Na decisão, Toffoli também autoriza a Novonor a pedir uma renegociação do acordo de leniência junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União.

O acordo previa que a empreiteira pagasse R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época) ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em um prazo de 23 anos.

As duas medidas têm como pano de fundo as descobertas da operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019.

A operação revelou mensagens entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato, que investigaram a Odebrecht. O material, que se tornou de conhecimento público em 2019, foi obtido pelo hacker Walter Delgatti Neto, um dos alvos da Spoofing.

A Novonor pediu à Justiça que o acordo de leniência fosse suspenso para que a defesa pudesse avaliar os autos da Spoofing – e identificar possíveis danos à empresa gerados por essas supostas ações combinadas.

E que, se o dano fosse identificado, o acordo de leniência fosse renegociado para levar esses prejuízos em conta.

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