O Diário da Justiça eletrônico traz, na edição desta quinta-feira (16), publicação do Ato Conjunto nº 04/2025, que estabelece a...
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Nesta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória 304/2022, do Governo do Estado,...
Para quem estava esperando, já foi publicado o edital do concurso público para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba....