Em tramitação no Congresso Nacional, o projeto que cria a Lei Geral do Esporte, originário do Senado, atualiza a Lei Pelé e consolida em um uma única legislação uma série de normas referentes à prática esportiva no Brasil. Porém, nem tudo são flores nesse processo. Há um ponto que está provocando divergência entre clubes e atletas: as regras de contratação, demissão e rescisão contratual.

Em relação ao tema divergente, o texto aprovado na Câmara Federal trouxe mudanças em relação ao texto original. O dispositivo em questão dá aos clubes a possibilidade de estipular um valor reduzido a ser pago em caso de rescisão contratual.

A Lei Pelé – em vigor – obriga o pagamento de 100% do valor referente ao vínculo completo, mesmo que ele seja encerrado anteriormente. Com a mudança, os times terão a opção de negociar a redução no ato da contratação, deixando estabelecida a quantia a ser acertada em caso de rescisão.

Na esteira desse imbróglio, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da nova Lei Geral do Esporte, tem sido alvo de críticas de jogadores de futebol. Em recente entrevista ao Estadão, o parlamentar deu a sua interpretação sobre a parte controversa do Projeto de Lei 1153/19.

De acordo com o deputado, os futebolistas não entenderam o conteúdo da proposta e estão, em sua visão, sendo influenciados por “advogados milionários”.

“Acho que eles não estão tendo a informação devida. Muitos estão copiando e colando mensagens sem ter a profundidade do texto”, afirmou Carreras em entrevista ao Estadão.

Felipe Carreras avalia que a postura dos atletas é resultado de manipulação de um grupo de advogados. “Quem está mandando o insumo das mensagens é um grupo pequeno de advogados que ganham muito dinheiro. Isso vira verdade e eles transformam em material de guerra na internet. Os jogadores não têm noção do conteúdo. Eles não pararam para ler o texto”, destaca o parlamentar na entrevista ao Estadão.

O deputado assegura que a nova lei não reduz direitos dos atletas, inclusive dos que ganham um salário-mínimo, que corresponde a 82% da categoria no Brasil. Segundo relatório da CBF, pouco mais de 23 mil atletas ganham até um salário mínimo e 13,68% ou 3.859 jogadores recebem até R$ 5.000,00.

“Estão falando sem saber que o contrato de um ano com a multa de 100% veio justamente para proteger os jogadores que recebem salário mínimo, que ganham pouco”, argumenta.

Ao rebater a informação de que os futebolistas não foram consultados sobre o assunto, Carreras diz ter se encontrado com diferentes entidades e associações para debater sobre os detalhes do projeto de lei. Ele informa ter se reunido com membros da Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) e também presidentes de alguns clubes das Séries A e B.

Felipe Carreras diz, ainda, ter realizado uma audiência pública no ano passado.

Atletas

Bem-informados ou não, o fato é que os atletas estão descontentes com alguns pontos da proposição. A categoria entende que a lei aprovada na Câmara na semana passada vai reduzir direitos trabalhistas da classe. Por essa razão, os profissionais deflagraram campanha contra o projeto e fizeram protestos durante jogos da última rodada do Brasileirão, ficando imóveis com a mão na boca durante alguns segundos antes das partidas.

A campanha com condenação do texto corre pais afora, a partir de publicações nas redes sociais dos atletas.

Romário

Os jogadores querem que Romário (PL-RJ) seja o relator do projeto no Senado, onde o texto voltará a ser apreciado porque sofreu modificações. De acordo com o Estadão, Romário ouviu as reivindicações dos atletas em recente reunião e prometeu ajudá-los.

Ocorre que no Senado pouco pode ser feito no sentido de modificar o projeto, já que na Casa não pode propor novas regras, apenas desfazer modificações que ocorreram na Câmara.

Clubes

Depois de jogadores de futebol terem ido ao Senado Federal reclamar das mudanças propostas na Lei Geral do Esporte, os clubes rebateram e convocaram suas torcidas para defender as alterações da nova legislação.

Nesta sexta-feira (15), times das séries A, B, C e D usaram seus perfis em redes sociais para pedir que o texto, responsável por consolidar toda a legislação esportiva, seja aprovado pelo Senado.

“O que estamos procurando é um equilíbrio maior da relação entre clube e atleta no que toca os contratos de trabalho”, disse o presidente do Atlético Mineiro, Sérgio Coelho, em entrevista à imprensa.

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