No país, é consenso que a operação teve mais acertos do que erros, ao expor o esquema milionário das diretorias da Petrobras junto aos partidos políticos.

De forma paradoxal, a Lava Jato teve seus instrumentos fragilizados no governo do presidente Jair Bolsonaro. Isto é, no governo que prometeu combater a corrupção.

Na campanha presidencial de 2018, o então candidato Bolsonaro disse que daria todo apoio ao trabalho da operação Lava Jato. Porém, ele entrou para a história como presidente da República que desativou a Lava Jato.

Articulistas políticos insinuaram, à época, que o presidente Bolsonaro teria sido alertado que a operação poderia respingar em aliados do governo.

No Brasil, as correntes políticas têm agido juntas para enfraquecer a transparência e o uso correto do dinheiro público. Exemplo disso é o caso emblemático das emendas parlamentares.

Direita e Esquerda

Em recente entrevista ao portal UOL, o procurador Roberto Livianu, do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do ‘Instituto Não Aceito Corrupção’ (Inac), disse que esquerda e direita “se beijam na boca” para sucatear o combate à corrupção.

Livianu citou o projeto de resolução, aprovado no dia 13 de abril próximo passado, que promete mais transparência para direcionar as emendas, mas que dá brecha para esconder seus autores. O projeto foi aprovado por 361 votos a 33.

De acordo com o projeto, os líderes de partidos vão assinar as indicações feitas pelos parlamentares por meio das bancadas partidárias, mas sem identificar os autores de cada pedido.

Muito dinheiro

No Brasil, são R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Senadores e deputados federais se tornaram, do dia para noite, gestores do orçamento público. Esse papel é do Executivo, e não do Legislativo.

O papel do Legislativo é elaborar leis, debater projetos de lei, fiscalizar o Executivo e não administrar o orçamento público. Mais cedo ou mais tarde, caberá a um futuro presidente do Brasil reparar esse equívoco. Caso contrário, é melhor entregar as chaves do Palácio do Planalto para o Congresso Nacional.

Por Valter Nogueira

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Para marcar os 10 anos da Operação Lava Jato, a TV Brasil exibe neste sábado (16), às 22h, um especial conduzido pelo jornalista investigativo Leandro Demori, ex-diretor do The Intercept Brasil e coordenador da Vaza Jato, cobertura que revelou as conversas entre a cúpula da operação.

Demori, que já apresenta um talk show na emissora pública, recebe como convidados Marcelo Semer, desembargador, escritor, mestre em direito penal e doutor em criminologia; Dora Cavalcanti, advogada criminalista, diretora fundadora do Innocence Project Brasil e conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; o jornalista e colunista de economia, Luis Nassif; Carla Jimenez, jornalista e editora-chefe de notícias do UOL e Florestan Fernandes Júnior, jornalista e diretor de redação do Brasil 247.

“O programa fará uma autopsia da Lava Jato, dos seus mecanismos e das suas consequências”, destaca Demori.

O grupo de especialistas que acompanhou de perto as denúncias, decisões e bastidores da Lava Jato, disseca a operação mais famosa da Justiça brasileira. “Depois da Lava Jato, a gente precisa refletir que não precisamos de uma peça de marketing, nem de heróis para que se faça justiça”, comentou durante o debate a jornalista Carla Jimenez, que também foi diretora e cofundadora do jornal El País Brasil.

No programa, os participantes relembram os principais fatos e analisam as consequências da operação, que perduram até os dias de hoje. “Importante lembrar a intersecção da Lava Jato com o impeachment da ex-presidente Dilma. O vazamento da conversa entre Lula e Dilma foi o último prego no caixão do impeachment. E o ‘tchau, querida’, retirado daquele diálogo, se tornou o slogan daquele movimento”, destaca o desembargador Marcelo Semer.

O especial sobre os desdobramentos e consequências da operação Lava Jato, uma década depois de sua deflagração, foi gravado em São Paulo. A produção será exibida na TV Brasil e ficará disponível no canal da emissora no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play.

Serviço

Especial – 10 anos da Lava Jato, na TV Brasil

Sábado,16 de março, às 22h

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A decisão restabelece o direito de veiculação do referido trabalho – um documentário, apresentado em forma de vídeo – , que estava disponível ao público por meio do “Youtube” e outros veículos de imprensa online, como TV Conjur e TV 247.

Em resumo, a decisão do ministro Edson Fachin põe por terra a tese defendida pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital de Almeida (retratado no vídeo), de que o citado documentário “tinha, na verdade, objetivos políticos.”.

Na argumentação do 2º Juizado, em que pediu a censura do vídeo, a justificativa é de que – no documentário –  “há indícios de que o vídeo mencionado na inicial, ora divulgado como documentário, objetiva, ao que se vê quando é assistido, não a divulgação dos fatos ocorridos desde o início da “Operação Calvário”, mas sim desqualificar o autor como presidente de ação penal que visa processar e julgar, entre outros, Ricardo Vieira Coutinho e sua mulher Amanda Araújo Rodrigues.”.

Contraponto

O ministro Fachin desconsiderou tais argumentos, ao derrubar a censura à veiculação do documentário. Na decisão, o ministro destaca a liberdade de expressão, ao tempo em que informa, em outras palavras, falta de argumentação da parte do Juizado que justifiquem retirar o vídeo do ar, mesmo que momentânea – como ocorreu, de fato até a atual decisão de Fachin.

“Noutras palavras, deve o Poder Judiciário, na esteira do que se consignou na ADPF 130, justificar de forma adequada, necessária e proporcional a restrição pontual, temporária e excepcional que a liberdade de expressão venha a ter.”.

Liberdade de Imprensa

Na argumentação da decisão, em um dos trechos, o ministro Fachin destaca:

“Na ADPF 130, o STF reconheceu a importância maior, para a democracia constitucional brasileira, da liberdade de imprensa (e das liberdades de manifestação do pensamento, de informação e de expressão artística, científica, intelectual e comunicacional que a informam), dada a relação de inerência entre pensamento crítico e imprensa livre. Há, assim, não apenas uma direta conexão com a democracia, mas com o próprio construto da personalidade.”.

Veredicto

Por fim, o ministro, enfatiza: “Vê-se que a sintética fundamentação adotada no ato reclamado, formulada em sede de cognição sumária, teve como objetivo evitar a propagação do conteúdo supostamente ofensivo do documentário sem, no entanto, discorrer, ainda que de forma sucinta, acerca de tal conteúdo. Ou seja, por meio de decisão judicial proferida em caráter antecipatório removeu-se temporariamente conteúdo jornalístico que se reputou potencialmente causador de constrangimento indevido aos autores da ação.”.

E continua: “A jurisprudência desta Corte tem admitido, em sede de Reclamação fundada no julgamento da ADPF 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas. Em juízo de delibação, entendo que as premissas que fundamentam o ato reclamado não são suficientes a autorizar a vulneração, mesmo que provisória, do direito à liberdade de expressão.”.

A ação

A ação diz respeito à Medida Cautelar na Reclamação 59.337 PARAÍBA, com relatoria do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem como reclamantes Camilo Nóbrega Toscano e outros, tendo como advogado André Luiz de Carvalho Matheus e outros. Por outro lado, como reclamado, o juiz de Direito da 2º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa, tendo como beneficiário o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Clique no no link à frente pra conferir a decisão: peca_10_Rcl_59337 (1)

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