Na tarde desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (12), a ata do julgamento, terminado no dia 30 de junho, do...
Prazo de dez dias! É o que determinou o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) à Secretaria de Estado...