A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro é inédita, sendo a primeira vez que isso ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter regulamentado a medida como nova pena máxima para juízes que cometam faltas graves, nesta semana.

O julgamento ocorreu a portas fechadas e começou por volta das 9h30 desta quinta, com as sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado, bem como da Procuradoria-Geral da República, que numa mudança de posição opinou pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo.

Pela decisão do STJ, o afastamento provisório aplicado desde 10 de fevereiro a Buzzi se torna definitivo, embora com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ele seja eventualmente exonerado e deixe de receber salário, é necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) mova uma nova ação judicial com esse objetivo.

O procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando os ministros declararam inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.

A defesa de Buzzi ainda pode recorrer ao próprio Supremo contra a condenação.

Acusação

Buzzi foi julgado por duas acusações de crime sexual. Uma foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que disse ter sido alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar quando ela era hóspede em sua casa de praia.

Em seguida, uma servidora também afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete.

O caso foi julgado após a conclusão de uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Ele esteve presente no julgamento, sentado ao lado dos advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos.

Por meio de nota, a defesa de Buzzi disse que respeita a decisão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas discorda dos argumentos utilizados para fundamentar a condenação.

“Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos.”, informou.

Entenda a perda de cargo

A mudança de posição da PGR ocorre pouco depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves. Pelas regras aprovadas nesta semana pelo CNJ, caso o magistrado receba a pena máxima, ele continua afastado do cargo, com salário proporcional ao tempo de serviço.

A partir disso, a perda efetiva do cargo e dos vencimentos fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido pelo STF neste ano.

Fonte: Agência Brasil

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Na ocasião, Lucas Ribeiro agradeceu o apoio do Governo Federal, que se soma aos esforços do Governo da Paraíba na resposta ao drama vivido por milhares de famílias em decorrência das fortes chuvas. “A gente agradece a presença do ministro Waldez Góes e ao empenho do presidente Lula que, prontamente, não mediram esforços para apoiar a Paraíba nessas ações que temos realizado aqui”, afirmou, destacando a importância do sobrevoo para dimensionar com precisão os estragos.

O ministro também ressaltou o trabalho conjunto entre os governos estadual e federal desde o início da situação. “Estamos tratando com o governador Lucas Ribeiro e sua equipe desde o primeiro dia, ainda na fase de monitoramento do evento. O Governo Federal, sob orientação do presidente Lula, está à inteira disposição do Estado para atender e assistir as pessoas atingidas e, posteriormente, restabelecer e recuperar as áreas afetadas. Há a garantia de apoio integral ao planejamento de resposta conduzido pelo Governo do Estado, sob a liderança do governador Lucas”, assegurou Waldez Góes.

Apoio aos municípios — Após a reunião com gestores dos 32 municípios afetados, foi concedida uma entrevista coletiva, na qual foram detalhadas as ações emergenciais e reafirmado o apoio dos governos estadual e federal no socorro à população.

Lucas Ribeiro explicou como ocorrerá o envio de recursos aos municípios. “Após a decretação do estado de emergência, os municípios realizam seus levantamentos e os encaminham ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a liberação dos recursos. Cada município tem sua particularidade e será atendido de acordo com sua necessidade. Há localidades com maior número de desabrigados, como Santa Rita, e outras com comunidades isoladas, como Rio Tinto”, destacou o governador.

Por sua vez, o ministro Waldez Góes afirmou que, à medida que houver o reconhecimento federal das situações de emergência, os municípios estarão aptos a receber recursos. “Mesmo as despesas iniciais com assistência humanitária, abrigamento e salvamento podem ser incluídas em plano de trabalho para ressarcimento pelo Governo Federal. Em geral, os municípios também demandam ações de restabelecimento e reconstrução, e, conforme a necessidade, esses recursos serão disponibilizados”, explicou o ministro.

Na manhã desta terça-feira (5), o governador e representantes dos municípios afetados participarão de reunião remota com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para acelerar a liberação dos recursos. “As prefeituras foram orientadas a participar acompanhadas dos secretários de assistência social, de obras e dos responsáveis pela Defesa Civil, para esclarecer dúvidas e dar celeridade aos processos”, acrescentou o ministro.

