As autuações são consequência, principalmente, da falta de infraestrutura encontrada nos estabelecimentos, a exemplo do número insuficiente de cadeiras para o consumidor enquanto aguarda na fila e deficiência no atendimento, gerando demora excessiva, o que afronta o disposto na lei que garante prioridade aos idosos e pessoas com deficiência.

Outras infrações encontradas foram a ausência de informação clara ao consumidor sobre os serviços oferecidos (Artigo 6º do CDC), a falta de sinalização adequada que evidencie trata-se de um correspondente bancário e não uma agência bancária (Artigo 31º do CDC), além de problemas de acessibilidade como falta de rampas e estrutura mínima para pessoas com deficiência.

Reincidente – Em junho passado, as unidades da Crefisa foram autuadas sete vezes pelo mesmo motivo: irregularidades no atendimento aos aposentados, como a falta de infraestrutura básica nos prédios e a falta de acessibilidade, como ausência de rampas.

Inspeção continua – O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, esclarece que o Procon-JP segue inspecionando a empresa, verificando o cumprimento da lei que regula o tempo de espera para atendimento, principalmente para idosos, o número disponibilizado de caixas (eletrônicos e presenciais) e se é suficiente para atender a demanda.

“Estamos trabalhando para que os aposentados e pensionistas do INSS tenham a estrutura necessária para ter um mínimo de conforto na hora de receber seu dinheiro. Não vamos admitir o desrespeito flagrante à legislação”, afirmou.

Penalidades – As unidades da Crefisa autuadas estão passíveis de multa e de interdição temporária, com o prazo legal de 10 dias úteis, a partir da data do recebimento do auto de infração, para que procedam a defesa.

Fonte: Secom-JP

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O objetivo da Semob-JP é reduzir o número de sinistros de trânsito e preservar vidas.

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Expedito Leite Filho, destacou que o monitoramento do trânsito por meio dos equipamentos de fiscalização eletrônica tem reduzido significativamente os sinistros de trânsito. Houve uma redução de 30,19% no número de mortes no trânsito no ano de 2023, em João Pessoa, comparado com o ano de 2022. Esse dado é do Comitê de Estudos e Monitoramento de Acidentes de Trânsito (Cemat) da Semob-JP, que tem a finalidade de coletar dados estatísticos para reduzir o número de lesões e mortes.

“A partir desta quarta-feira, os novos equipamentos começam a fiscalizar e autuar, funcionando 24 horas para registrar os limites de velocidade e, entre 6h e 22h, o avanço do sinal vermelho e a parada sobre a faixa de pedestre, proporcionando mais segurança em pontos considerados críticos pelos estudos dos técnicos da Semob-JP e demandas da população. Pedimos aos condutores de veículos que estejam atentos e respeitem à sinalização da via, para que não ocorram sinistros de trânsito e a consequência mais grave que é a perda de vidas”, ressaltou Expedito Leite Filho.

Confira os novos locais:   

Controladores de velocidade (50km/h), nos dois sentidos: Avenida Hilton Souto Maior (após a rotatória do antigo colégio Caic); na Avenida Perimetral Sul/Rua Dr. Valdevino Gregório de Andrade (em frente ao Condomínio Cowboy); na Rua Médico Industrial João Crisóstomo Ribeiro Coutinho, Bancários; e na Rua Francisco de Souza, Jaguaribe.

Controlador de velocidade de 50km/h + Avanço de sinal vermelho e Parada sobre a faixa de pedestre: Rua João Vieira Carneiro com a Rua Alfredo Coutinho Lira; Rua Alfredo C. Lira com a Rua João Vieira Carneiro; Avenida Maranhão com a Mato Grosso; e a Avenida Mato Grosso com a Maranhão, todas no Bairro dos Estados.

Veja a lista completa no site da prefeitura e da Semob-JP

Legislação – O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro diz que transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I – Quando a velocidade for superior à máxima de até 20%, a multa é de natureza média com valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;

II – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%, a multa é grave com valor de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;

III – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%, a multa é três vezes o valor da gravíssima chegando ao valor de R$ 880,41, com suspensão imediata no direito de dirigir.

Já o artigo 208 fala sobre o avanço do sinal vermelho, onde a multa é de natureza gravíssima, o valor é R$ 293,47 e são 7 pontos na CNH. O artigo 183 é sobre parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso. Neste caso, a multa é de natureza média, o valor é de R$ 130,16 e são 4 pontos na CNH.

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A inspeção da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor aos postos apurou denúncias dos consumidores reclamando de aumento indevido no preço da gasolina esta semana. O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, explica que as notas fiscais servirão para detectar se o aumento é irregular. “A princípio, não há nada que justifique esse aumento no preço da gasolina, mas precisamos investigar a irregularidade”, afirmou.

