O parlamentar afirmou que estará presente na cerimônia de lançamento e destacou o papel do Legislativo Pessoense. “Gostaria de ressaltar o trabalho da CMJP, do presidente Dinho, que vem fazendo essa interligação, assim como diversos vereadores envolvidos, como Milanez Neto, Thiago Lucena e nosso mandato, que faz parte do Comitê Gestor do Centro Histórico, e agora culminando no incentivo fiscal para que o Centro Histórico possa realmente voltar a sorrir e que possamos ter dias melhores”, afirmou.

Dentre as ações a serem desenvolvidas, Bosquinho destacou a instalação da Guarda Municipal na região. “A população que procura o centro para fazer suas compras precisa ter o mínimo de infraestrutura e segurança ”, enfatizou, salientando que é preciso fornecer ambiente amplamente favorável diante das facilidades proporcionadas hoje pela internet e pelo comércio pulverizado nos bairros da Capital.

Ele destacou ainda a parceria dos governos em prol de um objetivo maior. “Estamos felizes nesse momento por esse entendimento conjunto de Prefeitura, Governo e Câmara, Comitê e tantos outros órgãos, como Iphan e Iphaep, que fazem parte desta luta para que possamos ter uma recuperação do Centro Histórico. Precisamos também levar em conta ainda a decisão acertada da CMJP em fazer sua nova instalação aqui na Rua das Trincheiras. Isso tudo leva a crer que possamos ter dias melhores para o Centro Histórico”, acredita. “Estaremos presentes hoje para fazer valer a CMJP e nosso mandato nesta luta”, enfatizou Bosquinho.

O presidente Dinho registrou o reconhecimento realizado pela Federação do Comércio ao veicular nota em horário nobre nas tevês, rádios e jornais agradecendo a CMJP, Governo Estadual e Prefeitura de João Pessoa por ter encampado a bandeira do Centro Histórico. “Gostaria de ressaltar e enaltecer o gesto da Federação do Comércio”, afirmou.

Marco Zero

Bosquinho complementou que possui um projeto para recrutar artistas plásticos e fazer uma consulta à população sobre um símbolo, posteriormente transformado em um monumento, que possa representar o Marco Zero de João Pessoa. Segundo o parlamentar, todas as cidades históricas possuem um Marco Zero, mas em João Pessoa não há consenso quanto ao local.

“A discussão é se o Marco Zero de João Pessoa é na lateral da Catedral ou no Porto do Capim, onde a cidade nasceu. É preciso historicamente fazer essa pesquisa, identificar esse ponto histórico e fazer essa eleição com todos os pessoenses para achar um símbolo que represente a cidade. É importante que João Pessoa possa ter seu Marco Zero, isso vai mexer com o brio, com o orgulho dos pessoenses e vai se tornar mais um ponto turístico da cidade, para que a gente possa explorar e valorizar o Centro Histórico em mais uma iniciativa”, defendeu o parlamentar.

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Caso aprovado, os vereadores da Capital terão R$ 2 milhões em emendas impositivas para levar às suas bases, em 2024, último do atual mandato. O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa para ser votado em plenário.

O projeto acrescenta 0,193% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao da apresentação das emendas; R$ 1.000.000,00 para cada parlamentar com destino integral às ações e serviços públicos de saúde; e mais R$ 1.000.000,00 desvinculado de ações e destinação indicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa em harmonia com o planejamento e diretrizes do Poder Executivo Municipal.

“É uma conquista muito grande para o parlamento. Fico muito feliz fazendo história no dia de hoje, lendo um projeto que aumenta nossa contribuição. A Câmara é a caixa de ressonância da cidade, o vereador é o para-choque da população, porque recebe demandas variadas todos os dias. Então é bastante importante a gente poder participar desse orçamento com a contribuição de nossas emendas parlamentares”, destacou Dinho Dowsleu (avante), presidente da CMJP.

Dinho ressaltou que já dialogou com o prefeito Cícero Lucena (PP). “No dia de hoje, a gente lê um projeto e faz história, eleva o nome do parlamento com a modificação das emendas aumentando nossa participação popular. O diálogo foi muito fácil, não houve dificuldade de discussão com o prefeito, ele dá um sinal de respeito com esta Casa, o que não aconteceu no passado com a implantação das emendas”, afirmou, destacando o apoio do secretário de gestão governamental Diego Tavares.

