O Binance Card será um cartão pré-pago, no qual usuários da plataforma poderão alocar fundos cripto de suas contas na corretora para gastar através do cartão em qualquer lugar que aceite a bandeira Mastercard.

Em nota à imprensa, a corretora de criptomoedas Binance diz que o cartão é semelhante ao lançado pela corretora na Argentina ano passado. O cartão será emitido pela Dock e poderá ser solicitado pelos clientes da Binance que apresentarem um documento de identidade nacional válido.

Com o cartão em mãos, os usuários poderão pagar usando 14 moedas diferentes. Além do real, BNB, BUSD, USDT, BTC, ETH, o fan token do Santos, ADA, DOT, SOL, SHIB, XRP, MATIC e LINK, estarão disponíveis para isso.

Embora os pagamentos com real sejam isentos de taxa, haverá a cobrança de taxa de conversão aplicável de 0,9% nos pagamentos usando outras criptomoedas.

Para atrair usuários ao novo produto, a Binance diz que clientes podem ganhar até 8% em cashback de criptomoeda em compras qualificadas e desfrutar de taxa zero em saques em caixas eletrônicos — embora serviços de terceiros e taxas de rede podem ser aplicados, alerta a corretora.

De acordo com Guilherme Nazar, diretor-geral da Binance para o Brasil, o país é um mercado extremamente relevante e o investimento novos serviços para os usuários locais são uma prioridade. “Meios de pagamentos são o primeiro e mais óbvio exemplo de uso das criptos, e ainda há muito espaço para o crescimento da adoção no país”, disse em nota.

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As cooperativas de crédito poderão oferecer carteiras digitais e emitir cartões de crédito aos associados, autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN). Para o público em geral, essas instituições também poderão atuar como credenciador e iniciador de transação de pagamento, quando o cliente pode fazer uma compra ou outra operação financeira sem entrar no aplicativo da instituição.

As mudanças fazem parte de uma série de flexibilizações que regulamentam a nova lei do cooperativismo de crédito, sancionada no fim de agosto. A legislação aumenta a área de atuação das cooperativas de crédito e as aproximam dos bancos comerciais.

O CMN também aprimorou a atuação do fundo garantidor das cooperativas de crédito, que pretende socorrer associados de cooperativas em dificuldade. As novas regras aproximam o fundo específico para as cooperativas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que oferece suporte financeiro a correntistas de bancos que quebram ou são liquidados.

De acordo com o Banco Central, as cooperativas de crédito deverão obrigatoriamente associar-se ao fundo garantidor, que será regido por uma regulamentação específica do CMN.

A regulamentação das cooperativas de crédito também foi revisada. O CMN homogeneizou termos e conceitos, diminuiu ambiguidades e duplicidades de normas e comandos. O órgão também aprimorou a regulamentação das operações e atividades autorizadas, governança corporativa (transparência na administração) e auditoria independente para essas instituições. Também foram acrescentados requisitos para que as cooperativas captem e apliquem recursos de municípios, seus órgãos e empresas controladas por prefeituras.

Em nota, o BC explicou que a nova lei aumenta as ferramentas disponíveis às cooperativas de crédito, que poderão oferecer aos cooperados mais produtos financeiros, aprimorar a governança e melhorar a estrutura organizacional.

“Certamente, [as cooperativas de crédito] ocuparão maior espaço no mercado financeiro, aumentando a competitividade no Sistema Financeiro Nacional”, destacou o comunicado.

Embora a reunião do CMN tenha ocorrido ontem (24), os votos só foram divulgados hoje (25) à tarde por causa do ponto facultativo nos órgãos públicos federais no dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo.

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Por Kelyanne Carvalho

A situação econômica da maioria dos brasileiros não está tranquila e a perspectiva não é nada “animadora”, visto que provavelmente a inflação não vai cair, segundo dados recentes. Diante do atual cenário, o maior causador de dívidas é o cartão de crédito.

No mês passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 1,62%, sendo o patamar mais alto para o mês de março desde 1994, quando nem existia o Plano Real. Considerando o acumulado em 12 meses, o IPCA avançou 11,3%, de acordo com o IBGE.

O aumento da inflação, ocasionado especialmente pelos alimentos e transportes, fez com que os consumidores brasileiros recorressem ainda mais ao cartão de crédito para fazer as compras de produtos básicos no supermercado.

A última pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada em 31 de março pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que 77,5% das famílias brasileiras estão endividadas, sendo 87% no cartão de crédito. Dados do Serasa revelam que a dívida de cada brasileiro está em média R$ 4.042,08.

Entre os mais de 65 milhões de inadimplentes está Amanda Lira. Após ficar desempregada na pandemia, ela passou a utilizar mais os cartões na compra dos itens básicos. “Eu tinha que comprar comida de todo jeito, então passei a usar o cartão de crédito para fazer feira como uma forma de jogar a dívida pra frente, até achar uma solução”, conta.

Segundo o economista Werton Oliveira, “os consumidores têm que entender que o cartão de crédito, junto com o cheque especial, são as piores modalidade de endividamento que uma pessoa pode fazer. Os juros são estratosféricos, dependendo da modalidade do crédito que ele toma emprestado e da instituição financeira que ele contratou, a taxa de juros pode passar facilmente dos 300% ao ano. Ou seja, uma dívida de R$ 1.000 no cartão, se não for paga em um ano, esse valor atinge R$ 5.000”, explica.

O especialista em economia orienta que quando se endividar com o cartão de crédito a primeira coisa que a pessoa tem que fazer é tentar negociar a dívida com a instituição financeira ou operadora do cartão; se informar sobre as possibilidades de pagamento, parcelamento e redução dos juros. Mas,“jamais, deixar de pagar a fatura, pois seria sua ruína financeira”, alerta.

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A situação, apesar de bastante constrangedora e frustrante, é comum acontecer. O que a maioria das pessoas não sabe é que em João Pessoa há uma lei sobre isso que pode te ajudar a requerer o seu direito de consumidor.

Trata-se da Lei do Comprovante, de nº 1.874/17, de autoria do vereador Helton Renê. Ela garante aos consumidores o comprovante de pagamento não realizado quando na recusa das administradoras de cartões de crédito.

Segundo o ex-vereador e atual presidente do Instituto do Consumidor e Cidadania, Helton Renê, “acontece muito a situação em que o consumidor, diante da recusa do seu cartão de crédito (e mesmo estando em dia com suas obrigações), não recebe qualquer comprovante sobre o fato. Isso além de causar constrangimento, traz insegurança, pois os consumidores não recebem qualquer comprovante dessa recusa injusta. Inclusive, ficam com medo de utilizar o cartão e passar novamente vergonha durante uma nova tentativa de compra, seja no mesmo ou em outro estabelecimento”, afirma.

O defensor dos direitos do consumidor explica que é necessário se habituar a exigir o comprovante de negação quando houver limite de compras disponível e o cartão não passar na maquineta. Ele servirá de prova para caso o cliente queira pleitear danos morais na justiça, frisa Helton Renê.

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