O Tribunal de Justiça da Paraíba se fez representar com a participação do desembargador Fred Coutinho e da juíza Graziela Queiroga, respectivamente, presidente do Poder Judiciário paraibano e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB.

Fred Coutinho destacou que a iniciativa teve o objetivo de ampliar o diálogo entre as instituições e a sociedade, além de fortalecer as ações estratégicas da campanha, fundamentada na promoção da dignidade humana e da cultura da paz.

“Hoje, aqui, estamos na Casa do Povo, na Câmara Municipal de João Pessoa, para ampliarmos essa campanha a partir da conscientização. É preciso trazer a população para discutir essa temática, e, assim, juntos, enfrentarmos a questão para, de uma vez por todas, diminuirmos e, quem sabe, acabarmos com a violência contra a mulher”, declarou Fred Coutinho.

A juíza Graziela Queiroga reiterou o compromisso do Poder Judiciário com o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher Destacou a importância da audiência promovida pela Câmara Municipal da Capital, realidade que, segundo a magistrada, ampliará o diálogo com todos os setores da sociedade civil e instituições.

“Discutir esse tema com outros setores, aqui, na Câmara Municipal, por meio de uma audiência pública, abre um espaço de grande importância, amplia a reflexão entre todos os que atuam na área e também compartilha essa responsabilidade com a sociedade. Como costumo dizer, essa não é mais uma questão que envolve apenas o sistema de Justiça”, comentou.

A magistrada acrescentou que a campanha é informativa e, também, formativa, e que a participação na audiência, em uma casa legislativa, foi uma grande oportunidade para falar sobre a violência contra a mulher.

“Falar aqui, na casa do povo, que a violência contra a mulher precisa ter um envolvimento da sociedade como um todo, precisa estar em todos os espaços, é um momento muito importante. Para nós, é uma imensa alegria, pois se abre um novo espaço, agora, que também se abre um novo capítulo com os vinte anos da Lei Maria da Penha. A violência contra a mulher, ela precisa ser combatida e, sozinhos, enquanto sistema de Justiça,a gente não vai combater. Precisamos da ajuda de todos”, afirmou a juíza Graziela.

Já o vereador Raoni Mendes disse que a Câmara abriu um espaço para reverberar o tema da campanha ‘Mesmo que Ninguém Veja’, ação conjunta do Poder Judiciário e Arquidiocese da Paraíba. “Hoje, a Câmara Municipal abre as portas para um debate que não pode ser adiado, que não pode ser silenciado. E, sobretudo, não pode ser ignorado”, afirmou o parlamentar.

Por sua vez, o padre Mário Silva, representante da Arquidiocese da Paraíba, lembrou que a Campanha entra, agora, na fase formativa. “A formação será grande aliada da campanha, uma vez que, a partir de diálogos, informações e reflexões, poderá permitir mudanças de comportamento, principalmente dos homens”, frisou.

Campanha

Fruto de uma parceria entre o TJPB e a Arquidiocese da Paraíba, a campanha foi lançada em março e seguirá até dezembro deste ano. A iniciativa busca conscientizar homens, famílias e toda a sociedade sobre a importância do respeito, da dignidade e da proteção às mulheres, incentivando a prevenção da violência desde os seus primeiros sinais.

A proposta é combater todas as formas de violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica e familiar, que, muitas vezes, ocorre de forma silenciosa, no ambiente familiar; ‘mesmo que ninguém veja’!.

Fonte: Gecom-TJPB

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Para o ministro-presidente do STJ, Herman Benjamin, o seminário é o reconhecimento da importância da temática na pauta da cidadania e do estado social de direito. “Não se pode imaginar um povo que se diga civilizado, que pratica de forma cotidiana, como um fato natural, violências, no plural, contra as mulheres. Violência física, que é mais visível, a violência psicológica, a violência social, econômica, digital, e no que nos interessa particularmente como juízes, que poucos veem a violência institucional, como as mulheres são tratadas ou maltratadas pelas instituições de Estado e também pelas instituições privadas”, declarou.

