Na decisão, o magistrado considerou que houve abuso de poder político com viés econômico na campanha de reeleição da prefeita. As irregularidades estariam relacionadas à contratação de servidores e ao pagamento de gratificações durante o período proibido.

Além da cassação, a prefeita e o vice foram condenados à pena de inelegibilidade por oito anos e do pagamento de multa de R$ 10 mil. Na decisão, o magistrado apontou que há provas que comprovem as fraudes.

O caso é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “A Mudança que o Povo Quer”, representada por Thiago Bezerra Fonseca e Diego Cavalcanti da Silva.

“A prefeita candidata à reeleição tomou posse em agosto de 2020, em eleição indireta realizada pelo Poder Legislativo, e a máquina administrativa foi utilizada abertamente, inclusive o Promotor de Justiça recomendou que a gestão não podia nomear servidores no período eleitoral, há, portanto, provas robustas de que a concessão de vantagens a categoria dos Agentes Comunitários de Saúdes, beneficiando cerca de 200 (duzentos ACS) quando celebrou acordo com sindicato teve fim eleitoreiro, em favor da reeleição da candidata”, destaca o juiz.

“A máquina administrativa foi utilizada com abuso de poder político, e as provas juntadas, documentos do TRIBUNAL DE CONTAS, são provas insofismáveis de que a candidata à reeleição usou a caneta para vencer o pleito”.

Apesar da cassação, Luciene deve permanecer no cargo até que um recurso seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Recentemente, a corte disse não haver indícios para cassação da gestora no processo sobre a suspeita de distribuição de cestas básicas.

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