Com a implantação do novo Sistema Tributário desde o dia 2, os débitos de parcelamentos contratados até maio e tributos com vencimentos a partir de junho, porém com guias contraídos no sistema antigo, devem ser gerados novamente no novo sistema para efetivação do pagamento.

De acordo com portaria editada pela Secretaria da Receita Municipal (Serem), os pagamentos podem ser efetuados sem juros para Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas, como a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). Os pagamentos devem ser efetuados via pix através do QR Code, que permite a baixa em apenas 15 minutos após a efetivação, ou ainda através dos códigos de barra, mas apenas no Banco do Brasil. O pagamento em lotéricas e outros bancos estará disponível em breve.

“Resolvemos publicar uma portaria em virtude das instabilidades que ocorreram durante este período de migração do sistema antigo para o novo. Este processo teve início dia 2, módulo por módulo, mas já está normalizado. A portaria garante que o contribuinte não tenha nenhum prejuízo assim como também a arrecadação do Município”, afirmou o secretário da Receita, Sebastião Feitosa.

Emissão de Nota Fiscal – Enquanto para gerar guias de pagamento de tributos e taxas o contribuinte necessita apenas de dados pessoais ou do imóvel, por exemplo, para emitir nota fiscal o contribuinte precisa estar cadastrado no sistema. Para realizar a atualização cadastral de pessoa física, o usuário deve solicitar a atualização via 1doc no protocolo geral. O contribuinte deve se identificar e informar um e-mail para resposta. No caso de pessoa jurídica, a alteração acontece através da Receita Federal, na RedeSim.

Novo Sistema – O Sistema Tributário foi adquirido com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do programa João Pessoa Sustentável e já está adequado à Reforma Tributária. Ele está substituindo o antigo que tinha sido implantado no final da década de 1990. No novo Portal do Contribuinte, o usuário poderá consultar débitos, ver a forma de pagamento, simular parcelamentos e emitir boletos para pagamento. Após os pagamentos, dentro de 15 minutos já vai ter sido dada a baixa, permitindo a emissão de certidão negativa ou outro documento que o contribuinte necessite.

Fonte: Secom-JP

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O secretário da Receita, Sebastião Feitosa, lembra que os contribuintes podem ter ainda o desconto de 5% garantido pela Prefeitura de João Pessoa. Este desconto é válido para todos os contribuintes que estavam em dia com a administração municipal até 31 de dezembro do ano passado e já está aplicado automaticamente no valor dos tributos.

Calendário Fiscal para pagamento de IPTU e TCR

05/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:

2ª parcela: 05/04;

3ª parcela: 08/05;

4ª parcela: 07/06;

5ª parcela: 05/07;

6ª parcela: 07/08;

7ª parcela: 06/09;

8ª parcela: 07/10;

9ª parcela: 07/11;

10ª parcela: 06/12.

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Tradicionalmente, a Prefeitura da Capital já oferece 15% de desconto aos contribuintes que efetuam o pagamento em cota única, mas a gestão do prefeito Cícero Lucena, através da Secretaria da Receita Municipal (Serem), oferece um desconto adicional de 5%. Este desconto é garantido para quem está em dia com a gestão municipal e já está aplicado diretamente nas guias de pagamento para os contribuintes, independente da forma de pagamento escolhida (cota única ou parcelada).

“Muitos contribuintes aproveitam o desconto que a Prefeitura oferece e já efetuam os pagamentos destes tributos em cota única no início do ano para ficar em dias com a Prefeitura. Então, quem pretende aproveitar este desconto é bom ficar atento para não perder o prazo e pagar logo, com código de barras ou até mesmo via PIX até esta sexta-feira”, lembrou o secretário da Receita, Sebastião Feitosa.

De acordo com o calendário fiscal, o pagamento em cota única, com desconto, vencerá no dia 8 de março, mas o contribuinte também pode realizar o parcelamento em 10 vezes ou pagar em cota única sem desconto, com vencimento em 5 de abril. Conforme as datas estabelecidas pela Secretaria da Receita, o calendário de pagamentos fica da seguinte forma:

08/03 – Cota Única com desconto;

05/04 – Total do exercício sem desconto.

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:

1ª parcela: 08/03;

2ª parcela: 05/04;

3ª parcela: 08/05;

4ª parcela: 07/06;

5ª parcela: 05/07;

6ª parcela: 07/08;

7ª parcela: 06/09;

8ª parcela: 07/10;

9ª parcela: 07/11;

10ª parcela: 06/12.