Mais do que abrir as portas para o evento nacional, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem sido instrumento constante na defesa da mulher com ações efetivas nesse cenário. O desembargador-presidente do TJPB, Fred Coutinho, agradeceu a oportunidade de sediar o seminário e de trazer para o Estado um evento que busca encontrar soluções para essa chaga social.

“É mais do que um momento de debate, é um sinal concreto de que o Poder Judiciário está atento e comprometido com uma das mais urgentes causas sociais do nosso tempo. A violência contra a mulher precisa ser enfrentada com seriedade, sensibilidade e ação. E é exatamente isso que este seminário representa, um espaço de reflexão, construção de soluções e fortalecimento de políticas que garantam proteção, dignidade e justiça às mulheres”, observou o desembargador Fred Coutinho.

Programação do seminário

Magistrados(as), servidores(as) e o público prestigiaram o evento. O Seminário foi aberto com a inauguração da Sala Lilás. Em seguida, no Pleno do Tribunal, o artista Yuri Gonzaga, abriu o seminário com a apresentação do Hino Nacional e de músicas nordestinas ao som da sanfona. O governador Lucas Ribeiro esteve presente no seminário.

Participaram do evento as ministras Nancy Andrighi, Maria Thereza de Assis Moura, Maria Marluce Caldas e o ministro Joel Ilan Paciornik, além de Ana Carolina Pekny (Coordenadora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil – UNODC) e outras autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Pela manhã foram discutidos temas como a ‘Perspectiva Nacional e Internacional’, e ‘Violência contra a Mulher na Jurisprudência Penal do STJ’.

O público prioritário do seminário foram os magistrados e magistradas que atuam na área de violência doméstica na Paraíba e região, como também servidores (as) do TJPB e o público externo, que trabalha ou tem interesse no tema.

Fonte: Gecom-TJPB

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A política pública é exclusiva para mulheres da Capital e com o diferencial de possibilitar o acesso a crédito orientado. Estão disponíveis 60 vagas com inscrições até 28 de fevereiro pelo link https://forms.gle/BbSDj86yUykGU2Ce7.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Bruno Farias, o programa ‘Elas Lideram’ já mostrou, na prática, que investir no empreendedorismo feminino é investir no desenvolvimento social e econômico de João Pessoa. “Na turma anterior, vimos mulheres fortalecendo seus negócios, conquistando autonomia financeira e ampliando sua presença no mercado, o que gera renda, oportunidades e impacto positivo para toda a comunidade”, aponta.

Para o gestor, com a abertura de novas turmas, a expectativa é dar continuidade ao trabalho, alcançando ainda mais mulheres, oferecendo capacitação, orientação e incentivo para que elas possam transformar ideias em negócios sustentáveis. “A Prefeitura de João Pessoa, através da Sedest, segue comprometida com políticas públicas que promovem inclusão, igualdade e fortalecimento do protagonismo feminino, porque acreditamos que uma cidade que cresce é aquela que cria oportunidades para todos”, reforça.

Neste primeiro semestre, o programa vai disponibilizar 60 vagas, sendo 30 por turma. A primeira turma vai começar no mês de março e a segunda, em maio. Nos termos das políticas de ações afirmativas, 10% das vagas serão reservadas para mulheres negras (pretas e pardas).

Quem pode participar – O programa ‘Elas Lideram’ é para mulheres (cis ou trans) que já têm um negócio, estão começando na jornada empreendedora, têm uma ideia e querem desenvolvê-la ou que desejam se qualificar e retomar o empreendedorismo. É necessário ser maior de 18 anos, residir em João Pessoa e ter disponibilidade para aulas presenciais e on-line.

Metodologia – O programa de mentoria para desenvolvimento do empreendedorismo feminino utiliza a metodologia ‘Efeito Furação’, desenvolvida pela ‘Be.Labs Aceleradora’ e contará com apoio de organizações de mulheres para formação de uma rede local de empreendedoras, chamada ‘Elas Lideram Juntas’, com apoio da Casa HUB Empreendedora.

