A decisão foi do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. Ele destacou que o município possui uma lei proibindo esse tipo de modalidade no transporte de passageiros.

O juiz estabeleceu o prazo de 24 horas para que os serviços sejam suspensos, sob pena de multa que pode chegar a R$ 100 mil.

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) havia notificado a empresa 99Moto quanto a proibição desse serviço remunerado na Capital paraibana.

De acordo com a 99Moto, o serviço de mototáxi é regulado a nível federal.

O serviço passou a funcionar esta semana em João Pessoa e outras cidades do Brasil, como Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Recife (PE), Sorocaba (SP), Sobral (CE) e Teresina (PI).

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