Vale destacar que o serviço de atendimento estará disponível até o dia 6 de maio e o horário de funcionamento na capital é de 7 às 18 horas. Nos outros cartórios eleitorais da Paraíba é de 7 às 13 horas.

No Espaço Cultural, são dois postos de atendimento: um no mezanino, com 16 guichês, destinado ao público geral; e o outro fica no térreo, exclusivo para grupos prioritários (gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e idosos).

Um detalhe importante é que os eleitores sem biometria cadastrada e aqueles que desejam emitir o primeiro título devem realizar atendimento exclusivamente de forma presencial. Já a atualização de dados pessoais, endereço ou local de votação, bem como a regularização de título cancelado (desde que haja biometria cadastrada), entre outros serviços eleitorais podem ser realizados pelo autoatendimento eleitoral.

Para utilizar os serviços, o eleitor precisa apresentar documento oficial com foto, em via original, além de comprovante de residência atualizado. Entre os atendimentos oferecidos estão o primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização cadastral e coleta biométrica para quem ainda não realizou o procedimento.

Também é possível quitar pendências, como multas por ausência nas urnas em eleições anteriores. Nesses casos, a guia pode ser emitida no próprio local, permitindo a regularização imediata da situação eleitoral.

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A obra propõe uma reflexão inovadora ao estabelecer um diálogo entre o Direito Eleitoral e o Direito Ambiental, defendendo a necessidade de práticas mais sustentáveis no âmbito da propaganda eleitoral brasileira. Com base em mais de três décadas de experiência na Justiça Eleitoral, o autor apresenta uma abordagem que alia rigor técnico, visão institucional e compromisso com os valores democráticos.

O livro conta com prefácio do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias, e apresentação do Professor Dr. Clóvis Malinverni da Silveira, referência na área do Direito Ambiental, o que reforça a relevância acadêmica e jurídica da obra.

Na contracapa, o jurista Ruy Samuel Espíndola, advogado publicista e estudioso do Direito Constitucional e Eleitoral, destaca que a publicação transcende o caráter técnico, constituindo-se como uma contribuição ética e institucional ao fortalecimento da democracia, ao propor a harmonização entre o exercício da propaganda eleitoral e a proteção ambiental.

O lançamento integra a programação do VI Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste, realizado em João Pessoa entre os dias 22, 23 e 24 de abril, reunindo especialistas, magistrados, advogados e estudiosos da área eleitoral.

“A obra será lançada durante o VI Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste, evento que reúne algumas das maiores autoridades do país — ex-ministros, professores e juristas que atuam na seara do Direito Eleitoral —, fortalecendo o debate sobre sustentabilidade no processo eleitoral”, afirma o autor, Fábio de Souza Pereira.

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Apenas uma chapa concorre: a “ASTRE em Ação”, encabeçada pelo atual presidente Fábio de Souza Pereira, que busca a reeleição.

A composição mantém parte dos atuais integrantes, mas conta também com novos nomes, reforçando o propósito de dar continuidade às ações em prol do bem-estar, dos direitos e do congraçamento dos servidores da Justiça Eleitoral paraibana.

O atual presidente e candidato à reeleição, Fábio de Souza Pereira, ressaltou a importância da participação dos associados no processo eleitoral:

“Esperamos que os colegas servidores compareçam e participem, fortalecendo a nossa Associação. O objetivo é seguir com as ações voltadas para a valorização dos nossos direitos, o bem-estar de todos e a integração da categoria”, afirmou.

A eleição seguirá até o final do expediente, e o resultado será divulgado logo após o encerramento da votação.

Confira a composição da Chapa “ASTRE em Ação”:

Diretoria Executiva

Presidente: Fábio de Souza Pereira

Vice-Presidente: Anália Castilho da Nóbrega

Secretária: Cecília da Costa Silva

Diretor de Finanças: Bertrand de Sousa Nóbrega

Diretor Jurídico: Daniel Carneiro da Cunha Meira Moreira da Franca

Diretor de Imprensa e Comunicação: Sérgio Roberto do Nascimento Silva

Diretor de Esportes: Marcos Aurélio de Alcântara Samuel

Diretora de Cultura: Ana Thereza Leal de Sousa

Diretor Administrativo e de Patrimônio: José Rafael Fernandes

Suplentes da Diretoria Executiva

1º – Thiago Lia Fook Meira Braga

2º – Ademilta Ferreira da Silva

3º – Raimundo Cabral Guarita

4º – Andréa Ribeiro de Gouvêa

Conselho Fiscal

Presidente: Sérgio Dantas de Menezes

1º Membro: Nilo de Assis Pereira Melo Neto

2º Membro: João Eudes da Silva Barbosa

1º Suplente: Samuel dos Santos Nascimento

2º Suplente: Jean Mendes Nóbrega

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A decisão da magistrada foi pronunciada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A juíza entendeu que houve “prática de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágios” no pleito do ano passado, quando André e Camila foram eleitos.