Os conteúdos abordados na metodologia ‘Efeito Furação’ são: Mentalidade inclusiva e empática; Emergências do futuro e tendências; Questões sociais e impacto nos negócios; Propósito, diversidade e inovação; Road mapping da inovação; Aspectos financeiros e jurídicos; Plano de negócios e marketing digital; Organização e planejamento empresarial.

Capacitação – A capacitação e qualificação técnica ocorre de maneira híbrida com encontros presenciais e on-line. São realizadas mentorias coletivas e individuais especializadas. O programa também vai estimular a formalização das participantes como microempreendedoras individuais (MEI) por meio da Sala do Empreendedor e facilitar o acesso ao microcrédito do programa ‘Eu Posso’ para investimento nas atividades produtivas.

Seleção – O processo de seleção será feito por meio de entrevistas on-line por uma comissão avaliadora formada por representantes da Sedest e da Be.labs. A comissão vai avaliar as candidatas pelos critérios de disponibilidade, interesse, entendimento sobre empreendedorismo e motivação.

A lista das candidatas aprovadas será publicada até 4 de março nas redes sociais e sites oficiais. Após a divulgação, as selecionadas terão 48 horas para confirmar participação via e-mail ou WhatsApp. As candidatas que não forem aprovadas poderão se inscrever novamente em futuros ciclos do programa ‘Elas Lideram’. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail gsedest@gmail.com. O edital estará disponível na segunda-feira (26) nos endereços https://euposso.joaopessoa.pb.gov.br/ e https://saladoempreendedorjp.com.br/

Fonte: Secom-JP

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Ao todo, 20 ônibus estampam a campanha, que seguirá em diferentes linhas da cidade até o fim de dezembro. De acordo com Isaac Júnior, diretor institucional do Sintur-JP, a proposta para a parceria partiu do MPT e foi prontamente aceito pelo setor.

“Na condição de um verdadeiro veículo de comunicação que somos, em função da visibilidade e capilaridade que os ônibus alcançam, e conscientes da responsabilidade social do setor, nos sentimos honrados em participar de maneira bastante ativa dessa campanha, que é urgente ”, destacou Isaac Jr. Moreira, diretor institucional do Sintur-JP.

“O Ministério Público do Trabalho tem um compromisso permanente com a promoção da dignidade humana e a proteção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. A violência contra mulheres e meninas é uma grave violação dos direitos humanos e precisa ser enfrentada com ações concretas e articuladas. Ao aderirmos a esta campanha da ONU, reafirmamos nosso papel institucional de atuar na promoção de direitos e Justiça Social, construindo uma sociedade mais justa e livre de violência”, destacou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT-PB.

Já a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do MPF na Paraíba, Janaina Andrade, ressaltou os dados dos casos de violência contra mulheres e meninas. “A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC na Paraíba entende de grande relevância a campanha como mobilização internacional que busca conscientizar a sociedade sobre as diversas formas de violência que atingem mulheres e meninas, promovendo reflexão, diálogo e ações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento deste grave cenário. Em 2024, cerca de 20 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência, ou seja, cerca de 10% da polução brasileira. Na Paraíba, já se chegou a marca de 31 feminicídios, número maior do que 2024”, afirmou a procuradora.

A campanha “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas” integra uma iniciativa global do secretário-geral das Nações Unidas, que mobiliza governos, instituições e sociedade civil na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero.

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Ações diversas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no estado da Paraíba são objetos de quatro convênios firmados nesta quinta-feira (14) no Tribunal de Justiça da Paraíba. Com isso, o Poder Judiciário do Estado une esforços com diversos órgãos e instituições para fortalecer a proteção às mulheres, integrando medidas de segurança, apoio jurídico e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. Há, ainda, iniciativas para promover reflexão sobre masculinidades junto aos homens privados de liberdade.

