A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) lançou, na manhã desta sexta-feira (31), a pedra fundamental para o início do projeto da construção do novo fórum do órgão em Patos, no Sertão do Estado.

A cerimônia foi realizada em um terreno localizado na Rua Ronnyeri Batista, no bairro Salgadinho. De acordo com a JFPB, a nova sede atenderá 26 municípios da região.

Atualmente, a Justiça Federal em Patos funciona em um prédio alugado, na Rua Bossuet Wanderley, bairro Brasília, que continuará atendendo a população até a inauguração do novo edifício.

O terreno que abrigará a sede definitiva é fruto de doação, aprovada pela Câmara Municipal da cidade, por meio da Lei nº 6.340/2025, já sancionada pelo prefeito Nabor Wanderley e publicada em agosto.

Segundo a JFPB, o processo de transferência da área ao patrimônio da União encontra-se agora em fase final de registro, etapa que vai formalizar a destinação do imóvel à Justiça Federal.

Melhorias

O Fórum de Patos está sendo planejado com foco em eficiência energética, uso racional de recursos naturais e conforto ambiental, alinhando-se às diretrizes de sustentabilidade e inovação do Poder Judiciário Federal.

O pré-projeto arquitetônico, já aprovado, foi desenvolvido pela equipe de arquitetura da Justiça Federal na Paraíba e as etapas complementares estão sob responsabilidade de uma empresa especializada. A previsão é que, nos próximos meses, seja iniciada a licitação para a execução total da obra.

A cerimônia de lançamento da pedra contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; do desembargador federal Rogério Fialho, representante do presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Roberto Machado; do diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga; e do diretor da Subseção Judiciária de Patos, juiz federal Thiago Batista de Ataíde, além de autoridades civis e militares convidadas.

Para o magistrado Sérgio Murilo, a obra representa uma conquista significativa para a JF e o Sertão. “A nova sede fortalecerá o acesso à Justiça e criará um ambiente moderno, acessível e sustentável, voltado para o cidadão e para os servidores. É um investimento que reforça o compromisso da Instituição com a interiorização da Justiça, portanto, com uma prestação jurisdicional cada vez mais próxima da sociedade, oferecendo a melhor estrutura e atendimento”, afirmou.

A Subseção Judiciária de Patos possui competência plena (cível e criminal) e atende também aos Juizados Especiais Federais. Hoje, cobre 26 municípios, sendo eles: Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira, Condado, Desterro, Emas, Junco do Seridó, Malta, Manaíra, Matureia, Mãe D’Água, Olho D’Água, Passagem, Patos, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira e Várzea.

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Antônio Ais e Fabrícia Ais, como eram mais conhecidos, são paraibanos e donos da Braiscompany, e réus por um calote milionário contra investidores. Eles estão foragidos da Justiça há um ano. Eles foram alvos de diversas operações contra crimes financeiros.

A decisão do juiz foi tornada pública nessa terça-feira (13) e divulgada inicialmente no blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba.

Na decisão, o juiz também condenou outros oito réus por crimes financeiros. O juiz também determinou uma reparação de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em danos coletivos.

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Estão sendo leiloados uma Porsche cayenne, uma Range Rover evoque, uma Dodge RAM e um jet ski. Os bens já haviam passado por duas praças de leilão em julho, mas não houve interessados.

Informações preliminares dão conta de que muitos interessados nos bens não apresentam propostas por entender que os valores pedidos estão acima do preço de mercado estabelecido na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), usada como referência para o preço de produtos como veículos.

Caso o leilão não apresente interessados novamente, o processo voltará ao juízo da 4ª Vara Federal em Campina Grande, que decidirá se vai ocorrer um novo leilão em nova data ou se fará, primeiro, uma reavaliação de preços dos bens oferecidos.

Confira os valores dos bens:

Lote com Porsche cayenne, Range Rover evoque, Dodge RAM e um jet ski: R$ 1.084.000,00;
Porsche cayenne: R$ 596 mil;
Range Rover evoque: R$ 96 mil;
Dodge RAM: R$ 336 mil;
Jet ski: R$ 95 mil;
Jet ski: R$ 56 mil.

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O termo foi celebrado pelo governador João Azevêdo, pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito, e pelo diretor do Foro da Justiça Federal da Paraíba, o juiz federal Manuel Maia, na sede do Poder Judiciário do estado, em João Pessoa.

O mecanismo já instalado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece apoio técnico de profissionais de saúde para auxiliar os magistrados no julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde. Na Paraíba, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) irá disponibilizar, inicialmente, seis médicos que darão suporte aos juízes no processo de tomada de decisões.

