O partido pede, de forma liminar (provisória), a suspensão imediata do decreto publicado na quinta-feira (21). Também requer que a corte declare a incompatibilidade do indulto individual a Silveira.

Por causa de ataques aos membros do Supremo, o parlamentar foi condenado pelo STF por 10 votos a 1. Os ministros também aprovaram cassar o mandato de deputado, suspender os direitos políticos de Silveira, que articula candidatura ao Senado, e aplicar multa de cerca de R$ 192 mil.

A Rede afirma que há “claro desvio de finalidade” na concessão do perdão ao deputado.

“Ao exercer sua misericórdia com um dos seus mais fervorosos apoiadores, certamente o presidente da República não está munido pela bússola do interesse público, mas do seu mais vil e torpe interesse egoístico”, afirma a ação.

A legenda partidária ainda argumenta que Bolsonaro passa a incentivar ataques às instituições, “na certeza de que o presidente da República concederá o indulto ou a graça a todos os envolvidos no cenário de delinquência criminosa”.

Fonte: FolhaPress/Brasília

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