Ao assinar os documentos, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, asseverou que os termos refletem um compromisso firmado entre as instituições em prol da cidadania.

“Essas são assinaturas que se perpetuarão pela história, marcando a nossa luta pela diminuição dos índices dessa violência, que ousa avançar”, declarou.

As iniciativas serão implementadas com a interveniência da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, que tem à frente a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Souza.

“Estamos felizes com esse salto dado pelo TJPB, com projetos em diversas áreas, fazendo valer o que diz a lei Maria da Penha, que em sua essência propõe cuidar das vítimas da violência doméstica. Também queremos, de forma inédita, levar o debate sobre masculinidades para dentro dos presídios, com equipes preparadas para trabalhar a temática, possibilitando a remição da pena”, adiantou a magistrada.

Os termos de cooperação em prol das mulheres

TJPB e SEAP – O Projeto ‘Virando a Página – remição da pena pela leitura’ levará aos homens privados de liberdade das penitenciárias da Capital paraibana a discussão de obras que abordem a perspectiva de gênero, direitos humanos e a violência doméstica, nos termos autorizados pela Recomendação nº 44/2013 do CNJ, pela Resolução 391/2021 do CNJ, pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Para o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, a medida amplia as formas pelas quais o reeducando pode reduzir sua pena, incluindo, agora, a leitura de obras relacionadas à violência de gênero.

TJPB e OAB: Com este termo de cooperação, será viabilizada a prestação de assistência jurídica qualificada às vítimas de violência doméstica, por advogadas vinculadas à OAB/PB, durante as três edições anuais (março, agosto e novembro) das Semanas da Justiça pela Paz em Casa, realizadas em todas as comarcas do estado.

O objetivo é garantir a promoção de acesso à justiça em parceria com o Poder judiciário, orientação jurídica gratuita e acompanhamento processual com apoio técnico à parte vítima envolvida, exclusivamente voltado às mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade que estejam em situação de violência doméstica e familiar.

De acordo com o presidente da OAB, seccional Paraíba, Harrison Targino, a parceria visa garantir que mulheres vítimas de violência recebam a assistência jurídica necessária, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades de acesso à Justiça. “Nesse sentido, o somatório de esforços é um dever social em prol de colaborarmos com a efetivação de direitos”, completou.

TJPB e Município de Bayeux – O convênio propõe a criação da ‘Ronda Maria da Penha’ no município de Bayeux, por meio da qual será intensificada a segurança das mulheres e a efetividade das medidas protetivas concedidas na Comarca.

O vice-prefeito do Município, Luciano Cabral, enalteceu a iniciativa e afirmou a importância de que essas ações se espalhem por toda a Paraíba.

TJPB e Fecomércio – A oferta de cursos profissionalizantes será garantida a mulheres em situação de violência doméstica através do convênio com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba (Fecomércio-PB).

Serão cursos nas áreas de beleza, saúde e empreendedorismo, conforme informou a diretora administrativa e financeira do Senac-PB, Indira Brandão.

“O objetivo é que essas mulheres tenham independência financeira e uma vida com autonomia para que não dependam da realidade que elas vivem dentro de suas casas”, explicou.

Agosto Lilás e a iluminação do TJPB – O Palácio da Justiça recebeu iluminação especial, na cor lilás, fazendo uma alusão simbólica ao mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.

O Agosto Lilás busca conscientizar e engajar a sociedade na luta contra a violência de gênero, além de divulgar os serviços de apoio e proteção às mulheres vítimas de violência.

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A luta pelo enfrentamento à violência contra a mulher ganhou mais uma ação aliada no Estado. Nesta terça-feira (15), instituições públicas assinaram um protocolo de intenções que vai intensificar o monitoramento de agressores. E o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) faz parte desse conjunto de atores engajados na questão.