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De acordo com o calendário fiscal da Secretaria da Receita Municipal (Serem), o pagamento em cota única, com 15% de desconto, vencerá no dia 8 de março. E neste ano está mantido o desconto adicional de 5% oferecido pela gestão do prefeito Cícero Lucena aos contribuintes que estavam em dia com a prefeitura no último dia 31 de dezembro, totalizando 20% de desconto.

Para quem não tem acesso ao computador, será iniciada em fevereiro a distribuição das guias de pagamento através dos Correios. Assim como ocorre todos os anos, além dos contribuintes poderem optar pelo pagamento em cota única com 15% de desconto até o dia 8 de março, eles também podem realizar o parcelamento em 10 vezes ou cota única sem desconto, com vencimento em 5 de abril. No entanto, o desconto adicional de 5% é válido para todos os contribuintes em dia, independente da forma de pagamento escolhida. Apenas no pagamento em cota única que o desconto totaliza 20%.

“Dando continuidade ao benefício criado pelo prefeito Cícero Lucena, o contribuinte em dia com a administração municipal ganha um desconto adicional de 5% no valor dos tributos. Ou seja, quem paga em cota única, já tinha garantido 15% de desconto, mas a ele acrescenta ainda mais 5% de desconto, uma bonificação a mais que com certeza ajuda, sobretudo neste início de ano”, afirmou o secretário da Receita, Sebastião Feitosa.

Ele lembra que, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos meses de novembro de 2022 a novembro de 2023, houve a atualização de 4,68% no valor cobrado.

O endereço para ter acesso às guias é https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/ , onde o contribuinte pode escolher a melhor opção de pagamento. O cidadão deve informar o número de inscrição do imóvel ou a localização cartográfica (estes dados podem ser verificados em carnês de anos anteriores) para ter acesso às informações dos tributos. Com isso, o contribuinte definirá se quer pagar em cota única com desconto, se quer pagar o total do exercício em cota única, porém sem desconto, mas com vencimento apenas em 5 de abril ou se prefere parcelar em até 10 vezes.

Conforme as datas estabelecidas pela Secretaria da Receita, o calendário de pagamentos fica da seguinte forma:

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DOS PAGAMENTOS:

08/03 – Cota Única com desconto;

05/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:

1ª parcela: 08/03;

2ª parcela: 05/04;

3ª parcela: 08/05;

4ª parcela: 07/06;

5ª parcela: 05/07;

6ª parcela: 07/08;

7ª parcela: 06/09;

8ª parcela: 07/10;

9ª parcela: 07/11;

10ª parcela: 06/12.

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Quem resolver pagar parcelado em dez vezes ou o total do exercício no dia 8 de abril, porém sem o desconto da cota única, também terá 5% de desconto. Outra novidade para este ano é o pagamento via PIX, disponibilizado já a partir desta quinta-feira (13) para quem emitir o guia de pagamento no Portal do Contribuinte.

De acordo com o secretário da Receita, Sebastião Feitosa, para ter direito ao desconto, a Serem considerou a situação de cada contribuinte apurada no 31 de dezembro de 2021. Quem estava sem nenhum débito na Prefeitura naquele dia, automaticamente receberá o desconto de 5% no pagamento do IPTU 2022. “Esse desconto é cumulativo. Então, se a pessoa escolher aproveitar também o desconto de 15% da cota única, ela terá, ao todo, 20% de desconto. Mas se a pessoa não puder pagar todo de uma vez e parcelar, também ganha os 5% de desconto”, afirmou. O desconto não é aplicado na Taxa de Coleta de Resíduos (TCR).

O desconto de 5% a mais é temporário e válido apenas para o IPTU do exercício de 2022. Ele foi autorizado via medida provisória (MP 17) assinada pelo prefeito Cícero Lucena e publicada no Semanário Oficial do Município, no último dia 30. “A medida é importante para garantir um desconto a mais ao cidadão de João Pessoa neste momento de crise em todo o país, sobretudo no início de ano, quando há mais contas para serem pagas, impostos e outras despesas”, lembrou o secretário.

PIX

Sebastião Feitosa destacou também que para facilitar os pagamentos, a Serem fez uma atualização no sistema de geração das guias para que também aceite a transação através do PIX. Ao emitir o boleto, o contribuinte poderá efetuar o pagamento pela linha digitável, pelo código de barras ou também pelo QR Code (para PIX).

