Uma das mais amplas transformações estruturais do Judiciário estadual foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão realizada nesta quarta-feira (14). Trata-se do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), que institui uma nova política judiciária voltada à reorganização de competências, à integração entre comarcas e à modernização da estrutura do primeiro grau, com foco na celeridade do julgamento dos processos.

“A gente sabe que toda mudança gera expectativa, mas para mim é uma expectativa muito boa. O que a gente espera é buscar melhorias. Melhoria cada vez mais na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fred Coutinho, após a votação. Ele agradeceu o empenho de todos – servidores e magistrados – que participaram da elaboração do programa IntegraJus-PB.

Entre os principais objetivos do programa estão a redução dos prazos de tramitação, aumento da taxa de julgamento e uso mais equilibrado da força de trabalho. A medida visa assegurar uma maior sustentabilidade administrativa, sem fechamento de estruturas físicas. Um exemplo é a integração das comarcas de Alhandra, Caaporã e Conde, no Litoral Sul, onde cada unidade passa a ter competência predominante (criminal; fazenda pública e execuções fiscais; cível e Juizados Especiais), mantendo competências concorrentes em Família e Infância e Juventude.

Outro destaque é a Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, que passa a contar com nove unidades especializadas. A redistribuição ampla e compensada do acervo permite uma carga de trabalho mais justa e previsível entre varas cíveis, criminais, de família, infância e Juizado.

Os estudos que fundamentaram o IntegraJus-PB partiram de um diagnóstico detalhado da realidade do primeiro grau de jurisdição. Foi identificada uma acentuada desigualdade na distribuição da carga de trabalho, especialmente entre comarcas de pequeno porte, que concentram múltiplas competências em varas únicas ou mistas, e grandes centros, que contam com varas especializadas e melhor infraestrutura.

Também foi constatada a rigidez do modelo territorial de competências, que impede a cooperação entre fóruns próximos e a redistribuição de acervos mesmo diante de desequilíbrios evidentes. Como consequência, magistrados e servidores lidam simultaneamente com matérias de alta complexidade e demandas rotineiras, o que gera sobrecarga, dispersão de esforços e lentidão processual.

Para enfrentar esse cenário, o IntegraJus-PB foi concebido como uma política de reconfiguração funcional e territorial, organizada em três eixos principais: Integração funcional entre comarcas próximas (comarcas geograficamente próximas passam a atuar de forma coordenada, compartilhando competências), reconfiguração interna de competências (Reorganização racional das competências entre varas da mesma sede nas grandes comarcas) e Estadualização progressiva de competências (Matérias de alta complexidade ou repetitividade são tratadas em núcleos regionais ou estaduais especializados).

O programa também promove uma reengenharia funcional dentro da mesma sede, eliminando gargalos e ampliando a produtividade. Na Comarca de Cabedelo, por exemplo, as antigas varas mistas foram reorganizadas em unidades com competências temáticas bem definidas, como violência doméstica e criminal, cível e fazenda pública, e família e infância. O modelo será replicado em comarcas como Sousa e Patos, favorecendo o acompanhamento de desempenho e a comparação de resultados.

Matérias de alta complexidade ou grande volume passam a ser tratadas em núcleos especializados. Entre as medidas, estão a criação de Varas Estaduais de Sucessões, com redistribuição de mais de 10 mil processos para alcançar equilíbrio técnico; Varas Metropolitanas do Tribunal do Júri, com jurisdição sobre João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita; e a regionalização da execução penal, alinhada ao Plano Nacional Pena Justa e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Varas com competência para o cumprimento de sentença cível e fazendário.

Também se destaca a especialização para o processamento de crimes envolvendo organização criminosa, concentrados na Vara Militar, em consonância com recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça.

O IntegraJus-PB incorpora ainda soluções alinhadas ao ecossistema da Justiça 4.0, como a criação de Núcleos de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendária, unidades totalmente digitais, com cartório unificado e seções especializadas. A medida amplia a celeridade, padroniza rotinas e otimiza o uso de magistrados e servidores.

O fortalecimento dos Juizados Especiais também integra o programa, com a transformação do Juizado Especial Misto de Bayeux no 9º Juizado Especial Cível de João Pessoa, resultando em redução média de 11% na distribuição de processos por unidade na Capital.

O estudo que embasa o IntegraJus-PB foi conduzido por Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Presidência nº 17/2025, composto por magistrados com ampla experiência no primeiro grau, sendo, ao final, submetido à apreciação da comissão de legislação do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e composta pelos desembargadores Aluízio Bezerra e Francisco Seráphico da Nóbrega Filho. 

As propostas estão amparadas na competência constitucional dos tribunais para organizar seus serviços, em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e em resoluções e recomendações do CNJ, assegurando plena segurança jurídica. 

