Na tribuna da Casa, o novo gestor municipal prometeu “trazer de volta a cidade para os cabedelenses” e reduzir a necessidade dos moradores mais pobres saírem do município para ascender socialmente.

Edvaldo Neto deve ficar no cargo até a nova eleição para prefeito, com data ainda a ser definida pela Justiça Eleitoral.

O prefeito interino tranquilizou os servidores da gestão municipal e disse que “não há motivos para perseguir” ninguém, garantindo a manutenção dos empregados da gestão atual.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, destacou o avanço que são as emendas impositivas e como colaboram para ajudar os municípios no mais diversos setores. Ele ressaltou também o diálogo com o Poder Executivo, que tem permitido cada vez mais que a Casa de Epitácio Pessoa possa trabalhar em harmonia para buscar um estado mais digno para todos os paraibanos.

Já o presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Branco Mendes, ressaltou que o reajuste aprovado nas Emendas Impositivas mostra um avanço do Governo do Estado em relação às atividades dos parlamentares.

O projeto da LDO contempla, entre outras coisas, a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025. O texto foi relatado pelo deputado Wilson Filho. Segundo o deputado foram apresentadas 92 emendas parlamentares. Cinco emendas de texto, 88 emendas de meta. Das emendas, três foram rejeitadas. A proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,5% para 0,7%. “O papel de um relator é de consenso. Analisamos cada uma das emendas, debatemos em audiência, tivemos uma extensa quantidade e alterações ao texto apresentado”, disse o relator.

A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ainda na manhã de hoje a Comissão de Orçamento realizou reunião onde o relatório final da LDO foi aprovado. Participaram da reunião o presidente Branco Mendes, o relator Wilson Filho, e os deputados Júnior Araújo, Buba Germano, Ricardo Barbosa e Camila Toscano.

Remanejamento

Também de autoria do Governo do Estado, os deputado aprovaram o projeto de lei 3.878/2022 do Poder Executivo, que permite efetuar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Companhia Docas da Paraíba e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – FDE, e o projeto 3.879/2022, também do Governo do Estado, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente.

Direitos da Mulher

A Casa de Epitácio Pessoa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.764/2022 que proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza. A deputada Pollyanna Dutra, autora da matéria destacou que a matéria possui extrema relevância por se tratar do poder de decisão e da liberdade da mulher sobre o seu corpo. Para a parlamentar, é inadmissível que, em pleno século 21, ainda seja exigido da mulher a autorização de seu esposo para que ela faça uso de métodos anticonceptivos.

“É um projeto de relevância significativa para as mulheres por tratar de um instrumento de tutela da saúde e da liberdade reprodutiva das mulheres paraibanas. Os planos de saúde, assim como o SUS, para que a mulher coloque um DIU, exigem que ela tenha a autorização do marido, ou seja, no século 21, a mulher não consegue ser responsável pelo seu próprio corpo. O DIU é mais uma forma de se preservar e prevenir uma gravidez. Então, diante do protagonismo da mulher nesse momento do século 21 é ela quem tem que decidir e não o homem decidir por ela. A paraíba ganha com esse projeto e nós mulheres ganhamos com isso”, afirmou a deputada Pollyanna.

A deputada Rafaela Camaraense parabenizou a deputada Pollyanna Dutra pela proposta e acrescentou que “a mulher não é propriedade, não é objeto e é um absurdo grande ter que pedir ao companheiro para colocar um DIU”. “É um projeto digno de aplauso e sou extremamente favorável”, completou a deputada Dra. Jane Panta.

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O Blog informa que, de pronto, atende à demanda do parlamentar, até porque pratica o bom jornalismo e defende o princípio do direito ao contraditório.

Na resposta, Edvaldo desmente cinco vereadores. Estes afirmaram que o mesmo (Edvaldo) estava criando mecanismos para tentar blindar agentes públicos denunciados/indiciados na Operação Xeque-Mate.

Na íntegra, a resposta do vereador Edvaldo Neto:

O vereador Edvaldo Neto, da cidade de Cabedelo, por meio do Direito de Resposta, desmente os vereadores Evilásio Cavalcanti, Júnior Paulo, Alex Lucena, Janderson Brito e Joedson (Dinho), que afirmaram que o mesmo estava criando mecanismos para tentar blindar o prefeito Vitor Hugo e outros agentes públicos denunciados/indiciados na Operação Xeque-Mate.

“Na verdade, o que se requer é corrigir, não só a emenda erroneamente proposta pelo vereador Evilásio Cavalcanti, e sim todo o texto previsto na Lei Orgânica Municipal.”

O vereador finalizou reafirmando o compromisso de “que continuará trabalhando, incansavelmente, em prol do seu povo e da sua cidade”.

Documento

Em documento enviado ao Blog, Edvaldo informa que a sua proposta – Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 – tem o propósito único de revogar, integralmente, o Artigo 69 da Lei Orgânica  Municipal.

Veja o documento: proposta Edvaldo Neto

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