O protocolo de intenções é uma iniciativa proposta pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público e se refere à gestão de casos envolvendo homens agressores que, em contextos de violência doméstica, utilizam dispositivos eletrônicos como medida protetiva de urgência.

Para o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, esse é mais um passo no fortalecimento da unidade dos Poderes no combate a violência à mulher. “Estamos unidos para coibir a violência doméstica contra a mulher e conscientizar a sociedade para que isso cesse. Está na hora de dar um basta, chega de tanta violência, e principalmente contra uma mulher. A sociedade que hoje vivemos não comporta mais situações dessa natureza. É função de cada uma assumir seus papéis em prol da cidadania, no caso da mulher”, enfatizou.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, pontuou o que vai acontecer, na prática, a partir da assinatura do protocolo de intenções. “Na prática, ele tem um ponto bem específico, a questão de monitorar com tornozeleira eletrônica, os agressores e que isso possa ser implementado de uma forma mais larga e com acompanhamento. Entende-se que essa medida pode ter um resultado melhor, e essa é nossa finalidade”, colocou.

Mais parceiros – Além do TJPB, assinaram o protocolo de intenções proposto pelo Ministério Público, a Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, a Secretaria de Segurança e da Defesa Social, Secretaria de Administração Penitenciária e a Defensoria Pública do Estado.

A juíza auxiliar da presidência do TJPB, Aparecida Gadelha, acrescentou que a união entre os Poderes fortalece esse monitoramento. “Cada um dentro de suas atribuições vai poder colaborar para a efetividade dessa política de proteção às mulheres, para que nós possamos realmente garantir um monitoramento eletrônico eficiente e que impeça novas agressões”, falou.

Lídia Moura, secretária da mulher, citou o estabelecimento de medidas para esse monitoramento. “Vamos estabelecer ações para que essas medidas sejam cumpridas, o acompanhamento do cumprimento, sobretudo com aqueles agressores que utilizam tornozeleira a partir de uma decisão judicial. Isso também ajuda na segurança das mulheres em última instância e é muito bom quando órgãos se somam nesse sentido”, disse.

A defensora pública do Estado, Madalena Abrantes, lembrou a necessidade de cuidar para evitar que essas agressões aconteçam. “É uma chaga que a gente quer acabar, e não é só um órgão que acaba tem que ser uma rede, todo mundo junto. Nós, como jurídico do Estado, cuidamos dos agressores, a gente tenta mudar a mentalidade deles mostrando as consequências”, ressaltou.

Fonte: TjPB

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O Edital Inova Mulher é a aposta da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para combater a disparidade de gênero no mercado de tecnologia e gerar novas oportunidades para mulheres empreendedoras. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a participação feminina nessa área cresceu 60% entre 2015 e 2020, passando de 27,9 mil mulheres para 44,5 mil. Ainda assim, as mulheres são minoria nos cargos de liderança do setor. Dados do Mapeamento do Ecossistema Brasileiro de Startups 2021, da Abstartups, indicam que apenas 17% das startups no Brasil têm mulheres como fundadoras.

Com o objetivo de mudar esse panorama e incentivar a liderança feminina no mercado de tecnologia, a Sudene está recebendo propostas para a seleção de projetos de pesquisa e desenvolvimento liderados por mulheres em sua diversidade, por meio do Edital Inova Mulher, com inscrições até o dia 22 de abril. “Acreditamos que o apoio ao empreendedorismo feminino na inovação vai surtir efeito. A Sudene entende que é seu papel institucional criar instrumentos que promovam a afirmação das mulheres como protagonistas de ações de desenvolvimento regional”, afirma o superintendente da Autarquia, Danilo Cabral.

A Sudene – que tem seu foco no planejamento e na promoção do desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste e do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo – elaborou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), onde ficou estabelecido que investir na inovação é prioridade, tendo como propósito o aumento da competitividade regional e a melhoria da qualidade de vida da população. O edital Inova Mulher é um passo nesse sentido, além de buscar reduzir as desigualdades de gênero no setor.