Com o IntegraJus-PB, o TJPB busca passar de um modelo fragmentado, com comarcas isoladas e varas mistas sobrecarregadas, para uma Justiça em rede, com competências redistribuídas por vocação e volume, unidades especializadas e estruturas otimizadas.

Fonte: Gecom-TJPB

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O que sinaliza o novo momento do PSB na Paraíba, com o anúncio de grande evento a ser realizado nesta segunda-feira (17) em João Pessoa? De pronto, mudanças gerais; oxigenação nos diretórios estadual e municipal.

Sob a batuta do governador João Azevêdo, o PSB promete realizar grande festa para empossar a nova diretoria estadual do partido, inclusive, com a presença do presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira.

A movimentação do PSB sugere possíveis novos cenários com vista a 2024 – ano eleitoral. E nesse arcabouço, atenção especial para a Capital com respingos na aliança PSB/Cícero Lucena.

Tudo isso emoldurado com o novo momento de Tibério Limeira.

Nesse diapasão, é preciso prestar atenção aos sinais – e interpretá-los.

Qual é a senha? Qual é o plano? O que ocorre nos bastidores do PSB?

São perguntas que ecoam no cenário político paraibano, no momento.

Sob olhares

A movimentação desperta curiosidade de muitos e está sendo observada – passo a passo – pelo grupo político do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Cícero tem vida política própria, ora na zona de conforto sentado na cadeia de prefeito. No entanto, ninguém ganha uma eleição sozinho, principalmente na Capital – maior colégio eleitoral do Estado.

Não é possível cravar que Cícero só será reeleito se continuar a contar com o apoio do grupo político do governador. Porém, a falta deste muro de arrimo compromete a reeleição do gestor municipal – ponto!

Tibério Limeira

Na nova fase do PSB, no caso particular da Capital, é perceptível um novo momento de Tibério Limeira, alçado à presidência do Diretório Municipal do partido.

– O que o governador João Azevêdo reserva para Tibério, em 2024?

Especulações à parte, o fato é que Tibério retorna à cena política com força e na perspectiva de voltar a disputar um cargo eletivo no pleito do próximo ano.

Na recente linha do tempo político, Tibério Limeira abriu mão de continuar em cargos eletivos em duas oportunidades: 2020 e 2022.

Em 2020, Tibério não disputou a reeleição para vereador em João Pessoa. Ele coordenou a campanha dos candidatos a vereador pelo Cidadania, então partido do governador.

Na eleição de 2022, Limeira também não foi candidato a deputado estadual, como especulado no início daquele ano. No entanto, coordenou a campanha vitoriosa de reeleição de Azevêdo.

E agora, ou melhor, e em 2024?

Eis a questão!

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Repercute no cenário político paraibano o novo momento que o PSB vive na Paraíba, inclusive, refletido nas mudanças em suas direções estadual e nos diretórios de João Pessoa e Campina Grande, e disseminado a partir desta terça-feira (4) nas TVs e rádios, além das redes sociais. Estes meios de comunicação passaram a veicular as inserções do partido, que têm como protagonistas o governador João Azevêdo e a prefeita de Monteiro, Anna Lorena.

O municipalismo, bandeira principal da campanha que impulsionou a reeleição do atual governador no ano passado, está de volta no discurso dos socialistas paraibanos. E veio pelas palavras da prefeita Anna Lorena, reforçando também
o objetivo de ampliar a representatividade e a participação feminina na política. Em sua fala, ela destacou o caráter municipalista da gestão do PSB no estado e ainda convidou mulheres para se filiar à sigla.

“Aqui na Paraíba o Governo do Estado e prefeituras trabalham lado a lado. Com parcerias que mudam de verdade a vida das pessoas. Por isso é tão importante a participação de mais mulheres na política. Ocupando mais espaços, com mais representatividade, ajudando a transformar as cidades. Venha também para o PSB”, declarou Anna Lorena.

O governador João Azevêdo, principal expoente do grupo, tratou sobre esse novo momento do PSB no estado. Para o gestor, a Paraíba é o exemplo vivo da transformação que o partido vem passando.

“A Paraíba avança no ritmo da transformação, de um governo presente, que chega junto, abrindo novos caminhos, gerando mais oportunidades. Que rompe a lógica, faz diferente, sempre inovando. Fazendo gestão pública de forma participativa, compartilhada e inclusiva. Que ouve, dialoga e realiza. Trabalhando de verdade, para melhorar cada vez mais a vida dos paraibanos, é isso que nos move”, afirmou João.

Confira os vídeos:

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O coronel Joseliton de Souza Oliveira foi para a coordenação do Centro Integrado de Operações, Em João Pessoa. Já o coronel Carlos Roberto Silva de Sena passa a ser comandante de Policiamento Regional.

O Batalhão De Operações Especiais (Bope) passa a ser comandado pelo tenente-Coronel Carlos Magno Fonseca De Sousa.

Os atos relativos às mudanças estão publicadas a partir da página nº 20 do Diário Oficial.

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