“Seguirei exercendo minhas funções com serenidade, como sempre fiz, acreditando que esse episódio será devidamente esclarecido e superado. Reafirmo meu compromisso e da vice-prefeita Camila Holanda de continuar trabalhando em prol dos cidadãos de Cabedelo, que nos elegeu com 25.966 votos (66,24%)”, diz o prefeito em nota.

A denúncia do Ministério Público aponta suposta influência do tráfico de drogas e organizações criminosas no pleito de 2024.

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A mudança temporária de local de atendimento da Cenatel de João Pessoa visa garantir mais agilidade, conforto e segurança para o eleitorado paraibano.

O prazo final para o fechamento do Cadastro Eleitoral, é 8 de maio de 2024, data determinada pelo artigo 91 da Lei 9.504/97, ou seja, 150 dias anteriores à eleição municipal de 2024.

Serão oferecidos diversos serviços, como alistamento eleitoral, cadastramento biométrico, regularização do título de eleitor, transferência de domicílio, entre outros.

A Justiça Eleitoral comunica: “Regularize seu título de eleitor e garanta sua participação nas próximas eleições”.

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O evento contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de familiares, e de amigas e amigos da empossada.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia: o governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Cézar Galdino de Araújo; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), João Benedito da Silva; o 1º vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), representando o Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Silmar Fernandes; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Alexandre Targino; a primeira-dama do Estado da Paraíba, Ana Maria Lins; o deputado federal, Mersinho Lucena; o deputado federal Rui Carneiro; a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão; a desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes; a defensora Pública Geral do Estado da Paraíba, Maria Madalena Abrantes Silva; o procurador Geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Quintans Coutinho; o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB), juiz Alexandre Trineto; o diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, juiz federal Manoel Maia de Vasconcelos; o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Ramon Tácio de Oliveira, representando a presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil; o vice-prefeito de João Pessoa, Leopoldo Araújo Bezerra Cavalcanti, representando o prefeito da Capital, Cícero Lucena Filho; o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley; o comandante do 1º Grupamento de Engenharia, general de brigada Alessandro da Silva; a superintendente da Polícia Federal na Paraíba, delegada Cristiane Correia Machado; e o superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, Jeová Quirino, representando o superintendente Pedro Ivo.

A solenidade teve início com a entrega, pela diretora-geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Andréa Ribeiro de Gouvêa, do termo de posse emoldurado, à desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, na condição de presidente da Corte Eleitoral da Paraíba.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB), a jurista Maria Glauce Carvalho do Nascimento Gaudêncio, saudou a empossada: “Quero dizer da minha honra, responsabilidade, alegria e emoção em estar aqui; (…) Como mulher de carreira jurídica, e em nome de todas mulheres de carreira jurídica que aqui estão, estamos felizes em vê-la à frente deste Tribunal, sucedendo, igualmente outra mulher”.

A nova presidente do Eleitoral paraibano foi saudada pelo procurador Regional Eleitoral da Paraíba, Renan Paes Félix, em nome do Ministério Público Federal: “A desembargadora Agamenilde está aqui coroando com brilho a sua carreira profissional, certamente conduzirá um biênio no mais estrito profissionalismo, objetividade e rigor técnico”.

A empossada foi saudada ainda pela juíza membro do TRE-PB e ouvidora da Mulher, Maria Cristina Paiva Santiago, que falou em nome da Corte Eleitoral: “Que o nome de vossa excelência, na condução deste Regional, fique impresso, como aquela eleição, em que houve respeito à inclusão, para que exista verdadeiramente uma cidadania igualitária”.

Ao final, a nova presidente da Justiça Eleitoral paraibana, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, fez o seu discurso de posse: “A dinâmica de um processo eleitoral não nos permite precisar, de certo, os inúmeros desafios que se apresentarão nesta Corte, durante todo o processo, mormente diante de uma eleição municipal, cujas paixões mais vívidas e intensas demandarão cuidado e zelo maiores desta instituição (…) Ao meu lado, tenho essa grande parceria firmada, com todos os que fazem a Justiça Eleitoral paraibana, partidos políticos, gestores públicos, imprensa, e o mais importante, os paraibanos e as paraibanas, com o compromisso de contribuir para o fortalecimento da democracia e da promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva”.

Após a Sessão Solene de Posse, a desembargadora Agamenilde Dias recebeu os convidados no Salão Nobre do Eleitoral paraibano para um coquetel.

