O Decreto cria a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Por conseguinte, altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que estabeleceu a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

As pastas foram formadas a partir do desmembramento da Secretaria de Educação, que agora passa a ter uma especificamente sobre Ciência e Tecnologia. Já o Meio Ambiente e Sustentabilidade estava vinculada à ‘supersecretaria’ de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Nomes

As secretarias foram criadas, mas os nomes do titulares das respectivas pastas ainda não foram nomeador polo chefe do executivo estadual.

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