Doutora Paula, após consulta do deputado Júnior Araújo (PSB), que presidia a sessão, declarou que não iria retirar o projeto de pauta, pedindo, inclusive, aos colegas que aprovassem a matéria. “Sinto muito, mas não retiro o projeto de pauta. Este projeto não é uma causa da doutora Paula, mas sim atende a um juto pleito da população, por tratar de assunto que atinge o núcleo dos vulneráveis”, declarou a parlamentar.

Em contraponto, o deputado Sargento Neto (PL) pediu o adiamento do projeto, justificando que a matéria precisaria ser mais debatida com os segmentos envolvidos na questão. Alegou, ainda, que muita gente no Estado depende economicamente do comércio de fogos de artifício.

Defesa

Em defesa da votação da matéria, o professor Francisco destacou que o projeto proíbe, apenas, fogos com estampido, ao tempo de ressaltar que continua permitida a comercialização de fogos sem estampidos.

Projeto

Na justificativa do projeto, Doutora Paula destaca que a proposição atende pleito da população, por tratar de assunto que atinge o núcleo dos vulneráveis. “Destaca-se que o projeto de lei em questão visa proibir a soltura de fogos de estampido em todo perímetro urbano do Estado da Paraíba”, afirma a parlamentar.

Doutora Paula acrescenta que a matéria em discussão “é plenamente constitucional”, tanto de forma material quanto formal por tratar apenas do uso em locais urbanos, tendo em vista que o presente projeto de lei restringe a liberdade de terceiros para a utilização de fogos de estampido com efeito de tiro por possuírem efeitos gravosos.

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