Emissão das guias

O cidadão que quiser adiantar o pagamento do IPTU e da TCR já pode imprimir a guia no Portal do Contribuinte (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/). Já a partir da manhã desta quinta-feira (13), o sistema estará gerando os boletos. Ao emitir a guia para pagamento em cota única, o contribuinte será informado se também tem direito ao desconto cumulativo de mais 5%. A cota única vence no dia 8 de março e os boletos começarão a ser distribuídos a partir de fevereiro.

Para gerar a guia, o cidadão deve informar o número de inscrição do imóvel ou a localização cartográfica (estes dados podem ser verificados em carnês de anos anteriores) para ter acesso às informações dos tributos. Com isso, o contribuinte definirá se quer pagar em cota única com desconto, se quer pagar o total do exercício em cota única, porém sem desconto, mas com vencimento apenas em 8 de abril, ou se prefere parcelar em até 10 vezes. Após emitir a guia, o contribuinte deve esperar pelo menos meia hora (período de validação do boleto) para efetuar o pagamento.

Conforme as datas estabelecidas pela Secretaria da Receita, o calendário de pagamentos fica da seguinte forma:

Calendário de vencimentos dos pagamentos

08/03 – Cota única com desconto;

08/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:

1ª parcela: 08/03;

2ª parcela: 08/04;

3ª parcela: 09/05;

4ª parcela: 08/06;

5ª parcela: 08/07;

6ª parcela: 08/08;

7ª parcela: 08/09;

8ª parcela: 10/10;

9ª parcela: 08/11;

10ª parcela: 09/12.

Fonte: Secom-PMJP

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A Secretaria da Receita Municipal (Serem) da Prefeitura de João Pessoa disponibilizará a impressão dos boletos no portal do contribuinte. De acordo com o calendário de pagamentos, a cota única com desconto vencerá no dia 08 de março e as guias de pagamento começarão a chegar nas residências dos contribuintes em fevereiro.

“Mesmo sem o carnê físico, que só começará a ser distribuído pelos Correios no início de fevereiro, a Secretaria da Receita já começa a disponibilizar as guias a partir desta quinta para aqueles contribuintes que preferem adiantar o pagamento neste início de ano”, afirmou o secretário da Receita, Sebastião Feitosa.

Os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única com 15% de desconto até o dia 8 de março, parcelamento em 10 vezes ou cota única sem desconto, com vencimento em 8 de abril. Sebastião Feitosa lembra que considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos meses de novembro de 2020 a novembro de 2021, houve uma atualização no valor cobrado, de 10,74%.

No endereço eletrônico https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/ é possível imprimir as guias e escolher a melhor opção de pagamento a partir desta quinta. O cidadão deve informar o número de inscrição do imóvel ou a localização cartográfica (estes dados podem ser verificados em carnês de anos anteriores) para ter acesso às informações dos tributos. Com isso, o contribuinte definirá se quer pagar em cota única com desconto, se quer pagar o total do exercício em cota única, porém sem desconto, mas com vencimento apenas em 8 de abril ou se prefere parcelar em até 10 vezes.

Conforme as datas estabelecidas pela Secretaria da Receita, o calendário de pagamentos fica da seguinte forma:

Calendário de vencimentos dos pagamentos:

08/03 – Cota única com desconto;

08/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:

1ª parcela: 08/03;

2ª parcela: 08/04;

3ª parcela: 09/05;

4ª parcela: 08/06;

5ª parcela: 08/07;

6ª parcela: 08/08;

7ª parcela: 08/09;

8ª parcela: 10/10;

9ª parcela: 08/11;

10ª parcela: 09/12.

Fonte: Secom-PMJP

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No último relatório Focus, do Banco Central, os economistas consultados avaliaram que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ter avançado 10,02% em 2021. Para 2022, a projeção é de alta de 5,03%.

Gastos com energia elétrica, aluguel, IPVA, IPTU, entre outros, devem corroer o orçamento das famílias em 2022. Veja mais detalhes abaixo:

Energia elétrica

Mesmo com reservatórios em recuperação, o custo da conta de luz deve seguir elevado em 2022. Em novembro, a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou que o reajuste tarifário médio nas contas de luz em 2022 deve ser de 21,04%.

Lidando com a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, o governo teve de acionar as usinas termelétricas para garantir o fornecimento de eletricidade, o que aumentou o custo de produção de energia no país.

Um eventual aumento na conta de luz, no entanto, não será necessariamente o indicado pela área técnica da Aneel. O reajuste será definido pela diretoria da agência. O governo também já anunciou que estuda medidas para atenuar o impacto tarifário em 2022.

Já se sabe, por exemplo, que a conta de luz das famílias de baixa renda incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica continuará com a bandeira tarifária verde em janeiro. Nada muda para os demais consumidores, que seguem taxados pela bandeira escassez hídrica, com custo extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh.