O vereador Bruno Farias (Cidadania), líder da bancada da situação na CMJP, explicou a mudança. “Cícero Lucena de maneira altiva e independente cumpre com esta Casa com a cidade de João Pessoa no cumprimento das emendas e hoje é mais um capítulo dessa história. Nós tínhamos em torno de 805 mil reais. Teremos um milhão de reais, desses 500 mil necessariamente para a saúde, podendo ser com a rede conveniada, como o Hospital Napoleão Laureano; os outros 500 mil para outras entidades ou instituições que fazem assistência social. E ainda mais um milhão, podendo ser investido em todos os órgãos que compõem a rede pública municipal de saúde. É preciso enfatizar que teremos mais 27 milhões de reais investidos na saúde da Capital, para o povo de João Pessoa, para o usuário do SUS, para aquela pessoa que necessita dos serviços públicos de saúde”, esclareceu.

O vereador Milanez Neto (PV) destacou que a matéria é um presente no dia do aniversário da TV Câmara. “Hoje comemoramos 20 anos de TV Câmara e vossa Excelência dá à cidade uma outra grande premiação, que é mais do que dobrar, está colocando um milhão e duzentos mil a mais do que era a emenda prevista para este ano. E mais do que isso, está dando um milhão e meio para ser investido no ponto mais crítico da nossa cidade, que é a saúde. Hoje a prefeitura merece nosso agradecimento, mas também ela reconhece o papel importantíssimo que esse poder tem tido para as grandes conquistas do Poder Executivo”, afirmou o parlamentar, destacando a importância da parceria entre os poderes.

Zezinho Botafogo (PSB) parabenizou Dinho e agradeceu a confiança do prefeito que de fato implantou a ferramenta das emendas impositivas. Ele foi acompanhado pelo vereador Tarcísio Jardim (PP). “Vossa Excelência leva esta Casa com honestidade, com transparência, com acessibilidade e, acima de tudo, com personalidade. Não se curva, não é submisso, mas também não é grosseiro e mostra que merece ocupar o lugar que está. Se não fosse a importância desta Casa para a prefeitura, nós não receberíamos este gesto do prefeito e aqui temos que elogiar. Esse recurso extra vai ser uma ferramenta importante para ajudar o esporte”, agradeceu.

Já o vice-presidente da CMJP, Carlão reconheceu o avanço da atual gestão no cumprimento das emendas e parabenizou o presidente pela ampliação. “Por esse avanço a gente precisa parabenizar o chefe do executivo e esta Casa. Parabéns, Dinho, por avançar com isso, por colocar a CMJP no seu devido local, podendo contribuir mais com a cidade, com o orçamento democratizando tudo isso. É uma conquista nossa em parceria com o chefe do executivo e tem que ser aplaudido”, destacou, sendo acompanhado também pelos vereadores Professor Gabriel (Avante), Guga Oliveira (PP), Chico do Sindicato (Avante) e Bosquinho (PV).

Oposição

O líder de oposição na Casa Napoleão Laureano, Marcos Henriques (PT), destacou que as emendas impositivas foram uma vitória da Casa e cobrou seu total cumprimento. “Três das minhas cinco emendas para este ano, eu não recebi ainda”, cobrou.

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A honraria é concedida pela UVB aos parlamentares que se destacaram através de ações e da boa gestão na sua câmara municipal. A homenagem ocorreu durante o Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais, encerrado nesta quinta-feira, 9, em Brasília.

“Fiquei feliz pelo reconhecimento, porque ele é o reconhecimento também pelo trabalho de cada um dos que fazem a Câmara Municipal de João Pessoa. Desde o pessoal da limpeza aos mais graduados e aos vereadores. Estamos na vida pública para buscar o bem comum e é neste norte que tenho guiado o meu mandato”, destacou Dinho Dowsley, após o recebimento da homenagem.

Além do trabalho em prol do Centro Histórico, pesou positivamente em relação a Dinho trabalhos como a realização do projeto Câmara no Seu Bairro, o esforço para a construção de uma nova sede no Centro da cidade e para dar maior visibilidade às ações do parlamento, em João Pessoa.

Além de presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho também preside o Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec), que congrega dirigentes de legislativos de algumas das principais cidades do país.

O Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais marca os 59 anos da União dos Vereadores do Brasil, entidade com abrangência nacional mais antiga do país, que tem como fim fortalecer o poder legislativo municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal.

Fonte: CMJP

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A sessão vai ser remota e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara JP (canal aberto digital 6.2; canal 23 da TV a cabo Net), e pelo canal do YouTube da emissora (/tvcamarajp).

O PLO 1645/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.560.553,00.

O crédito é específico para a Fonte de Recursos 1605 (destinada à assistência financeira para complemento de pagamento ao piso de enfermagem) por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto na Lei n º 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 15 de agosto de 2023.

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Durante a visita, os estudantes conheceram o plenário, a sala da presidência, o centro cultural e receberam uma aula de campo sobre o histórico do Poder Legislativo da cidade, de como funciona uma sessão na Câmara e de como é formado o processo legislativo, com a participação da sociedade.