A prefeita de Conde, Karla Pimentel, que representou os demais gestores, destacou a atuação integrada dos governos. “Por uma questão de justiça, é preciso dizer que não ficamos sozinhos em nenhum momento. O Governo do Estado foi diligente, mobilizou toda a equipe e garantiu assistência humanitária. Essa reunião fortalece também a voz dos prefeitos junto ao Governo Federal. Temos o empenho do Estado, mas esse apoio federal é fundamental para que todos os municípios sejam atendidos”, afirmou a prefeita.

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, cumpre agenda na Paraíba nesta segunda-feira (04) para acelerar o apoio do Governo Federal aos municípios afetados pelas chuvas desde a última sexta-feira (1º). A comitiva do ministro desembarca, primeiro no Estado de Pernambuco, devendo chegar a João Pessoa às 14 horas.

Na capital paraibana, Waldez Góes participará de reunião operacional com o governador Lucas Ribeiro, seguida de inspeção nos pontos críticos de alagamento.

Na Paraíba, conforme divulgado no Diário Oficial do Estado, já são mais de 30 municípios em situação de emergência. Além disso, segundo o boletim do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) deste domingo (3), são mais de 2 mil pessoas desalojadas, além de 703 desabrigados e dois mortos.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (2) que os ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã não deverão ter impactos imediatos na macroeconomia brasileira. No entanto, ele ponderou que é difícil prever o desenrolar do conflito e que a pasta está analisando “com cautela” a questão.

“A escala do conflito vai determinar muita coisa. A economia brasileira está em um momento muito bom de atração de investimento. Mesmo que haja uma turbulência de curto prazo, ela não deve impactar as variáveis macroeconômicas, a não ser, conforme eu disse, que esse conflito venha a escalar”, disse na Universidade de São Paulo, antes de ministrar uma aula magna aos estudantes da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da instituição.

“Vamos acompanhar com cautela para eventualmente estarmos preparados para uma piora do ambiente econômico que nesse momento é difícil prever que vai acontecer”, acrescentou.

Mais cedo, um comandante da Guarda Revolucionária do Irã disse que o país fechou o estreito de Ormuz para a passagens de navios e que as embarcações que tentarem passar pelo local serão incendiadas. O local é uma rota fundamental para o transporte mundial de petróleo.

Fonte: Agência Brasil

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A Paraíba recebe, nesta quinta-feira (5),  a visita do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que vem ao estado para assinar as Portarias para criação de três assentamentos. As terras estão situadas nas cidades de Sobrado, Santa Rita e Pedras de Fogo.

A assinatura das Portarias acontece em Sobrado, onde será entregue o Assentamento Elizabeth Teixeira, beneficiando 21 famílias que lutaram por terra própria durante 64 anos.

Durante o ato também estão previstas as assinaturas de duas portarias que criam outros assentamentos na Paraíba: Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e Vanderley Caixe, em Pedras de Fogo, além da aquisição do imóvel Sítio Geribita, no município de Taperoá.

Outros anúncios

Além da entrega do Assentamento Elizabeth Teixeira, também deve ser anunciado pelo governo federal:

– Entrega da Portaria de criação do PAE Dom José Maria Pires

– Créditos habitação para o PAE Dom José Maria Pires

– Créditos na modalidade Apoio Inicial para o PAE Dom José Maria Pires

– Entrega da Portaria de criação do PA Vanderley Caixe

– Aquisição do imóvel “Sítio Geribita” no município de Taperoá

– Entrega de 38 títulos de domínio para o PA Maria da Penha II

– Entrega de 69 títulos de domínio para o PA Novo Salvador, no município de Jacarau.

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O acordo comercial de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) beneficiará a agricultura familiar brasileira, com destaque para aqueles que produzem café e frutas, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ele acredita que há também potencial para os produtos lácteos, em especial para os queijos de Minas Gerais.

Nas palavras de Paulo Teixeira, “a agricultura familiar vai bombar” com o acordo firmado entre os dois blocos.

O ministro participou nesta terça-feira (20) do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A agricultura familiar vai ganhar muito com esse acordo”, ressaltou o ministro ao lembrar que a produção de café no país é predominantemente de agricultores familiares. “Eles, agora, poderão vender o café que tiver já processado sem taxas”, disse o ministro.

Paulo Teixeira disse que a abertura de novos mercados acabou sendo estimulada pela imposição de tarifas pelos Estados Unidos. “Isso abriu o mercado consumidor europeu, que é um mercado rico. Os europeus são ricos e poderão comprar vários produtos da agricultura familiar”.