Outra ferramenta que auxilia na análise das notas fiscais em relação aos preços praticados nas bombas é a pesquisa comparativa semanal do Procon-JP, que normalmente é divulgada às quintas-feiras. “A pesquisa é comparativa e traz os preços de todos os combustíveis. É através dela que a fiscalização avalia os preços atuais considerando os valores anteriores praticados nas bombas”, informa Rougger Guerra.

O titular do Procon-JP salienta que todas denúncias serão apuradas e os responsáveis serão punidos sob a garantia da lei. Rougger Guerra pontua que o consumidor deve denunciar quando houver suspeita de alguma irregularidade, seja em qualquer segmento do comércio ou serviço. “Ele pode entrar em contato com o Procon-JP através do telefone 3213-4702 ou do WhatsApp 98865-0179”.

Penalidades – Os estabelecimentos que forem flagrados cometendo irregularidades estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, pode ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do documento.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá;

Recepção: 3213-4702;

Instagram: @procon_jp;

Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179;

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976.

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Na capital, a primeira arma de fogo foi apreendida na tarde de sexta-feira, por equipes do Grupamento Tático de Trânsito da 1ª Companhia de Policiamento de Trânsito (1ª CPTran). Em um Checkpoint realizado na avenida Ranieri Mazilli, no bairro do Cristo Redentor, o condutor tentou desfazer-se de um objeto ao avistar a barreira policial. Ele foi abordado e foi constatado que se tratava de uma pistola calibre .380 com 19 munições.

No início da noite, um segundo condutor foi preso por porte ilegal de arma de fogo. Ele estava com uma pistola calibre 9 milímetros com 29 munições, e foi abordado por militares da 1ª Companhia de Polícia Rodoviária (1ª CPRv), também durante um Checkpoint na capital. Durante a madrugada deste sábado, a terceira arma de fogo foi apreendida com um condutor durante uma blitz realizada pelo BPTran, no bairro José Américo. O suspeito foi preso com uma pistola calibre .380 com nove munições.

Escapamentos irregulares: Em Campina Grande, a PM flagrou 31 condutores cujos veículos possuíam escapamentos irregulares, produzindo assim ruídos excessivos no trânsito. O BPTran tem intensificado ações desta natureza em toda a Paraíba, objetivando reprimir tais irregularidades e a perturbação do sossego que o uso destes equipamentos pode gerar à população.

As apreensões ocorreram durante pontos de bloqueio e rondas policiais naquele município, e operações como esta continuarão acontecendo com o intuito de oferecer mais tranquilidade aos paraibanos. Lembrando que o uso de escapamento irregular pode gerar multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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A fiscalização do Procon-JP que monitora os preços dos combustíveis nas bombas, e que continua esta semana, já multou oito estabelecimentos. Clique aqui e confira a pesquisa completa.

Desde a última quinta-feira (29), que o Procon-JP percorre os postos de combustíveis da Capital para verificar, nas bombas, se o aumento oriundo de tributos federais (alíquota cheia do Pis/Cofins desde 1º de julho) para a gasolina (R$ 0,34) e para o etanol (R$ 0,22), está chegando ao consumidor de forma correta.

A pesquisa, realizada em 111 estabelecimentos na segunda-feira (3), registra, ainda, que para pagamento no cartão, o produto está oscilando entre R$ 5,260 e R$ 5,790, com diferença de R$ 0,41 e variação de 7,6%. Em relação à pesquisa da semana passada, o menor preço da gasolina subiu R$ 0,33 e, o maior, R$ 0,16. Onze postos mantiveram o mesmo preço do produto nas bombas, 98 aumentaram e nenhum reduziu o valor.

A gasolina aditivada também mostra alta nas duas pontas em comparação com a semana passada, com o menor preço saindo de R$ 4,970 para R$ 5,380 (postos Expressão – Torre e Centro e Novo Millenium – Bessa), com o maior subindo de R$ 5,390 para 5,790 (FX – Bessa). A diferença está em R$ 0,41, a variação em 7,6% e a média em R$ 5,567.

Álcool – O litro do álcool também registra alta nas duas pontas em relação ao último dia 28 de junho, com o menor saindo de R$ 3,790 para R$ 3,950 (Verão – Torre e São Luiz XVI – Jaguaribe), com o maior indo de R$ 4,390 para R$ 4,490 (22 postos). A média do produto está em R$ 3,997, a diferença em R$ 0,54 e a variação em 13,7%. O etanol aumentou em 98 locais, se manteve em 11 e nenhum posto reduziu o preço do produto.

