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	<title>Arquivo de MINISTRO ALEXANDE DE MORAES - Valter Nogueira</title>
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	<description>Notícias e Opinião</description>
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		<title>IMPASSE: Wallber Virgolino corre o risco de ter o diploma cassado e não tomar posse</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Valter Nogueira]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 28 Jan 2023 14:28:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="alignleft wp-image-11107 size-medium" src="https://valternogueira.com.br/wp-content/uploads/2022/11/wallber_virgolino-300x191.jpg" alt="" width="300" height="191" />A cinco dias da posse, o deputado Wallber Virgolino (PL) convive com um impasse: se terá ou não o diploma cassado pela Justiça Eleitoral. É que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ontem (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que a corte suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.</p>
<p style="text-align: justify;">No pedido, entre os deputados citados está o paraibano Wallber Virgolino.</p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com a imprensa nacional, Alexandre deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso.</p>
<p style="text-align: justify;">O encaminhamento do pedido à PGR faz parte do ritual do processo e está previsto nas regras da corte. De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.</p>
<p style="text-align: justify;">A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Entenda a ação</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas. A articulação, integrada por juristas, advogados e defensores públicos, cita publicações e manifestações de autoria de Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Wallber Virgolino (PL-PB) em que os parlamentares eleitos supostamente endossam os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.</p>
<p style="text-align: justify;">&#8220;Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito&#8221;, afirmam os advogados ao TSE.</p>
<p style="text-align: justify;">&#8220;O apoio público a atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar&#8221;, dizem ainda.</p>
<p style="text-align: justify;">Os signatários da petição destacam uma decisão do presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, em que o ministro afirma que todos os envolvidos nos ataques golpistas serão responsabilizados.</p>
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