Na ocasião, o governador João Azevêdo destacou a importância da parceria com o Poder Judiciário para garantir o atendimento das demandas da população com o auxílio de profissionais especializados na área. “A criação do Núcleo irá permitir que com pareceres técnicos as decisões do Judiciário sejam subsidiadas, dando respaldo aos magistrados nas ações na área de saúde, no que se refere a demandas por medicamentos”, frisou.

O secretário executivo da Gestão de Rede de Unidades de Saúde, Arymatheus Reis, evidenciou a disponibilidade da Secretaria de Estado da Saúde de oferecer o suporte técnico ao Poder Judiciário. “O estado cedeu seis médicos especialistas e gestores das nossas unidades da rede. A nossa perspectiva é que de acordo o funcionamento dessa engrenagem do Núcleo, aconteça a necessidade de incremento de nutricionistas, farmacêuticos e outros profissionais de saúde que poderão auxiliar o Judiciário”, explicou.

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito, falou da necessidade da instalação do Núcleo para assegurar os direitos constitucionais do cidadão. “Esse núcleo de saúde dará um suporte aos juízes na tomada de decisões, principalmente, nos plantões judiciais, em que as sentenças precisam ser rápidas, oferecendo um atendimento mais rápido e eficiente à população”, declarou.

O diretor do Foro da Justiça Federal da Paraíba, juiz federal Manuel Maia, celebrou a formalização de mais uma parceria entre os entes públicos. “Esse Núcleo dará suporte técnico não apenas à Justiça Estadual, mas Federal porque ambas têm demandas na área de saúde. Nós somos bastante requisitados nessa matéria e ficamos satisfeitos pelo convite de participar dessa cooperação e vamos dar apoio total à iniciativa”, comentou.

Fonte: Secom-PB
Fotos: José Marques

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Estarão aptos a participar os alunos matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de Nível Superior, com idade a partir de 16 anos na data de inicio do estágio. Os selecionados, além da bolsa de R$ 1.200 receberão auxílio-transporte. Poderão se inscrever estudantes dos cursos de Engenharia Elétrica, Mecânica e Tecnologia da Informação.

As inscrições para o processo seletivo estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (17). Os candidatos poderão se inscrever até as 12h do dia 02 de maio exclusivamente pela internet, no site do CIEE (www.ciee.org.br), organizadora do concurso.

O estágio é presencial com carga-horária de 20 horas semanais, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela JFPB, considerando-se as necessidades do serviço. O estágio deverá ter duração de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Conforme o edital, haverá reserva de vagas – conforme forem abertas – para pessoas com deficiência e candidatos que se autodeclararem negros. A seleção consistirá em prova on-line, a ser realizada no período de 17/04 até as 12h (horário de Brasília) do dia 02/05/2023.

Clique aqui para conferir o edital.

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A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) publicou o edital nº 001/2022, que dispõe sobre o processo de desfazimento de bens considerados inservíveis pela Seccional paraibana. No total, são disponibilizados 174 itens de mobiliário geral, entre eles armários, mesas de apoio, cadeiras, poltronas e estantes.

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As ações de conscientização incluem a inserção de mensagem educativa nos expedientes oficiais (mandados, ofícios e cartas) emitidos pela Seção Judiciária paraibana.

Segundo Ricardo Correia, diretor do Núcleo Judiciário, a medida visa levar a todos os jurisdicionados informação essencial para coibir casos de agressões, mortes, abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes. “Os nossos documentos oficiais passaram a conter a mensagem de que é dever de todos denunciar, através do Disque 100, os atos de violência infantil”, explicou.

As iniciativas são decorrentes da Recomendação nº 111/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida desde o último dia 11/10, que levou em consideração dados do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o anuário, em 2020, ao menos 267 crianças de 0 a 11 anos e 5.855 crianças e adolescentes de 12 a 19 anos foram vítimas de mortes violentas intencionais. Se comparado ao ano de 2019, esse número significa um aumento de 3,6% nas mortes violentas.

Denuncie

O ‘Disque 100’ é o serviço que recebe, encaminha e monitora denúncias de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.

Os registros de ocorrências também podem ser feitos para a Polícia Militar, através do número de emergência 190 e no Ministério Público do Estado.

Os Conselhos Tutelares, órgãos autônomos municipais, também são responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos e podem ser importantes centros de denúncias de negligência, maus-tratos, abuso físico e sexual.

Fonte: Secom – JFPB

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