S10 – Já o diesel S10 volta a registrar queda nas duas pontas quando comparado à semana passada, saindo de R$ 4,550 para R$ 4,610 (Almeida – Brisamar) e o maior caindo de R$ 5,890 para R$ 5,190 (Shopping – Bessa), com diferença de R$ 0,58, média de R$ 4,776 e variação de 12,6%. Em relação à pesquisa anterior, cinco postos subiram, 24 diminuíram e 76 locais mantiveram o preço do produto.

Diesel comum – O diesel comum manteve os mesmos preços nas duas pontas da pesquisa passada, e está sendo praticado nas bombas entre R$ 4,540 (Independência – Tambiá) e R$ 4,890 (Seixas Petróleo – Penha). A média está em R$ 4,622.

GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) manteve o mesmo menor preço da semana passada e está sendo comercializado a R$ 4,230 (Estrela – Geisel), com o maior subindo de R$ 4,250 para R$ 4,590 (oito postos), A média está em R$ 4,455, a diferença em R$ 0,36 e a variação em 8.5%. Dos 13 postos visitados pelo Procon-JP, oito aumentaram e cinco mantiveram os mesmos preços do último dia 28.

Confira a pesquisa completa acessando os sites da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP – www.proconjp.pb.gov.br

Fonte: Secom-JP

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Dando continuidade às ações de ordenamento por toda a cidade, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizou na noite desta quinta-feira (13) uma ação conjunta com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), por toda a extensão da orla de Tambaú e Cabo Branco. O objetivo foi coibir a presença desordenada de ciclomotores no espaço destinado ao passeio público do pedestre, bem como na ciclovia. A ação contou com equipes das Diretorias de Planejamento e Empreendedorismo e Serviços Urbanos da pasta.

No que diz respeito à atuação da Sedurb, a secretaria é responsável por garantir o disciplinamento do comércio informal nos espaços públicos. Nas imediações do Busto de Tamandaré, alguns trabalhadores atuam com a locação de carrinhos e triciclos elétricos, por exemplo. A pasta já acompanha esse trabalho e já havia estabelecido previamente locais onde esses trabalhadores possam atuar sem causar prejuízos aos turistas e moradores da cidade que frequentam a área.

“Estabelecemos áreas para essas pessoas trabalharem, numa área que até então estava obsoleta no Largo de Tambaú, estabelecemos um espaço de recreação, para que esses trabalhadores desenvolvessem suas atividades. Esses brinquedos, com o uso adequado, são um atrativo para as famílias que frequentam o local. No entanto, temos reforçado o pedido para que, no ato do aluguel do equipamento, quem aluga oriente as pessoas em relação ao uso dos espaços comuns e ciclovia. O esforço concentrado da Secretaria hoje é para garantir o passeio público do pedestre na área, de maneira segura e sem prejudicar questões importantes, como acessibilidade. A orla precisa ser de todos e as pessoas precisam se sentir confortáveis e seguras ao caminhar por lá”, explicou Julião Ferreira Filho, diretor de Planejamento e Empreendedorismo da Sedurb.

Quanto a BPTran, o órgão atuou diretamente na fiscalização desses equipamentos na ciclovia e na rua, no que diz respeito às normas de trânsito. Essa semana a Sedurb enviou um ofício para o órgão, solicitando esse trabalho conjunto, como forma de coibir o uso desordenado desses equipamentos elétricos na região e prevenir acidentes de trânsito na orla, que tem um número considerável de frequentadores diariamente. O secretário da Sedurb, Fábio Carneiro, destacou a atuação do BPTran, sob o comando do tenente-coronel Jucier Pereira de Lima.

“É importante demais essa parceria entre o poder público municipal e estadual. Fomos prontamente atendidos pelo BPTran e a ação foi extremamente positiva. A gente conta com o apoio da população e da imprensa também, para conscientizar todos a respeito das regras de uso dos espaços públicos”, destacou Fábio Carneiro.

Fonte: Secom-JP

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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) inicia nesta terça-feira (11) o Plano Nacional de Vigilância de Mercado, com ações de fiscalização em todos os estados brasileiros, simultaneamente, visando coibir a comercialização irregular de produtos no mercado formal. O plano terá duração de 13 semanas consecutivas, cerca de 90 dias, concentrando a operação, a cada semana, em um produto ou instrumento de medição diferente. Nessa primeira semana, o alvo serão balanças comerciais.