“Além do café, tem as frutas. O açaí, por exemplo, está bombando no mundo inteiro. Temos também manga, uva, melão. Os agricultores familiares poderão vender os seus produtos na Europa sem taxas. A agricultura familiar vai bombar”, acrescentou o ministro.

Outro produto com grande potencial para conquistar o mercado europeu são os lácteos brasileiros, segundo Paulo Teixeira. “Precisaremos produzir mais lácteos para exportar. Temos um grande mercado de queijo. Inclusive de queijos mineiros, que são muito famosos no mercado interno e que poderão também ser vendidos para o mercado externo”.

“Vamos ter de comprar queijo francês, mas poderemos exportar queijo mineiro para a França. Temos de pensar grande nesse novo tempo de acordo entre Mercosul e União Europeia”, disse.

Ele lembrou que a região mineira da Serra da Canastra tem queijos que são vendidos como especiarias no Brasil, com grande potencial para ser consumido também pelos europeus.

O ministro ressaltou que os investimentos do governo federal na agricultura familiar, via Plano Safra, têm batido recordes, o que tem resultado, também, no aumento das vendas de máquinas de pequeno porte para os agricultores.

“Tenho a honra de dizer que o que puxa hoje a indústria de máquinas no Brasil são as máquinas pequenas dos agricultores familiares. O agricultor familiar está vendendo mais produtos porque melhorou a renda na sociedade brasileira. Com essa melhoria de renda, o primeiro investimento que a família faz é em alimentação”, argumentou Paulo Teixeira.

Segundo o ministro, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) pode ajudar os agricultores familiares na busca pelos novos mercados, inclusive com o auxílio dos adidos agrícolas dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fonte: Agência Brasil

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A decisão do ministro veda, também,  a destinação de verbas quando houver prestação de serviços ou fornecimento de bens por meio da contratação ou subcontratação de parentes.

As providências, determinadas nesta quinta-feira (15), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, vedam a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que envolvam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de parlamentares responsáveis pelas indicações, bem como de assessores parlamentares a eles vinculados, inclusive por meio de contratações indiretas.

A decisão tem como base a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo, e dispositivos da Lei 8.429/1992, que caracterizam o favorecimento pessoal como ato de improbidade administrativa.

Em 2023, o STF declarou a inconstitucionalidade do modelo de distribuição de recursos conhecido como orçamento secreto e estabeleceu parâmetros de transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares. Parte significativa dessas diretrizes foi posteriormente incorporada à legislação federal com a edição da Lei Complementar 210/2024.

Recorrência

O ministro observou que reportagens veiculadas pela imprensa apontam indícios graves de mau uso de verbas públicas na destinação de recursos a entidades dessa natureza, “prática que equivale à apropriação privada do Orçamento Público, em desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem reger a atuação estatal”.

Essa circunstância soma-se a problemas já identificados por diversas auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que concluíram pela incapacidade técnica e operacional de várias ONGs, além de persistentes déficits de transparência.

Segundo o relator, apesar dos avanços alcançados após providências voltadas à adequação da destinação de recursos públicos a essas organizações, os fatos recentemente noticiados indicam que ainda persiste a necessidade de aperfeiçoamento do modelo.

“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal”, enfatizou Dino.

Ele acrescentou que tentativas de contornar a proibição por meio de interpostas pessoas, vínculos indiretos ou estruturas artificiais de autonomia afrontam o núcleo das normas constitucionais e legais que regem a matéria. “Qualquer mecanismo que permita a submissão do interesse público a interesses privados” é incompatível com a finalidade das emendas parlamentares, afirmou.

Falhas de fiscalização

Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino abriu prazo de 60 dias corridos para que o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a CGU elaborem nota técnica conjunta avaliando a execução das emendas parlamentares pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A medida, explicou o relator, surge do contexto de problemas crônicos de gestão, falhas de fiscalização e recorrência de obras de baixa qualidade, apontadas por operações policiais, auditorias e matérias de meios de comunicação relacionadas a emendas destinadas aos dois órgãos.

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“Sou da Paraíba, que tem João Pessoa – uma das capitais mais bonitas do Brasil – com águas quentes e belezas maravilhosas. Paraíba de Campina Grande, terra do maior e melhor São João do mundo. Paraíba de Patos, do turismo religioso, da cruz da menina e agora do São João. A Paraíba de Sousa, das pegadas dos Dinossauros. A Paraíba de Cabaceiras, a nossa Roliúde Nordestina; e de tantas outas cidades”, disse Gustavo Feliciano.

