete do Governador), Nonato Bandeira (Comunicação) e Pollyanna Dutra (Desenvolvimento Humano) também prestigiaram a solenidade de abertura dos eventos.

Programação — A programação da Caravana Federativa Paraiba prossegue na manhã desta sexta-feira com a seguinte agenda:

9h – Ato de Democratização de Imóveis

10h – Reunião com a bancada federal

11h – Debate: “Participação na Caravana Federativa com gestores estaduais e municipais da Paraíba”, com a participação do ministro Padilha

Local: Centro de Convenções de João Pessoa – PB 008, KM 5 – Polo Ecoturístico do Cabo Branco – João Pessoa – PB

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