O edital é viabilizado por meio de chamada pública, executada com recursos oriundos de 1,5% do retorno das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), percentual destinado ao custeio de atividades em pesquisa e desenvolvimento de interesse do desenvolvimento regional. O investimento da Sudene é de R$ 4 milhões e os projetos submetidos por empresas, cooperativas e associações de mulheres devem oferecer propostas nas áreas de economia criativa, bioeconomia e educação.

A expectativa é de que sejam desenvolvidos 51 projetos gerenciados e liderados por mulheres ou por pessoas que pertençam a um grupo minoritário de gênero – cada um recebendo cerca de R$ 80 mil. Poderão participar empresas, cooperativas e associações de mulheres. Também será admitida a constituição de novas empresas para fim específico do edital. O público alvo são mulheres em sua diversidade (cis, trans, travestis, representantes de povos e comunidades tradicionais e originários, pessoas com deficiência – PCDs, negras, de baixa renda, idosas).

O edital pode ser acessado no site da Sudene (https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/inovamulher), onde estão disponibilizados os anexos para preenchimento da ficha de inscrição, plano de trabalho, declarações, entre outros.

Fonte: Ascom/Sudene

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Doutora Paula, ainda em sua fala, chamou a atenção sobre notícias falsas contra as mulheres, fato que ocorre contra candidatas e mulheres no exercício da política.

A parlamentar lembrou que a lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

A norma, inclusive, alterou alguns artigos para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.

No Artigo 2º, a norma garante os direitos de participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas.

“Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. É o que diz a lei, no seu parágrafo segundo”, destacou a deputada.

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Doutora Paula chamou a atenção sobre notícias falsas contra as mulheres, fato que ocorre contra candidatas e mulheres no exercício da política.

A parlamentar lembrou que a lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

A norma, inclusive, alterou alguns artigos para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.

No Artigo 2º, a norma garante os direitos de participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas.

“Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. É o que diz a lei, no seu parágrafo segundo”, destacou a deputada.

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A equipe técnica e social da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) acompanha as famílias atendidas pelo Programa Habitacional da Prefeitura de João Pessoa desde o momento em que a Caixa começa o processo de seleção até a acomodação dos beneficiados em suas moradias.

Com isso é possível traçar os perfis das famílias e fazer um acompanhamento mais humanizado e atento às necessidades de cada grupo. “A prioridade para esses imóveis está com a mulher que é mãe. Aquela que cria, educa e leva no peito seus filhos. Às vezes crianças deficientes, onde a genitora sequer trabalha fora para cuidar desse filho”, revela a secretária municipal de Habitação, Socorro Gadelha.

Segundo ela, no ato da inscrição, a mãe já apresenta a documentação de seus filhos, tornando-os, imediatamente, prioridade no programa. Além disso, o setor habitacional da atual gestão também se preocupa com a vida social desses beneficiados.

“O trabalho social e pós-ocupacional já prevê atividades para auxiliar na criação desses filhos. Então, procuramos inserir próximo aos residenciais: escola, creche, área de esporte, lazer e um trabalho social intenso no pós-ocupação”, destaca Socorro Gadelha.

Uma das beneficiadas com a escritura de um imóvel popular é a diarista Erivânia Lucena da Silva. Ela é mãe solo e duas meninas: Maria Vitória, de 23 anos, e Rafaela Carla, de 13. Ela ficou inscrita nos programas habitacionais da Prefeitura de João Pessoa por seis anos. No final de 2021 foi contemplada com um apartamento no Residencial Vista Alegre IV, localizado no bairro Colinas do Sul.

“Para mim, foi uma bênção. Estávamos na pandemia, eu estava desempregada, porque ninguém queria faxina com a Covid em alta, então eu vivia aperreada. Não tinha dinheiro para o aluguel, eu contava com a boa vontade da minha família. Quando eu recebi a ligação da equipe da Habitação, foi uma emoção grande demais. Eu chorava como criança. Saber que eu ia receber minha moradia e proporcionar mais conforto e segurança para minhas filhas, não havia palavras que descrevessem o que eu sentia”, desabafa Erivânia.