Gustavo Feliciano disse que, ao assumir o Ministério do Turismo, realiza um “sonho”. Segundo ele, é uma “honra” participar “minimamente” da “monumental trajetória” do presidente Lula, “marco na história do Brasil e do mundo”.

O paraibano disse, também, “ter certeza” que irá fazer o seu “melhor”, porque é um “dever, uma obrigação. É o mínimo”.

Ainda no discurso de posse, Feliciano ressaltou que o “turismo deve ser feito do povo, pelo povo e para o povo”. E acrescentou: “Turismo não pode ser só de rico. Turismo tem que ser de todos”. Quanto mais turismo, mais igualdade, mais renda, emprego e desenvolvimento.”

Gustavo Feliciano – Natural de Campina Grande (PB), Gustavo Feliciano é filho do deputado federal Damião Feliciano (União) e da ex-vice-governadora Lígia Feliciano. Ele é formado em Direito e foi secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado da Paraíba entre 2019 e 2021. Neste período, Feliciano atuou na promoção do setor turístico e em ações integradas de desenvolvimento regional.

O paraibano assume o lugar que era ocupado pelo deputado Celso Sabino e chegou ao cargo por meio de uma articulação de ala da bancada do União Brasil que dá apoio ao governo Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

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Em entrevista à imprensa, durante agenda em João Pessoa, Renan informou que o viaduto localizado em frente a loja da Toyota deve ser entregue em março de 2026, enquanto o viaduto do posto Castelinho está previsto para junho do mesmo ano. A conclusão total da triplicação, segundo ele, deve ocorrer até o fim de 2026.

Na oportunidade, o ministro também fez críticas à paralisação da obra durante o governo Jair Bolsonaro, atribuindo à gestão anterior parte da responsabilidade pelos atrasos acumulados.

“Essa triplicação ficou completamente parada por quatro anos no governo Bolsonaro. Nem os postes a companhia elétrica retirava. Cheguei a vir pessoalmente à Paraíba e ameaçar judicializar contra a concessionária, caso ela não removesse os postes, o que só aconteceu mais recentemente”, declarou.

A fala foi dada durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), onde Renan Filho acompanhou a implantação de novos procedimentos para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além do novo cronograma de entregas, o ministro anunciou que o governo federal pretende licitar o segundo trecho da triplicação da BR-230 já no primeiro trimestre de 2026. Essa nova etapa promete ser mais célere, com previsão de conclusão em cerca de dois anos e meio.

O ministro explicou que o atraso prolongado causou a deterioração de trechos já executados, forçando a reconstrução de partes do projeto, especialmente nas camadas de asfalto.

“Nos anos anteriores, a execução era tão lenta que o próprio tempo e o abandono danificaram áreas que já tinham sido pavimentadas. Agora, estamos corrigindo esses erros, acelerando os trabalhos para entregar uma BR moderna, segura e funcional”, assegurou.

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“A afirmação da suposta ocorrência de incursão em fatos e provas é nitidamente infrigente, o que conforme já exposto não é admitido em série de aclaratórios. E a respeito da tese de erro de premissa no acórdão embargado, também não existem correções a serem feitas”, argumentou o relator.

Ainda no voto,  Marco Buzzi afirmou que o advogado paraibano Rui Galdino age com a intenção de atrasar o processo. “O embargo de declaração não merece acolhida, vez que não pode ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado, tal como pretendem os embargantes”, declarou. O ministro também destacou que todos os pontos questionados já haviam sido analisados pela Quarta Turma, “corroborados por sustentações orais dos advogados de ambas as partes”.

Buzzi ainda advertiu sobre eventual penalidade em caso de novos recursos com “caráter procrastinatório” e reafirmou que a decisão se baseia na “intempestividade do agravo de instrumento interposto pela ora embargante”.

Decisão anterior do STJ

No dia 13 de maio, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a empresa A Gaspar, do Rio Grande do Norte, como proprietária do Hotel Tambaú.

A decisão marcou o fim do embate judicial entre o Grupo Ampar, de propriedade do suplente de senador André Amaral, e o grupo A Gaspar, do empresário Ruy Gaspar. Na época, o ministro Marco Buzzi, relator do processo, votou para validar o terceiro leilão do Hotel Tambaú que reconheceu a A Gaspar como vencedora.

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