De acordo com a publicação, Ricardo disse ter informado à Vara da Infância que Pâmela Bório levou o filho de 12 anos do casal para os atos golpistas.

A matéria traz, também, o comunicado enviado pela defesa do ex-governador que explica a contenda do ex-casal na Justiça pela guarda do filho.

“A ação judicial que se discute a guarda de Henri já existe. Inclusive, em primeiro grau, houve sentença condenando a genitora em prática de alienação parental, baseando-se nas provas contundentes apresentadas ao processo. No entanto, em sede de recurso, a relatora reformou a sentença para conceder a guarda compartilhada, alternando a residência do menor a cada 15 dias. Diante desse julgamento em segundo grau, nós recorremos ao STJ, visando que seja reformado o acórdão, para que se mantenha na íntegra a sentença de primeiro grau, no sentido de permanecer a guarda unilateral em favor do genitor. Diante desses últimos acontecimentos, eu só fiz peticionar nos autos informando do grave crime cometido pela genitora, levando o menor a ser partícipe do ato delituoso.”

Matéria terá desdobramento

Ao fina da reportagem, o UOL informa que busca o contato de Pâmela Bório e de sua defesa. “A matéria será atualizada caso haja algum retorno”.

Clique aqui para conferir a matéria, na íntegra.

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A prisão de Torres foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após os atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro.

Torres é acusado de omissão e conivência que teriam facilitado os ataques de bolsonaristas radicais às sedes dos Três Poderes.

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O dia 8 de janeiro de 2023 foi marcado pela invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Em seguida, a Polícia do Distrito Federal iniciou operação para deter a multidão, ocasião em que resultou em centenas de prisões.

Os paraibanos presos por participarem dos atos antidemocráticos podem pegar até 40 anos de prisão se condenados, segundo informou o advogado da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), João Alberto, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, na quarta-feira (11).

O advogado adiantou que os invasores foram enquadrados em “crimes de associação criminosa e contra as instituições democráticas e terrorismo, além de danos ao patrimônio público”.

O portal Clickpb divulgou (em primeira mão) a lista dos paraibanos que estavam presos em Brasília, até o dia 12 de janeiro de 2023.

Confira:

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O militar foi exonerado do cargo nesta segunda-feira (9/1) pelo interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

O governo federal, integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado à PM do DF a responsabilidade pela invasão e destruição do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nomeação

O interventor federal da segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, anunciou que o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa vai assumir o comando-geral da corporação.

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“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.

O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.

Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.

A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.

Intervenção

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.

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A decisão de Lula foi anunciada após atos de vandalismo e terrorismo, com depredação do patrimônio público, a partir da invasão dos prédios-sedes do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, em ações promovidos por bolsonaristas.

Com a decisão, a União (governo federal) assume as competências que cabe ao estado na segurança pública. Ricardo Garcia, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, foi escolhido para ser o interventor.

No entanto, o governador Ibaneis Rocha segue à frente das demais áreas de administração do Distrito Federal.

Pré-requisitos para intervenção federal

“Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, “repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação por outra”, ou ainda “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da federação” são as hipóteses permitidas para intervenção federal do artigo 34 da Constituição.

“Manter a integridade nacional” e para “prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial” são outras hipóteses previstas por lei.

Papel do Congresso

Segundo a Constituição, o Congresso Nacional tem um prazo de 24 horas para analisar o decreto da intervenção e nomeação de um interventor.

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Para o cargo de interventor foi nomeado o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli. Ele estará subordinado ao presidente.

O presidente Lula prometeu “descobrir os financiadores”, do terrorismo em Brasília, que “pagarão com a força da lei”.

Clique no quadro abaixo para conferir o decreto:

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