Câmara Municipal 

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) é uma entidade muito antiga, herdada dos colonizadores portugueses, que continua sendo importante no processo de representação popular, em que os vereadores são eleitos diretamente pelos habitantes da cidade, através do sistema de voto proporcional dos partidos.

A CMJP tem como missão representar e incentivar o cidadão na construção e controle de ações políticas, sociais e econômicas, consolidando um modelo democrático no município de João Pessoa.

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Confirma a nota:

Foi com grande pesar que tomamos conhecimento, nesta quarta-feira (3), da morte precoce do ex-vereador Ricardo Lopes Burity, de 62 anos, ocorrida em Brasília (DF). Concebido e moldado em uma família com forte tradição política, ele honrou com as melhores práticas republicanas o período em que representou o povo de João Pessoa na Câmara Municipal da Capital. O ex-parlamentar deixa mulher, três filhos, um enteado e dois netos.

Ricardo Burity, como ficou conhecido politicamente, era sobrinho do ex-governador Tarcísio de Miranda Burity e o irmão dele, Robério, é atualmente prefeito da cidade de Ingá, no interior da Paraíba. Ele estava internado há cinco dias em virtude do agravamento de uma pneumonia. A causa da morte, descrita pelos médicos, foi falência múltipla dos órgãos. A morte do ex-vereador pegou amigos e familiares de surpresa por causa do histórico de saúde de Ricardo.

Ricardo Burity foi vereador de João Pessoa entre 1988 e 1992. Ele era aposentado da PBPrev, órgão onde ocupou cargos de direção ao longo da vida funcional. O corpo dele chega nesta quinta-feira (4), à capital, e será velado na Câmara Municipal de João Pessoa, das 14h às 18h. Depois disso, será levado para o Cemitério Parque das Acácias, no José Américo, onde o velório terá continuidade por toda a noite. O sepultamento será às 10h, na sexta-feira (5).

Apesar de morar em Brasília há vários anos, à família, Ricardo Burity não negava o desejo de ser sepultado em João Pessoa e de ter o corpo velado na Câmara Municipal. Neste momento de dor profunda, nos solidarizamos com familiares e amigos pela perda precoce e irreparável do ex-vereador Ricardo Burity.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa

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As decisões foram tomadas nessa sexta-feira (10), em reunião da Executiva, com expedição de documento sobre a pauta em questão.

Assinado pelo presidente municipal do partido, Antônio Barbosa, o documento afirma que o PT terá “candidatura competitiva” ao cargo de prefeito de João Pessoa nas eleições do próximo ano e cita os nomes de Cida Ramos, Luciano Cartaxo, Estela Bezerra, Marcos Henriques e Márcia Lucena como possíveis candidatos.

A propósito da decisão, o vereador Marcos Henriques é o único parlamentar na Câmara Municipal de João Pessoa que faz oposição ao prefeito Cícero Lucena.

Confira o documento:

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De acordo com a emenda aprovada, o Caput do art. 11 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa passa a vigorar com a seguinte redação: a Câmara Municipal é composta de vinte e nove Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. Ainda fica estabelecido a CMJP poderá, obedecidas às diretrizes da LOM, amparada por informações técnicas, elevar o número de vagas até o limite estabelecido pelo art. 29, inciso IV da CF/88, a partir de 2025, obedecendo ao princípio da anterioridade legal.

Em sua justificativa, a Mesa Diretora destaca que o aumento no número de vereadores nas Câmaras Municipais está fixado pela Constituição Federal em seu Art. 29, inciso IV, cabendo ao Poder Legislativo Municipal à responsabilidade pela adequação do número de cadeiras da Câmara Municipal aos limites e parâmetros ali fixados.

A Lei Orgânica do Município de João Pessoa atualmente dispõe em seu art. 11 de que a Câmara Municipal é composta de 27 vereadores. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta em seu site (www.cidades.ibge.gov.br) que a população de João Pessoa é de 850 mil habitantes. Com base nesse número e comparado com as faixas estabelecidas no art. 29, inciso IV da Constituição Federal, observar-se que João Pessoa pode elevar o número de Vereadores para 29.

“João Pessoa hoje, tem condições físicas e financeiras de comportar o aumento do número de vereadores para 29. Tanto é assim que o legislativo se preparou para esse número construindo 32 Gabinetes em sua nova Sede, para que sejam acomodados todos os vereadores. Dado que nada obsta a que o número de vereadores seja elevado dentro dos limites e dos parâmetros estabelecidos pelo art. 29, inciso IV da CF/88, que hoje é de 27 vereadores, é que solicitamos de nossos pares, vereadores e vereadoras, a aprovação desta propositura”, defendeu o presidente Dinho Dowsley (Avante).

