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	<title>Arquivo de Medidas Fiscais - Valter Nogueira</title>
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	<description>Notícias e Opinião</description>
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		<title>EMPREGO E RENDA: João anuncia Centro de Distribuição, Porto Seco e assina pacote de incentivos fiscais</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Valter Nogueira]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 16 Jan 2023 18:15:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="alignleft wp-image-12786 size-medium" src="https://valternogueira.com.br/wp-content/uploads/2023/01/Medidas_joao_azevedo-300x194.jpg" alt="" width="300" height="194" />A chegada do Grupo Mais à Paraíba e instalação de um Porto Seco no litoral Sul do Estado foram reveladas pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (16), durante evento no Shopping Sebrae, em João Pessoa, oportunidade em que o gestor fez o  anúncio de um conjunto de medidas de incentivo fiscal e redução de impostos para os setores produtivos.</p>
<p>A meta é gerar emprego e renda e, com isso, acelerar a economia do Estado da Paraíba.</p>
<p style="text-align: justify;">No caso do Grupo MAIS (Marisa Indústria e Comércio de Alimentos), com a instalação de uma Central de Distribuição, a perspectiva é de gerar 180 empregos diretos.</p>
<p style="text-align: justify;">A instalação do porto seco no Município de Caaporã, litoral sul do estado, também abre perspectiva de muitas vagas. Porto seco é uma estação aduaneira de depósitos alfandegados; local para armazenar grandes quantidades de produtos que foram importados ou serão exportados.</p>
<p><strong>Confira as medidas:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Entre as medidas anunciadas, está a redução na alíquota do ICSM sobre o Gás Natural, carga tributária sobre o etanol e redução dos impostos para evitar aumento na passagem de ônibus intermunicipal na Paraíba, além da permissão para que empresas que integram o Simples Nacional possam ter acesso ao benefício do Incentivo Fiscal (Fain).</p>
<p style="text-align: justify;">O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, informo que a partir deste mês será colocada em prática a redução de alíquota do ICMS etanol de 18% para 15,33% em 2023 e uma carga tributária efetiva de apenas 4% para o segmento da indústria sucroalcooleira. Haverá, também, a redução de 18% para 12% a alíquota sobre o Gás Natural. Medida que também será estendida para o setor de residências.</p>
<p style="text-align: justify;">No que diz respeito a transporte rodoviário, o governador determinou aumento do crédito presumido de 80% para 100% referente ao ICMS incidente no transporte de passageiros intermunicipal e interestadual, além do subsídio de 50% nos valores das passagens que utilizam o Sistema Metropolitano de Integração de Passageiros</p>
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