A revelação do presidente do TCE-PB foi feita durante a apresentação da ferramenta “Observatório de Dados” à jornalistas, logo após um café oferecido à categoria, no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do Tribunal. A ferramenta está disponível no site do Tribunal.

A nova ferramenta da Corte de Contas mostra o destino dos recursos públicos e a situação fiscal de cada município e do Estado, com informações tais como receita, despesa, empenhos, contratações etc. Neste rol está consta, também, as constas das câmaras municipais e, ainda, a situação financeira dos institutos de previdência dos municípios.

O presidente do Tribunal destacou que, de posse da ferramenta, o jornalista terá um aliado por ocasião de entrevistas junto a gestores municipais e estaduais. “A imprensa terá dados divulgados pelos próprios gestores”, observou.

Inelegibilidade

O presidente Nominando Diniz revelou, também, que um gestor foi impedido de disputar as eleições devido a uma sucessão de fatos, até chegar a inelegibilidade por decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, tomada após manifestação do TCE-PB. O nome do gestor não foi revelado.

“A não observação dos alertas do Tribunal gerou a reprovação das contas do gestor e, por conseguinte, a negativa de registro de candidatura por parte da Justiça Eleitoral”, acrescentou Nominando.

Nominando destacou, ainda, que o caso paraibano em questão foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso, mas a decisão foi mantida. “O caso foi enquadrado como ato doloso contra o erário”, acrescentou o presidente.

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Há uma máxima popular que diz: a conta não fecha, não bate! É utilizada quando o discurso não casa com a realidade, quando as ações de um gestor, por exemplo, sinalizam algo diferente da oratória. A máxima vem a calhar com o recente discurso da maioria dos prefeitos dando conta que as receitas caíram e, por essa razão, estavam de “pires na mão”.

O discurso de ‘terra arrasada’ foi desmontado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz. Em recente entrevista à imprensa, Diniz revelou que prefeituras gastaram acima do permitido; além dos recursos que receberam.

Em resumo, a semana termina com Nominando Diniz rebatendo a denúncia de prefeitos quanto à redução de repasse de valores às prefeituras oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Não houve redução, o que houve foi que as prefeituras aumentaram as despesas. Não teve redução. Se o gestor disser, a gente confere. Não caiu nada de FPM. Comparado ao ano passado, não tivemos queda nos repasses não. O que ocorreu foi que cresceu a despesa, principalmente com contratações”, declarou o presidente do TCE.

Festas

De janeiro a outubro do ano em curso, os meios de comunicação estamparam, diuturnamente, manchetes dando conta de que prefeituras minúsculas gastaram valores maiúsculos com festas suntuosas. Foram eventos a torto e a direito, com muito dinheiro público gasto nestes festejos.

A título de exemplo, trago o lead de uma matéria publicada no portal ClickPB, no dia 05 de maio deste ano:

“A Prefeitura de Sumé, município do Cariri paraibano, vai gastar R$ 560 mil, em recursos próprios, para contratar sete bandas que vão se apresentar no São João da cidade. Os gastos foram publicados no Diário Oficial do Estado.”

Resumo

A maioria dos prefeitos gastam muito, e, pior, gastam mal!

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Na ocasião foi empossada também a nova mesa diretora do TCE-PB. O conselheiro Fábio Nogueira, reconduzido ao cargo, na vice-presidência, assim como o corregedor geral, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e o ouvidor, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O conselheiro Arnóbio Alves Viana permanece na coordenação da Escola de Contas Otacílio Silveira.

Dra. Paula disse que Nominando Diniz faz parte do TCE-PB desde 2006 e tem uma vasta experiência. “Ocupou várias funções e tem muito conhecimento. Volta a ocupar a presidência por mérito e bagagem”, destacou.

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