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”Desde o início, nosso mandato tinha como plano pleitear a valorização da GCM. Ampliamos diálogos com a categoria junto a Prefeitura, e hoje, conseguimos esse aumento importantíssimo para nossos amigos da Guarda Civil Metropolitana. Gostaria de agradecer ao prefeito que com maestria vai trazer mais dignidade para todos os agentes da GCM. Gostaria de reafirmar nosso compromisso com toda a categoria”, comemorou Jardim.

Prefeito

“A Guarda Metropolitana tem nos ajudado neste projeto e queremos cada vez mais qualificar, fazer concurso, colocar em prática a legislação salarial e assim reconhecer o trabalho e o profissionalismo desta categoria. E vamos fazer muito mais, inserir tecnologia, equipamentos, uma nova sede, pois a Guarda é instrumento para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Atualmente, o salário do guarda civil metropolitano é composto pelo vencimento base, no valor de R$ 1.212,00, e pela gratificação de atividade de risco, de igual valor, somando-se R$ 2.424,00. Com o reajuste do vencimento base ao salário mínimo, seu valor irá para R$ 1.302,00, com acréscimo de 100% devido ao risco de vida, chegando ao valor de R$ 1.604,00. A evolução funcional é aplicada apenas sobre o vencimento base, considerando tempo de serviço e escolaridade de cada GCM.

Blog com aAssessoria

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O PL 08/2022 da Mesa Diretora da CMJP, aprovado modifica o Caput do art. 11 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa que passa a vigorar com a seguinte redação: a Câmara Municipal é composta de 29 vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. Ainda estabelece que o Art. 2º – O parágrafo 2º do art. 11 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: a Câmara Municipal de João Pessoa poderá, obedecidas as diretrizes do parágrafo anterior, amparada por informações técnicas, elevar o número de vagas até o limite estabelecido pelo art. 29, inciso IV da CF/88, a partir de 2025, obedecendo ao princípio da anterioridade legal.

Os vereadores Thiago Lucena e Marmuthe Cavalcanti foram contrários a matéria e o vereador Carlão (PL) se absteve.

O aumento do número de vereadores, de 27 para 29, obedece ao que prevê o artigo 29 da Constituição, de que o número de cadeiras nas Câmaras Municipais varia entre 9 e 55, de acordo com a quantidade de habitantes. João Pessoa, com seus 889 mil moradores, faz jus a 29 vagas de parlamentares municipais.

Aumento de Salário

O aumento no salário do prefeito, vice-prefeito, secretários, além da revisão anual do subsídio dos vereadores também foram aprovados. A partir de janeiro de 2025, o prefeito receberá o salário de R$ 28 mil. Já os secretários municipais receberão R$ 26 mil.

Os vereadores terão o salário ampliado para R$ 26 mil na próxima legislatura. Além disso, eles terão reajuste de 10% anual a partir do próximo ano, mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais.

O PLO 1293/2022 fixando o subsídio mensal do prefeito, para o exercício de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, no valor de R$ 34.000,00, e os subsídios do vice-prefeito para R$ 28.000,00, e secretários municipais e procurador geral do Município no valor de R$ 26.000,00.

Aprovado também o PLO 1294/2022, que fixa em parcela única o subsídio mensal dos Vereadores, para o período legislativo de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, no valor de R$ 26.000,00, e em R$ 22.000,00 o Procurador-Geral da Câmara Municipal de João Pessoa. A regra prevê que o total da remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município (Art. 29, VII, da Constituição Federal).

Outra matéria aprovada foi o PLO 1295/2022 concedendo a revisão geral anual aos dos vereadores de João Pessoa, atualizando-se seus subsídios pelo mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais, no percentual de 10%, incidentes sobre o subsídio atualizado do mês de dezembro de 2022 com vigência a partir o dia 1º de Janeiro do corrente exercício; e o PLO 1296/2022, que concede a revisão geral anual ao prefeito, vice-prefeito procurador geral e secretários municipais, atualizando-se seus subsídios pelo mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais, no percentual de 10%, incidentes sobre o subsídio atualizado do mês de dezembro de 2022 com vigência a partir o dia 1º de Janeiro do corrente exercício.

Os vereadores Thiago Lucena e Marmuthe Cavalcanti foram contrários aos projetos e o vereador Carlão (PL) se absteve.

O reajuste dos vencimentos do prefeito, vice, secretários municipais, vereadores e procurador legislativo será aplicado apenas na próxima legislatura e se dá em decorrência da aprovação pela Câmara Federal, no dia 21 de dezembro de um aumento escalonado dos salários de membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Da mesma forma, a Assembleia Legislativa da Paraíba também aprovou o reajuste dos deputados estaduais, secretários de Estado, governador e vice.

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