De autoria do deputado estadual Wilson Filho, a norma estabelece que, nos dias de prova, estudantes inscritos no exame vão usar gratuitamente os ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas que transportam passageiros no estado.

A lei também fixa que o passe livre será concedido ao estudante que apresentar o cartão de confirmação da inscrição, junto com um documento oficial com foto.

O Artigo 3º da lei em questão tem a seguinte redação: “As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, instituído pela Lei Nº 7.611/2004, ou outra fonte definida pelo poder Executivo, suplementadas se necessário”, diz a lei.

Clique aqui para conferir a lei no Diário Oficial, página nº 13.

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“A eleição precisa ser votada pelos mais diversos segmentos da população. (…) Também conversarei com o governador para ter o transporte intermunicipal, porque isso trará democracia ao país. Seja quem for eleito, que haja um nível de abstenção menor”, explicou.

A justificativa do projeto relata que pelo menos outras dez capitais brasileiras já anunciaram medidas e oferecerão a gratuidade no transporte público coletivo.

Ele finalizou enfatizando: “Não se abstenha de votar, seja qual for a classe social. Encare seu voto de forma responsável, refletindo o que você deseja para o nosso país. O importante é exercer seu papel de cidadão mediante um momento político tão sério, que são as eleições para Presidente da República e Governador do Estado”.

Fonte: CMJP

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