Bá Barros assumiu a prefeitura de Pedra de Fogo no último dia 1º, após a morte do ex-prefeito Manoel Júnior.

A nomeação está publicada no Diário Oficial da cidade, edição do dia 14 de março do corrente ano. Marcos Anderson foi nomeado para a titularidade da secretaria de Infraestrutura e Habitação e para a secretaria executiva de Desenvolvimento.

A notícia foi publicada, primeiro, no portal PBAGORA.

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O volume de recursos do repasse aos municípios poderia ser bem maior em 2022, se o governo federal não tivesse feito mudanças, via Congresso Nacional, nas alíquotas do ICMS dos combustíveis, da energia e das telecomunicações, que aconteceram sem qualquer planejamento e de forma inconstitucional.

As mudanças provocaram perdas de R$ 574 milhões na arrecadação do ICMS para o Estado no ano passado e afetaram também os municípios na cota-parte do ICMS.

ICMS 

O carro-chefe do repasse aos municípios é a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$ 1,866 bilhão aos municípios em 2022. Outros R$ 239 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo.

O ICMS é o principal tributo do Estado, representou 91,7% das receitas dos impostos do exercício de 2022 (ICMS, IPVA, e ITCD). Essas receitas dos tributos estaduais fazem parte da execução orçamentária e financiam as políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2022. De cada R$ 100 arrecadados do ICMS mensalmente, R$ 25 são destinados aos municípios.

Cota-parte

Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, apesar da interferência inconstitucional do governo federal na arrecadação dos Estados no ano passado, o Governo da Paraíba tem fortalecido as políticas públicas dos municípios durante a pandemia com os repasses de ICMS e IPVA.

A gestão fiscal equilibrada também garantiu a elevação de repasse em 2022 quando somamos ICMS e IPVA, o que assegura mais recursos para as administrações municipais realizarem obras e serviços à população. Enfim, é fundamental que a sociedade e a população paraibana compreendam que quanto mais fortalecida for a gestão fiscal estadual melhor para todo o Estado, pois os municípios receberão mais recursos para investir na qualidade de vida da sua população”, frisou.

Ranking 2022

Os 13 municípios que mais receberam cota-parte do ICMS em 2022 foram: João Pessoa (22,84% ou R$ 426,3 milhões); Campina Grande (13,96% ou R$ 260,7 milhões); Cabedelo (9,20% ou R$ 163 milhões); Alhandra (4,17% ou R$ 77,855 milhões); Conde (1,76% ou R$ 32,839 milhões); Bayeux (1,46% ou R$ 27,358 milhões); Sousa (1,37% ou R$ 25,742 milhões); Pitimbu (1,13% ou R$ 21,104 milhões), Cajazeiras (1,04% ou R$ 19,551 milhões); Guarabira (1,04% ou R$ 19,518 milhões); e Mamanguape (1,04% ou R$ 19,5 milhões).

Esses municípios, que recebem acima de 1% da cota-parte do ICMS, representaram em torno de 60% do repasse no ano passado.

Os dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos dois tributos estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e IPVA) são informados no portal da Secretaria do Estado da Fazenda por meio do link: https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/municipios/36-repasse-de-arrecadacao

Fonte: Sefaz

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Os requerimentos em questão têm, todos, a mesma propositura: solicita ao Governo do Estado a construção, implantação e controle operacional de sistemas de abastecimento D`água para as localidades rurais dos respectivos municípios.

Entre os municípios, estão Cajazeiras,Uiraúna, Joca Claudino, São João do Rio do Peixe, Santa Helena, Bom Jesus, Nazarezinho, Bonito de Santa Fé, São José de Piranhas,Bernardino Bastista e Cachoeira dos Índios.

 Justificativa

Na justificar, presente e todos os requerimentos, Doutora Paula destaca que “melhorar na qualidade de vida das comunidades rurais com a garantia do consumo de água potável é um dever do poder público, assim como, prover condições de melhor enfrentar os períodos de estiagem.”.

Por fim, a parlamentar arremata:

“Necessário que lhe seja garantido este direito, fixando recursos do orçamento do Estado com este objetivo e, ainda, autorizando a realização dos serviços para os respectivos municípios, tendendo assim as comunidades mais carentes.”.

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A cota parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é o carro-chefe do montante distribuído; destinou R$ 1,819 bilhão. Outros R$ 188,1 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior.

Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo, sendo 10% do tributo é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ICMS é o principal tributo do Estado, representou 93% das receitas próprias no ano passado (ICMS, IPVA, e ITCD). O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2021. De cada R$ 100 arrecadados do ICMS mensalmente, R$ 25 são destinados aos municípios.

Cota-parte do ICMS ajudou municípios na pandemia – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, o Governo da Paraíba tem  fortalecido as políticas públicas dos municípios durante a pandemia com os repasses de ICMS e IPVA.

A gestão fiscal equilibrada garantiu a elevação de 21,56% do volume de repasse em 2021 quando somamos ICMS e IPVA, o que assegura mais recursos para as administrações municipais realizarem obras e serviços à população.

“Mensalmente, destinamos 25% do ICMS para os 223 municípios e 50% do IPVA arrecadado. Conforme dados, 13 municípios receberam 56% do tributo ICMS, que é o nosso carro-chefe. Enfim, é fundamental que a sociedade e a população paraibana compreendam que quanto mais fortalecida for a gestão fiscal estadual melhor para todo o Estado, pois os municípios receberão mais recursos para investir na qualidade de vida da sua população”, frisou.

Ranking da cota-parte de ICMS em 2021 – Os 13 municípios que mais receberam cota-parte do ICMS em 2021 foram: João Pessoa (23,60% ou R$ 429,6 milhões); Campina Grande (14,17% ou R$ 257,991 milhões); Cabedelo (9,20% ou R$ 167,434 milhões); Santa Rita (3,86% ou R$ 70,340 milhões); Alhandra (2,71% ou R$ 49,462 milhões); Patos (1,93% ou R$ 35,222 milhões); Conde (1,64% ou R$ 29,929 milhões); Bayeux (1,53% ou R$27,981 milhões); Sousa (1,33% ou R$ 24,929 milhões); Pitimbu (1,09% ou R$ 19,842 milhões), Guarabira (1,05% ou R$ 19,414 milhões) Cajazeiras (1,05% ou R$ 19,193 milhões); e Mamanguape (1,02% ou R$ 18,656 milhões). Esses municípios, que recebem acima de 1% da cota-parte do ICMS, representaram 56% do repasse no ano passado.

Os dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos dois tributos estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e IPVA) são informados no portal da Secretaria do Estado da Fazenda:

Confira aqui

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De acordo com a PEC, apresentada pelo então senador paraibano Raimundo Lira, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Fonte: Agência Senado

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