O diretor substituto de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Marcelo Monteiro, disse à Agência Brasil que, além de fiscalizar, o plano buscará orientar os lojistas, fabricantes, importadores e, até os consumidores, em relação aos perigos que existem no produto irregular, que não atende aos regulamentos. “No primeiro momento, a ideia é orientar os envolvidos. Essa operação tem caráter mais de orientação do que de punição”.

Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades serão instruídos a corrigir os procedimentos. No caso de reincidência, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, incluindo multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, apreensão dos produtos, inutilização ou destruição, além de perda do registro no Inmetro. “São as penalidades aplicáveis a quem comete essas infrações”. Serão fiscalizados taxímetros, brinquedos, capacetes e sistemas de gás natural veicular (GNV), entre outros produtos.

Proteção

O diretor explicou que o objetivo maior é proteger o consumidor e o comércio de concorrentes predadores “que, muitas vezes, têm vantagens comerciais, em função das irregularidades que cometem. É isso que a gente está tentando coibir”. O plano vai combater ainda a pirataria, ou falsificação grosseira de um produto qualquer, que pode até ser legalizado, mas que prejudica não só o consumidor, mas a empresa que fornece o produto originalmente. Marcelo Monteiro completou que a operação nacional visa fiscalizar, da mesma forma, produtos de baixa qualidade, vendidos em camelôs ou em lojas de R$ 1,99, que não têm um mínimo de qualidade aceitável e não oferecem segurança. “Esses são os nossos alvos”.

A operação contará com o apoio das superintendências do Inmetro no Rio Grande do Sul (Surrs) e em Goiás (Surgo), além dos 27 órgãos delegados nos estados, que são os institutos de Pesos e Medidas (Ipem). “Esses órgãos delegados do Inmetro fazem o trabalho de fiscalização e verificação. Eles integram a Rede de Metrologia Legal e de Qualidade do instituto e vão executar essas ações em campo”, disse Monteiro. A cada semana, serão divulgados resultados parciais de cada produto.

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, lembrou que a operação está alinhada à estratégia do governo federal de desenvolver a indústria nacional.

Consumidores que desconfiarem de irregularidades e empresas que se sentirem ameaçadas por concorrência desleal devem entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou pelo site www.gov.br/inmetro/ouvidoria.

Fonte: Agência Brasil

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Uma das interdições ocorreu no bairro da Torre, a outra foi no bairro de Mangabeira VIII (Cidade Verde), ambas em João Pessoa.

 “Vamos continuar fiscalizando os espaços destinados à prática de atividade física, que devem existir para preservar a saúde da população e, por isso, precisam estar regularizadas, em todos os seus aspectos”, declarou o presidente do CREF10, Paulo Ferreira. “Estamos intensificando as visitas, que nem sempre terminam em interdição, mas também servem de orientação aos profissionais e donos de estabelecimentos”, complementou.

Outras academias foram visitadas pela equipe, mas não apresentaram irregularidades. De acordo com o presidente do Conselho, novas visitas estão sendo agendadas, também, para o interior do Estado.

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Durante a fiscalização, o flagrante mais surpreendente, segundo os auditores do Comando Fiscal foi a apreensão de duas carretas com 83 m³ de madeira MDF, que rendeu aos cofres do Estado a importância de R$ 65.829,36, entre imposto e multa. Nas abordagens, ainda foram autuados pelos auditores fiscais R$ 20.655,00 de ICMS e multa, que vieram da sucata de alumínio; outros R$ 3.000,00 de tijolo cerâmico; mais R$ 7.581,61 de camarão fresco; além de R$ 24.179,50 de multa acessória de cinco veículos, que não estavam com o manifesto eletrônico obrigatório. O valor total de ICMS e de multa das apreensões rendeu aos cofres públicos um total de R$ 121.245,46 nesta terça-feira (28).

De acordo com informações da 1ª Gerência Regional da Sefaz-PB, o Comando Fiscal deve fechar a arrecadação de 2021, atingindo a marca de R$ 3 milhões de ICMS e multa nas fiscalizações, mesmo considerando que o período de pandemia restringiu os trabalhos da fiscalização, sobretudo nos primeiros meses do ano. O supervisor de Mercadoria em Trânsito da 1ª Gerência Regional da Sefaz-PB, Valter Fialho, aproveitou a última semana do ano “para agradecer o esforço e empenho de toda equipe de trabalho do Comando Fiscal da 1ª Região”.

Ações fiscais intensificadas

Neste final de ano, a Sefaz-PB tem intensificado ações fiscais nas cinco gerências regionais do Estado para coibir a circulação de mercadoria com documentação inidônea, pendente de regularidade ou sem nota fiscal, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e também a concorrência desleal.

Fonte: Ascom Sefaz-PB

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