Aluguel

O aluguel também deve ficar mais caro em 2022. Em 2021, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acumulou alta de 17,78%. O índice é apurado mensalmente pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e utilizado para o reajuste anual do valor do aluguel.

Com a forte alta do IGP-M, os contratos de aluguel devem ser reajustados para cima ao longo de todo o ano. O que os especialistas dizem, no entanto, é que há espaço para negociar um aumento mais brando com o dono do imóvel dado o quadro de fraqueza da economia.

Para 2022, os analistas consultados pelo relatório Focus, do Banco Central, avaliam que o IGP-M deve perder forçar e subir 5,49%.

IPVA

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) vai subir em 2022, acompanhando a valorização de carros novos e usados.

Cada estado tem uma alíquota diferente de IPVA, mas todos levam em conta o valor venal de veículos usados — calculado por meio da tabela Fipe — ou o da nota fiscal de compra, no caso dos veículos novos.

Tantos veículos novos como usados subiram de preço em 2021, o que deve desencadear no aumento do IPVA.

IPTU

Várias prefeituras já anunciaram reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em São Paulo, por exemplo, a Câmara Municipal aprovou um projeto que corrige o IPTU pela inflação até 2024 com teto de 10%. Ou seja, se a inflação for acima de 10%, só terá correção até esse percentual.

Combustíveis

O rumo dos preços dos combustíveis — um dos vilões da inflação em 2021 — vai depender do comportamento do dólar e da variação do barril do petróleo no mercado internacional.

Desde 2016, a Petrobras passou a adotar para suas refinarias uma política de preços que se orienta pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio. Portanto, se essas duas variáveis sobem, a estatal promove um aumento do preço dos combustíveis nas refinarias.

O último reajuste nos preços dos combustíveis realizado pela Petrobras foi feito em dezembro. Na ocasião, o litro da gasolina recuou 3,13%, para R$ 3,09.

No Focus, os analistas projetam que o dólar deve terminar 2022 em R$ 5,55, muito próximo da cotação final de 2021.

Tarifas de transporte público

Com o avanço dos preços dos combustíveis em 2021, as administrações municipais e estaduais devem promover aumentos na tarifas de transporte público.

Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) já afirmou que vê como “inevitável” o aumento da tarifa de ônibus. Segundo ele, só não haverá um aumento na passagem se o custo do diesel voltar ao patamar de antes da pandemia.

Crédito mais caro

Com a inflação em alta, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve seguir aumentando a taxa básica de juros em 2022. No relatório Focus, os analistas avaliam que a Selic deve encerrar 2022 em 11,50% ao ano — atualmente, está em 9,25%.

O BC sobe os juros numa tentativa de desaquecer a economia e, consequentemente, domar a inflação. Só que essa postura tem um reflexo perverso. A Selic em alta, por exemplo, encarece o crédito e dificulta o consumo das famílias.

Mensalidade escolar

Um levantamento realizado pela consultoria Meira Fernandes, especializada em gestão de instituições de ensino, mostrou que 90,9% das escolas particulares pretendem aumentar o valor da mensalidade em 2022 e que, na maioria dos colégios, o reajuste será de pelo menos 7%.

Entre as instituições que irão subir os preços, a maior fatia (53%) fará um reajuste entre 7% e 10%. Uma parcela de 7,6% informou que aplicará uma alta entre 10% e 11% , enquanto 9,1% irão aumentar as mensalidades em 12% ou mais.

Planos de saúde

Em julho do ano passado, a Agência Nacional Suplementar (ANS) definiu que o plano de saúde individual ficaria mais barato — a queda máxima seria de 8,19% nos contratos até abril de 2022. O percentual negativo de reajuste não valia para planos de saúde coletivos, como os empresariais, e os por adesão, em que os consumidores contratam em grupo.

De acordo com a agência, a decisão se deveu à queda de 82% para 74% em atendimentos e serviços domésticos pelos usuários em 2019 por causa da pandemia de Covid-19.

Em 2022, diante do crescimento dos índices de vacinação e da retomada de vários serviços, incluindo os hospitalares que não estão relacionados ao avanço da pandemia, esse cenário não deve se repetir, desencadeando uma alta nos preços dos planos.

Fonte: G1

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O decreto 9.927, assinado pelo prefeito Cícero Lucena, foi publicado na edição da quinta-feira (23) do Semanário Oficial do Município, na página 5 do documento. Ele entrou em vigor a partir da data da publicação.

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