Perfil

Paraibana, natural de Bonito de Santa Fé, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, ingressou na Magistratura em 28/04/1992, trabalhando nas Comarcas de Taperoá, Sousa, Cajazeiras, Campina Grande e Bayeux. Na Comarca de João Pessoa, atuou como Juíza Substituta e, posteriormente, Juíza titular da 5ª Vara de Família, de maio de 2002 até dezembro de 2022, quando foi promovida ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, onde exerce sua jurisdição na 2ª Câmara Especializada Cível e na 1ª Seção Especializada Cível.

A Desembargadora Agamenilde Dias é especialista em Direito Processual Civil e em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra, é professora de Direito de Família da Escola Superior da Magistratura da Paraíba e Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Mediação e Conciliação Familiar do Fórum Cível do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Atuou junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no cargo de Juíza Auxiliar da Corregedoria, no biênio 2011 a 2012, trabalhando ainda como Secretária-Geral do Fórum Nacional de Precatórios do CNJ – FONAPREC, no período de 2012 a 2013, e como membro do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios do CNJ, de 2013 a 2015.

Perante a Justiça Eleitoral, foi designada Juíza Eleitoral de diversas zonas eleitorais do interior do Estado, tais como Taperoá, Sousa, Cajazeiras e Cruz do Espírito Santo. Na Capital, foi Juíza da 76ª Zona Eleitoral, sendo responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2016. Exerceu, de 2017 a 2019 o cargo de Juíza Membro Substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Em março de 2023, foi escolhida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, como membro efetivo do TRE-PB, na categoria de desembargadora, assumindo o cargo de Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral. Em 11/03/2024, foi eleita, à unanimidade, para exercer o cargo de Presidente do TRE-PB.

Fonte: Ascomtre-Pb

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Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.

Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral.

Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor.

As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.

“É uma corrida contínua, onde a tecnologia, os métodos de manipulação, evoluem exponencialmente, então as estratégias de defesa devem ser igualmente dinâmicas”, ressalta o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados.

Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas.

“Muitos casos vão chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos”, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Com certeza teremos eleições muito judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores”, acrescenta.

Confira abaixo as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições:

– Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia;
Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real;

– Vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia;

– Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagem, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e também discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.

Fonte: Agência Brasil

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A obra é fruto dos estudos de três juristas na área eleitoral: Fábio Leandro de Alencar Cunha, juiz membro do TRE-PB; Fábio de Souza Pereira, assessor eleitoral; e Laplace Guedes Alcoforado de Carvalho, advogado e professor da UEPB .

Fábio Pereira disse que o livro é um trabalho que traz reflexões da luta da mulher no cenário eleitoral brasileiro, que hoje encontra na fraude à cota de gênero um dos seus grandes desafios. “É importante para democracia que as mulheres tenham vez e voz , abolindo de vez as candidaturas fictícias que violam a lei 9.504/97”, afirmou .

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A publicação de Ruy foi feita em rede social no dia 10 de janeiro deste ano.

O prefeito Cícero Lucena entrou com ação alegando que a publicação é ofensiva “de modo a interferir na construção da sua candidatura nas eleições municipais a se realizarem neste ano, nesta cidade.”

Na defesa, o deputado Ruy alegou que a postagem “trata-se tão somente de manifestação com cunho de crítica política, de comentários acerca da atual administração municipal, sendo algumas coisas, inclusive, de conhecimento do público e da imprensa.” E “pediu, ao final, a improcedência da representação.”

O juiz eleitoral, no entanto, considerou haver propaganda antecipada e pontuou que “não se sustenta a argumentação do representado [Ruy Carneiro] de que a publicação objurgada consiste somente em comentários acerca da atual administração municipal”.

A propaganda eleitoral somente é permitida após 15 de agosto do ano da eleição. Por essa razão, o magistrado afirma: “o caso dos autos não é de mero posicionamento pessoal do representado sobre questões políticas. E sendo certo que a divulgação de publicação, antes do período permitido, que ofende a honra de futuro candidato constitui propaganda eleitoral negativa extemporânea, impõe-se a procedência da representação.”

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A eleição será acompanhada pela presidente do TRE, desembargadora Fátima Bezerra, e a vice-presidente da Corte, Agamenilde Dias.

Boqueirão conta com 15.239 eleitores aptos a votar, nas 50 seções eleitorais distribuídas em nove locais de votação.

Mãe D`Água tem 3.784 eleitores aptos a votar, nas 17 seções eleitorais distribuídas em quatro locais de votação.

A votação começa às 7h e termina às 17 horas, e a partir de então, serão emitidos os boletins de urna e iniciada a apuração e a totalização dos resultados.

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