“Minha preocupação de vida sempre foi com minhas filhas. Eu sempre sonhei em proporcionar a elas uma moradia digna, tranquilidade… Porque só quem mora de aluguel sabe o quanto é ruim chegar ao final do mês e não ter o dinheiro para pagar ao dono do imóvel. Viver com aquela sombra do despejo nas costas é ruim demais. Hoje a realidade é outra. Minhas filhas e eu somos muito felizes em nosso apartamento”, compartilha.

Erivânia relata, ainda, que, graças às ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), da equipe técnica da Secretaria de Habitação, tem mais qualidade de vida morando no Residencial Vista Alegre IV. “Eles sempre trazem cursos profissionalizantes para jovens e adultos. Tem o professor Berg, que vem todos os dias nos dar aula de ginástica. Tem uma escola aqui próximo, onde minha filha e eu estamos estudando. Eu estou fazendo a EJA à noite, algo que eu sempre quis, mas não conseguia realizar, porque nos bairros onde eu morei as escolas eram longe da minha casa”, comenta.

A secretária municipal de Habitação, Socorro Gadelha, ressalta que todo esse trabalho social é reflexo da gestão humanizada compartilhada pelo prefeito Cícero Lucena. “Ele sempre diz que é preciso entregar para as famílias uma moradia digna, mas, também, oferecer a elas uma nova oportunidade e uma mudança de vida para melhor e isso passa por todo esse acompanhamento no pós-ocupacional”, finaliza.

Cuidar do Lar – Outra ação da Semhab que prioriza a mulher é o Cuidar do Lar – programa para reforma de casas da Prefeitura de João Pessoa, voltado para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos que residem na cidade. Essa iniciativa visa melhorar as condições de moradia, garantindo segurança, salubridade e conforto, proporcionando às famílias condições adequadas de habitação. Mulheres que são chefes de família têm prioridade na seleção.

“Tenho mais de 15 anos de obras e nunca presenciei um projeto tão transformador. É incrível como a reforma de uma casa pode mudar a vida de uma família. Não só uma questão de estética… O ambiente com mais dignidade muda o ânimo dos moradores, dá mais autoestima para as pessoas”, revela a engenheira civil Mirela Oliveira Medeiros, fiscal de obras da Diretoria de Produção Habitacional da Semhab.

O Cuidar do Lar já realizou a reforma de 50 habitações e está executando obras em outras 30. São realizados serviços de refazimento de telhado, reforma no banheiro, pinturas internas e externas e revestimento no piso cerâmico.

O programa é totalmente subsidiado pela Prefeitura de João Pessoa, ou seja, não se trata de financiamento, nem exige prestação. As despesas decorrentes da execução do Cuidar do Lar são de recursos do Município de João Pessoa e do Fundo de Urbanização (Fundurb).

Quem teve o imóvel reformado pelo Cuidar do Lar foi a dona de casa Ana Rodrigues dos Santos. Ela é mãe solo de Anthony Lucas, de 7 anos. Eles moram em uma casa próximo às Três Lagoas, em Oitizeiro. Ela conta que ficou sabendo do programa pela vizinha.

“O telhado estava todo comprometido, correndo o risco de cair. Então eu fui até a Secretaria de Habitação para fazer meu cadastro, e para minha surpresa logo fui contemplada. Fiquei muito feliz com a reforma. Hoje eu praticamente moro em outra casa, porque trocou o telhado todo, ajeitou o banheiro, colocou cerâmica no chão, pintou a fachada. Uma casa linda para mim e meu filho”, compartilha Ana.

De acordo com a Semhab, o programa Cuidar do Lar selecionou 500 casas em que as estruturas estavam mais deterioradas. Inicialmente, as equipes priorizam a realização dos serviços em 50 residenciais. Outras 30 estão em obras.

Blog com assessoria

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